SEI/PMJ - 0023006512 - Resolução

Dispõe sobre Perfil Epidemiológico (Mortalidade, Nascidos e IST) 2019 a 2023 -Prefeitura Municipal de Joinville - Secretaria Municipal de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na Lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na Resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS;

O Conselho Municipal de Saúde, consubstanciado no Parecer Nº 25 - SEI Nº 0022454426/2024 - SES.CMS da Comissão de Assuntos Internos e considerando:

- que em 02/04/1990 a Lei Orgânica do Município de Joinville que dispõe em seus artigos 140,141,142 e 143 sobre a Política de Saúde e em seu Artigo 145 estabelece sobre a participação do Conselho Municipal de Saúde nas ações de planejamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde;

- que a Lei Municipal nº 8.619/2018, de 04 de outubro de 2018, assegura que o Conselho Municipal de Saúde do Município é o órgão de caráter permanente e deliberativo e que lhe compete acompanhar, analisar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde/SUS no Município, formulando estratégias para o controle e a execução da Política Municipal de Saúde;

- que em 02/02/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0020005814/2024 – SES.CMS o CMS na 354a. Assembleia Geral Ordinária do dia 29.01.24 aprovou o envio da apresentação do PERFIL EPIDEMIOLÓGICO (0020005860), e algumas considerações apontadas por conselheiros(as) na assembleia, conforme segue: incidência e prevalência de doenças; fatores de riscos; condições socioeconômicas; acesso a serviços de atendimentos, para análise documental desta comissão;

- que em 19/03/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0020594423/2024 – SES.CMS a MD do CMS solicita à SMS os seguintes esclarecimentos da apresentação do PERFIL EPIDEMIOLÓGICO, apresentado na 354a. AGO do dia 29.01.24, conforme segue: incidência e prevalência de doenças; fatores de riscos; condições socioeconômicas; acesso a serviços de atendimentos;

- que em 15/04/2024 via MEMORANDO SEI Nº. 0020864649/2024 – SES.UGE.APL a Área de Planejamento Estratégico solicita prorrogação do prazo para resposta, haja vista que os dados solicitados são amplos e requerem uma análise detalhada;

- que em 16/04/2024 via INFORMAÇÃO SEI Nº. 0020938117/2024 – SES.CMS esta comissão informa à SMS que em atenção ao memorando SEI 0020864649 SES.UGE.APL, que a próxima reunião será no dia 06/05/24 para discutir o assunto, sendo o prazo prorrogado para essa data;

- que em 22/04/2024 via .MEMORANDO SEI Nº. 0020990924/2024 – SES.DSU a SMS informa: 1. Oferta de tratamento para usuários com Diabetes Mellitus, na Atenção Primária à Saúde: Para o seguimento clínico na Atenção Primária à Saúde (APS), o Ministério da Saúde recomenda que nestes pacientes os exames de glicemia de jejum e HbA1C sejam realizados duas vezes ao ano em situações em que a pessoa encontra-se dentro da meta glicêmica estabelecida e, a cada três meses, se acima da meta pactuada. Os demais exames poderão ser solicitados uma vez ao ano, considerando sempre as necessidades da pessoa e os protocolos locais. Alguns documentos norteiam o cuidado, incluindo exames complementares e a periodicidade. O diagnóstico da doença é contemplado pelos exames laboratoriais, disponíveis atualmente para solicitação nas unidades básicas de saúde. A hemoglobina glicada(HBA1c) é usada para avaliar o controle glicêmico a médio e longo prazo, refletindo os últimos 2 a 3 meses. O automonitoramento da glicemia capilar (hemoglicoteste) é indicado em pacientes diabéticos tipo II em insulinoterapia, diabéticos tipo I e gestantes com DM. Os aparelhos são solicitados por médico ou enfermeiro e entregues ao usuário, incluindo as lancetas e tiras, para utilização no domicílio, após orientações acerca dos cuidados e aplicação correta. Mensalmente os usuários devem retirar os materiais, na unidade. Em relação a frequência de consultas pacientes diabéticos, sugere-se pelo Ministério da Saúde: - Pacientes em uso de antidiabéticos orais ou até 02 aplicações de insulina ao dia (sem lesão de órgão alvo): consulta médica 02 vezes ao ano, consulta de enfermagem 01 vez ao ano e participação em grupos a critério da unidade; - Pacientes com múltiplas aplicações de insulina e/ou com lesão de órgão alvo: consulta médica 03 vezes ao ano, consulta de enfermagem 02 vezes ao ano e participação em grupos a critério da unidade. A solicitação de exames é sempre individualizada, levando em consideração aspectos como a condição clínica do paciente e o acesso aos exames, além dos protocolos locais de assistência à saúde. Recomenda-se numa avaliação inicial do paciente portador de Diabetes Mellitus (DM), os seguintes exames: Glicemia de jejum e HbA1C (hemoglobina glicada); Colesterol total (CT), HDL e triglicerídeos (TG); Creatinina sérica; Exame de urina tipo 1 e, se necessário, microalbuminúria ou relação albumina/creatinina; Fundoscopia; Exames para avaliação cardiológica, como o eletrocardiograma (ECG), conforme necessidade individual, também podem ser solicitados. Todos esses exames estão disponíveis na Rede de Atenção à Saúde e a periodicidade destes dependerá do acompanhamento individual de cada paciente, considerando o alto risco cardiovascular para a pessoa, o controle metabólico, as metas de cuidado e as complicações existentes. Sugere-se que os exames de glicemia de jejum e HbA1C sejam realizados duas vezes ao ano, nas situações em que a pessoa encontra-se dentro da meta glicêmica estabelecida e, a cada três meses, se acima da meta pactuada. Os demais exames poderão ser solicitados uma vez ao ano, considerando sempre as necessidades da pessoa e os protocolos locais. Nesse sentido, o Programa Previne Brasil reforçou o acompanhamento semestral de pacientes diabéticos, com solicitação da HbA1C. Quanto às medicações, são contempladas no elenco básico. Também são realizadas nas unidades a avaliação do pé diabético, através de teste de monofilamento, por profissional enfermeiro. Tendo em vista que trata-se de uma Doença Crônica Não Transmissível, compreende-se que é um agravo, implicando em acompanhamento mensal em visitas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), além de acesso à agenda da unidade, para acompanhamento adequado. 2. Oferta de tratamento para usuários com Hipertensão Arterial Sistêmica, na Atenção Primária à Saúde: Para o seguimento clínico na APS, dos pacientes com hipertensão arterial (HA), o Ministério da Saúde, recomenda que portadores de HA que não estiverem com a PA controlada, mas que estejam aderindo aos tratamentos recomendados, deverão realizar consulta médica para reavaliação, até atingirem a meta pressórica. Uma vez controlados os níveis pressóricos, deve-se acompanhar o paciente conforme suas necessidades individuais e o seu risco cardiovascular. O tratamento está relacionado com o estágio da hipertensão arterial (HA) e os fatores de risco cardiovascular presentes no momento do diagnóstico. As medicações são contempladas no elenco básico e dispensadas em todas as unidades básicas de saúde. O tratamento não medicamentoso da HA sempre deve ser utilizado e envolve controle ponderal, medidas nutricionais, prática de atividades físicas, cessação do tabagismo e controle de estresse, podendo contar com apoio das equipes multiprofissionais e atividades coletivas. A rotina laboratorial recomendada no momento do diagnóstico e posteriormente para paciente portadores de HA inclui glicemia de jejum, colesterol total, triglicerídeos, HDL colesterol , LDL colesterol, creatinina, potássio e parcial de urina. Além disso, também recomendado ECG de repouso, que é realizado na própria unidade. Posteriormente, a critério clínico, estes exames serão repetidos anualmente, ou de acordo com a evolução do paciente. Atualmente, todos esses exames são ofertados na rede e solicitados por profissional médico ou enfermeiro. Com o Programa Previne Brasil, reforçou-se a importância do acompanhamento semestral em consultas, além da aferição da pressão arterial. Bem como usuários com DM, pessoas com HA são acompanhadas pelas ACS em visitas domiciliares, incluindo também priorização nas agendas das equipes, tendo em vista que trata-se de uma condição crônica e que pode implicar em complicações;

- que em 22/04/2024 via MEMORANDO SEI Nº 0021003163/2024 – SES.DSU.LWS a SMS informa: Em resposta ao Memorando n. 0020963935, Item 3, ao qual fora solicitado resposta da Unidade de Saúde Digital, cumpre-nos informar que fizemos um levantamento do total de pessoas pertencentes aos grupos prioritários (Gestantes, crianças, mulheres de 25 a 64 anos, Hipertensos e Diabéticos). Utilizamos as regras do previne Brasil como base para cálculo, por entendermos que refletem a quantidade mínima de oferta por grupo. A fonte de busca do quantitativo populacional fora extraída da plataforma Radar. 1) Para as gestantes usou-se o quantitativo real de gestantes cadastradas e critério de cálculo, 6 consultas, em 11 meses, respeitando o direito dos profissionais em ter 30 dias de férias no ano. Quantidade de gestantes – 1679 Número de consultas por mês – 2747 Tempo de uso de agenda em horas/ semana - 206 horas; 2) Para as mulheres com idade entre 25 a 64 anos, usou-se o quantitativo de mulheres e o critério de cálculo de 1 consulta para coleta de papanicolau a cada 36 meses, em 11 meses, respeitando o direito dos profissionais em ter 30 dias de férias no ano. Quantidade de Mulheres – 235.242 Número de consultas por mês – 7129 Tempo de uso de agenda em horas/ semana - 401 horas; 3) Para as crianças menores de 1 ano, usou-se o quantitativo total de crianças e o cálculo de 7 consultas no ano, conforme calendário ministerial, no período de 11 meses, respeitando o direito a férias do profissional. Quantidade de Crianças – 2607 Número de consultas por mês – 1659 Tempo de uso de agenda em horas/ semana - 197 horas; 4) Para os hipertensos, usou-se o quantitativo de pessoas com diagnóstico ou autorreferidas com HAS, duas consultas no ano e respeitou-se o direito a férias. Quantidade de Hipertensos – 152591 Número de consultas por mês – 27744 Tempo de uso de agenda em horas/ semana - 2254 horas; 5) Para os diabéticos, usou-se o quantitativo de pessoas com diagnóstico ou autorreferidas com DM, duas consultas no ano e respeitou-se o direito a férias. Quantidade de Diabéticos – 54347 Número de consultas por mês – 9881 Tempo de uso de agenda em horas/ semana - 618 horas. Final resposta ofício CMS 24.069880-0: 1. Quais as causas de mortalidade em homens e mulheres? 1.1 Principais Causas Básicas de Óbito em Joinville nos últimos 10 anos (ambos os sexos). Analisando os dados de 2013 a 2023, verificamos que a principal causa de óbitos em Joinville foram provenientes de: 1. Doenças Cardíacas, 2. Doenças Por Vírus, de Localização Não Especificada, 3. Doenças Cerebrovasculares, 4. Agressão por meio de disparo de outra arma de fogo ou de arma não especificada, 5. Outras doenças pulmonares obstrutivas crônicas, 6. Neoplasia Maligna dos Brônquios e dos Pulmões, 7. Pneumonia por microorganismo não especificada, 8. Diabetes mellitus não especificado, 9. Outras causas mal definidas e as não especificadas de mortalidade, 10.Neoplasia maligna do estômago. O maior número de óbitos em homens foi na faixa etária acima de 60 anos. Das 5 principais causas, observa-se que a primeira e terceira causa tem relação com fatores de risco, como idade, tabagismo, hipertensão e diabetes, entre outros. Entretanto, a causa relacionada a Agressão Por Meio de Disparo de Outra Arma de Fogo ou de Arma Não Especificada, a população adulto-jovem são os mais frequentemente atingidos. O maior número de óbitos em mulheres foi na faixa etária acima de 60 anos, equivalente a 75% das mortes. As doenças cardíacas e cerebrovasculares correspondem a 47% das causas de óbitos, e podem ser influenciadas por fatores como dieta desequilibrada, sedentarismo, tabagismo, obesidade, etc. A neoplasia maligna da mama foi responsável pelo óbito de 627 mulheres no período estudado, correspondendo a 23,5%. De acordo com o Inca (2023), o câncer de mama é uma doença relativamente rara em mulheres jovens. Sua incidência aumenta com a idade, e a maior parte dos casos ocorre a partir dos 50 anos. O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer em mulheres no Brasil, com variações significativas entre as regiões. As regiões Sudeste e Sul apresentam as maiores taxas (12,43 e 12,69 óbitos/100.000 mulheres, respectivamente).(Inca, 2023). 2. Incidência e prevalência de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e câncer, por faixa etária e raça Informamos que não foi possível averiguar a incidência das doenças crônicas, por ser uma medida dinâmica que indica a frequência de novos casos de uma doença dentro de um determinado período de tempo e possuir múltiplos fatores de risco e variáveis difíceis de medir com precisão. Desta forma, enviamos para avaliação os números absolutos. 2.1 Diabetes A Diabetes Mellitus na cidade Joinville acomete cerca de 53.323 pessoas. Destas, 60% são do sexo feminino (32.096) e 40% do sexo masculino (21.227). Na faixa etária verifica-se que 27% têm idade entre 60 a 70 anos. 2.2 Hipertensão A Hipertensão na cidade Joinville acomete cerca de 118.430 pessoas. Destas, 59% são do sexo feminino (69.590) e 41% do sexo masculino (48.840). Na faixa etária verifica-se que 28% têm idade entre 60 a 70 anos. Ao longo do período de 2019 a 2023, foram registradas 15.386 internações por neoplasias no SUS de Joinville. Dentre os tipos específicos de neoplasias, as mais frequentes foram: Outr neopl in situ benigs e comport incert desc (12,73%), Outras neoplasias malignas da pele (8,42%), Neoplasia maligna da mama (8,32%), Neoplasia maligna do cólon (6,64%) e Neopl malig outr local mal def secun e não esp (5,50%). Em relação à mortalidade por neoplasias, ocorreram 3.685 óbitos no período de 2019 a 2023. As neoplasias com maior incidência de óbitos foram: Restante de neoplasias malignas com 14,30%, Neopl malig da traquéia,brônquios e pulmões - com 12,94%, Neoplasia maligna do cólon, reto e ânus representando 10,83%, Neoplasia maligna da mama com 9,23% Neoplasia maligna do estômago com 7,25%. 3. Incidência e prevalência de doenças como tuberculose e outras ISTs que possuem programas específicos em Joinville; Tuberculose (anexo 0021117967) Ao analisar a tabela de Casos novos de Tuberculose, observou-se que desde 2012 o município manteve uma média de 201 novos casos por ano. O coeficiente de incidência por 100 mil habitantes em 2021 foi de 28,3, abaixo do coeficiente nacional, que esteve em 32 (Ministério da Saúde, 2022). A coinfecção TB-HIV entre os casos novos de TB no Brasil apresentou queda ao longo dos anos, variando de 9,9% em 2012 a 8,3% em 2021. No município de Joinville variou de 10,9% em 2012 a 11,7% em 2021, acima da média nacional (Ministério da Saúde, 2022). Sífilis (anexo 0021117967) No anexo estão descritas as taxas de detecção de sífilis adquirida, sífilis em gestantes e sífilis congênita em Santa Catarina de 2012 a 2023. As taxas de detecção de sífilis adquirida por 100.000 habitantes aumentaram significativamente ao longo dos anos, de 34,4 em 2012 para 448,6 em 2023. Referente à taxa de detecção de sífilis em gestantes, por 1.000 nascidos vivos, também mostrou uma tendência ascendente, começando em 5,6 em 2012 e chegando a 48,5 em 2023. Da mesma forma, a taxa de incidência de sífilis congênita por 1.000 nascidos vivos aumentou de 0,4 em 2012 para 8,1 em 2023. No município de Joinville, durante o período de 2012 a 22/04/2024, houve um total de 18.488 casos de sífilis adquirida notificados, 2.287 casos de sífilis em gestantes e 429 casos de sífilis congênita. HIV (anexo 0021116806) O anexo traz um resumo das taxas de detecção de Aids e HIV em Joinville entre os anos de 2012 e 2023. Ao longo desses anos, foram notificados um total de 3.767 casos de Aids em adultos. As taxas de detecção de Aids em adultos por 100.000 habitantes começaram em 55,0 em 2012 e tiveram uma leve queda para 39,9 em 2023. A incidência de HIV em gestantes também é relatada, com taxas por 1.000 nascidos vivos variando de 3,7 em 2012 a 4,6 em 2023. 11 Além disso, a taxa de detecção de Aids em crianças menores de cinco anos por 100.000 habitantes variou ao longo dos anos, com um valor mais alto de 0,5 em 2021. A taxa de mortalidade por Aids por 100.000 habitantes teve uma variação, sendo a mais baixa de 4,1 em 2022 e a mais alta de 8,4 em 2015. Hepatite B (anexo 0021116831) Uma análise das taxas de detecção de hepatite B em Joinville, cobrindo o período de 2012 a 2023, observou-se uma tendência de declínio nas taxas de detecção da doença por 100.000 habitantes, iniciando com uma taxa de 24,0 em 2012 e diminuindo para 7,6 em 2023. Esse declínio pode refletir melhorias na testagem, prevenção e tratamento ao longo do tempo. Especificamente, as taxas de detecção de hepatite B em gestantes, calculadas por 1.000 nascidos vivos, também mostraram uma variação, começando com 0,9 em 2012 e caindo para 0,3 em 2023. Além disso, a incidência da doença em crianças menores de cinco anos foi relativamente baixa, com picos de 0,3 por 100.000 habitantes, notados em anos como 2019, 2020 e 2022. No município de Joinville, durante o período de 2012 a 22/04/2024, houve um total de 961 casos de Hepatite B notificados, 08 casos de Hepatite B em menores de 5 anos e 74 casos de Hepatite B em gestantes;

- que em 04/06/2024 via OFÍCIO SEI Nº 0021554859/2024 – SES.CMS esta comissão solicita à SMS um representante para participar da reunião dia 17/06/24 às 18hs na sede do CMS;

- que em 04/06/2024 via OFÍCIO SEI Nº 0021560850/2024 – SES.NAD a SMS informa que a Gerente de Vigilância em Saúde e a Gerente de Gestão Estratégica e Articulação da Rede em Saúde, representarão a Secretaria Municipal da Saúde na reunião de 17/06/2024 às 18h;

- que em 10/06/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0021623867/2024 – SES.CMS esta comissão informa à SMS que a reunião do dia 17/06/24 (0021554859, 0021560850) foi cancelada e reagendada para o dia 01/07/24 às 18hs;

- que em 01/07/2024 em reunião desta comissão com representantes da SMS que informaram morbidade equivale a internação. Assunto será abordado numa próxima reunião, pois a Enfa.Sanitarista convidada, não pode estar presente na reunião de hoje.

Dar Ciência, pela maioria dos votos dos conselheiros(as) presentes na CCCLXII 362º Assembleia Geral Ordinária, de 30 de setembro de 2024 ao Perfil Epidemiológico (Mortalidade, Nascidos e IST) 2019 a 2023.

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Cleia Aparecida Clemente Giosole, Usuário Externo, em 01/10/2024, às 12:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Tania Maria Eberhardt, Secretário (a), em 08/10/2024, às 15:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 10/10/2024, às 16:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023006512 e o código CRC 0A3A762C.