Resolução SEI Nº 0022979977/2024 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 27 de setembro de 2024.

RESOLUÇÃO n.º 33/2020 - CMDCA

Nomeia a Comissão Eleitoral Temporária para realizar o EDITAL Nº 01/2024 e todos os demais trâmites para Eleição da Sociedade Civil de Joinville DA SOCIEDADE CIVIL DE JOINVILLE PARA REPRESENTAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA - Gestão fevereiro 2025 até fevereiro 2027.
 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações da Política Municipal de Atendimento (art. 88, II, do ECA - Lei n.º 8.069/1990 c/c art. 6.º da Lei Municipal n.º 3.725/1998), mediante participação popular por meio de organizações representativas, por sua Presidente Daiana Delamar Agostinho, observado o disposto no art. 52 da Lei Municipal n.º 3.725/1998:

Considerando a deliberação da plenária na reunião ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2024, na qual foi solicitado a indicação de membros para compor a Comissão Eleitoral Temporária;

RESOLVE:

Art. 1.º -  Nomear a Comissão Eleitoral Temporária, para realizar o Edital de Eleição nº 01/2024 e todos os trâmites para a ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DE JOINVILLE no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, gestão fevereiro 2025 até fevereiro 2027, composta pelos seguintes integrantes:

Representantes da Sociedade Civil:

1) Presidente/coordenador: Douglas C. Jung

2) Secretária: Miriam Martins

3) Primeiro relator: Denis Francis Valim

4) Segundo Relator: Fernanda Muller

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Daiana Delamar Agostinho

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 21/10/2024, às 17:47, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0022979977 e o código CRC 94776169.