SEI/PMJ - 0023008216 - Resolução

Dispõe sobre a Falta de Insumo na Odontologia - Prefeitura Municipal de Joinville - Secretaria Municipal de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Joinville, no uso de suas competências regimentais e com base na Lei nº 8.619, de 04 de outubro de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na Resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS;

O Conselho Municipal de Saúde, consubstanciado no Parecer Nº 27 - SEI Nº 0022454991/2024 - SES.CMS da Comissão de Assuntos Internos e considerando:

- que em 02/04/1990 a Lei Orgânica do Município de Joinville que dispõe em seus artigos 140,141,142 e 143 sobre a Política de Saúde e em seu Artigo 145 estabelece sobre a participação do Conselho Municipal de Saúde nas ações de planejamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde;

- que a Lei Municipal nº 8.619/2018, de 04 de outubro de 2018, assegura que o Conselho Municipal de Saúde do Município é o órgão de caráter permanente e deliberativo e que lhe compete acompanhar, analisar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde/SUS no Município, formulando estratégias para o controle e a execução da Política Municipal de Saúde;

- que em 13/06/2023 via AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA, SEI Nº. 0017229384/2023-SAP.LCT a PMJ leva ao conhecimento dos interessados que no Pregão Eletrônico nº. 092/2023, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de químicos e saneantes, os itens 01, 06, 07, 20, 29, 34, 36, 54, 55, 57, 62, 85, 104, 105, 107, 108, 110 e 111 restaram DESERTOS e os itens 52, 69 e 84 restaram FRACASSADOS;

- que em 15/12/2023 via AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº. 0019510078/2023-SAP.LCT a PMJ leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº. 320/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de químicos e saneantes, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: Altermed Material Médico Hospitalar Ltda - item 5 - R$ 2,06; Hospbox Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - item 1 - R$ 72,22; item 2 - R$ 2,04; item 3 - R$ 6,49; item 6 - R$ 2,69; item 7 – R$ 3,49; item 8 - R$ 15,99; item 10 - R$ 69,90; NP Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda - item 17 - R$ 94,99; item 18 - R$ 6,89. Restaram DESERTOS os itens 11, 13, 15 e 16. Restaram FRACASSADOS os itens 4, 9, 12, 14 e 19;

- que em 22/01/2024 via EDITAL DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº. 0005/2024 do Consórcio Interfederativo Santa Catarina/CINCATARINA (198 pgs.), cujo tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Equipamentos Médico Hospitalares, Odontológicos e de Fisioterapia para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados a este consórcio e com Ata Final (683 pgs.);

- que em 03/04/2024 via AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº. 0020740718/2024-SAP.LCT a PMJ leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº. 123/2024, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de materiais odontológicos (Brocas), UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pelo Pregoeiro, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo lote/item e valor total/unitário, qual seja: Bio Logica Distribuidora Ltda., item 55, R$ 11,09; item 57, R$ 0,93; item 59, R$ 39,36. Dental Premium Ltda., item 3, R$ 9,09; item 4, R$ 16,99; item 5, R$ 2,25; item 24, R$ 2,25; item 25, R$ 2,25; item 27, R$ 5,39; item 30, R$ 5,83; item 37, R$ 8,12; item 38, R$ 5,72; item 58, R$ 6,99. Dental Universo Ltda., item 33, R$ 4,90; item 34, R$ 4,90; item 35, R$ 4,90; item 36, R$ 4,90. Juliano de Costa Ltda., item 51, R$ 23,96; item 52, R$ 24,95; item 53, R$ 26,49. Máxima Dental Importação, Exportação e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda., lote 1, R$ 55.798,40; item 1, R$ 4,53; item 2, R$ 4,51; item 6, R$ 2,20; item 7, R$ 2,20; item 8, R$ 2,21; item 9, R$ 2,20; item 10, R$ 2,21; item 11, R$ 2,20; item 12, R$ 2,21; item 13, R$ 2,21; item 14, R$ 2,23; item 15, R$ 2,20; item 16, R$ 2,20; item 17, R$ 2,20; item 18, R$ 2,20; item 19, R$ 2,20; item 20, R$ 2,20; item 21, R$ 2,22; item 22, R$ 2,21; item 23, R$ 2,23; item 41, R$ 2,21; item 42, R$ 2,24; item 44, R$ 29,98; item 45, R$ 44,77; item 46, R$ 44,77; item 47, R$ 26,95; item 48, R$ 26,97; item 49, R$ 44,80; item 50, R$ 44,79; item 56, R$ 10,49; item 60, R$ 0,94. Moreti Distribuidora de Produtos Médicos e Odontológicos Ltda., item 43, R$ 53,00. Odontomedi - Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda., item 26, R$ 2,49. Restaram fracassados os itens 28, 29, 31, 32, 39, 40 e 54;

- que em 08/04/2024 via Ofício nº 0020827754/2024-SES.CMS o CMS encaminha à SMS o Ofício 002/2024 (0020827713) do Conselho Local de Saúde Costa e Silva para análise, disposições e/ou encaminhamentos;

- que em 15/04/2024 via AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº. 0020866030/2024-SAP.LCT a PMJ leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº. 427/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de materiais odontológicos para restauração, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: Dental Maria Ltda.: Item 18 - R$ 17,15; Item 24 - R$ 13,86; Item 34 - R$ 54,22; Item 35 - R$ 13,86; Item 36 - R$ 54,22; Item 37 - R$ 54,22; Juliano De Costa Ltda.: Item 13 - R$ 14,96; Item 14 - R$ 5,33; Item 15 - R$ 5,76; Item 16 - R$ 5,76; Item 17 - R$ 22,51. Restaram FRACASSADOS os itens 6, 7, 11, 21, 39 e 41;

- que em 19/04/2024 via PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO “e-PAL” Nº. 000117/2023 – e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº. 0005/2024 – CINCATARINA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONSOLIDADA N° ATC000117/2023, que resolvem registrar os preços e nominam as empresas participantes;

- que em 23/04/2024 via MEMORANDO SEI º. 0021037259/2024 – SES.UAD.CAME informa à SMS os Itens desertos (um item) e fracassados (22 itens) - Processo Licitatório no. 23.0.207530-1 - Pregão Eletrônico no. 427/2023 - Objeto: Aquisição de materiais odontológicos para restauração. E seguem com os seguintes questionamentos: a) Qual a possibilidade do descritivo dos itens terem contribuído para que os mesmos restassem desertos e/ou fracassados? b) Qual a possibilidade da solicitação de amostra ser um fator para que os mesmos restassem desertos e/ou fracassados? c) Qual é a análise técnica da equipe para identificar os motivos pelos quais os itens possam ter restados desertos e/ou fracassados? d) É necessária a aquisição imediata de alguns dos itens acima via dispensa de licitação, ou é possível os mesmos serem inseridos no novo processo de aquisição anual?;

- que em 24/04/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0021049441/2024 – SES.CMS o CMS informa e solicita à SMS providências em relação a falta dos seguintes materiais odontológicos: sugador estéril, papel carbono para articulação, anestésico tópico, solução de Milton, matriz de aço, brocas de acabamento, brocas para preparo cavitário(esféricas), iodofórmio, resinas A2 e A3, eugenol, adesivo, caneta de alta rotação (tem, mas em número e condições inadequadas), micro brush, sugador, avental descartável (tem, mas com gramatura muito fina), teste de vitalidade e pasta de hidróxido de cálcio;

- que em 25/04/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0021020900/2024 – SES.NAD a SMS informa ao CMS: no que se refere à Caneta de Alta Rotação, este item consta no Processo Licitatório no. 24.0.001358-0, que se encontra na fase de Registro de Preços. Informamos ainda que, no mês de fevereiro de 2024, como tínhamos algumas unidades em estoque, fizemos uma distribuição das Canetas de Alta Rotação entre os 3 PA's/UPA's. Papel de contato e Adesivo de Resina- Sem estoque, sem ATA vigente, restou Fracassado no Pregão 427/2023. Os itens papel de contato e adesivo restaram fracassados em seus respectivos processos e foram encaminhados à gerência técnica para análise das possíveis razões que levaram à não homologação dos mesmos, assim como para justificarem a necessidade técnica da imediata aquisição via dispensa de licitação, considerando que não há ATA vigente no consórcio para que possamos aderir. Além disso, informam que, após uma análise adequada dos descritivos, os itens serão novamente registrados em um novo processo de compra. Anestésico - Foram realizadas duas licitações pela Secretaria nos últimos seis meses, mas ambas restaram fracassadas. Cabe ressaltar que o item em questão também foi incluído na intenção de registro de preços para aquisição de medicamentos via consórcio Cisnordeste. No entanto, estamos aguardando o resultado da licitação para saber se o item foi declarado fracassado, deserto ou se o item foi cancelado pelo consórcio. Até o momento não recebemos Ata de Registro de Preços. Sugador - O sugador de saliva não temos estoque, sem ATA vigente, restou Fracassado no Pregão 461/2023, aquisição com o CINCATARINA, previsão de normalizar nos próximos dias. Banda matriz 0,5 e 0,7 - Sem estoque, sem ATA, está no Pregão 427/2023, aguardando homologação. Agulha gengival curta - Item com estoque e sendo atendido. Fio de sutura - Os fios de seda da odonto tem estoque no almoxarifado e possuem ATA vigente;

- que em 30/04/2024 via MEMORANDO SEI Nº. 0021158352/2024 – SES.UAD.CAME informa à SMS que até o momento já restaram desertor e/ou fracassados nos Processo de Requisição de compras de materiais odontológicos, que a reunião entre os membros da gerência técnica de odontologia, almoxarifado, compras e padronização de materiais, na qual foi definido a necessidade de revisão e adequação dos descritivos, identificação dos itens críticos e emergências para um processo de aquisição dos insumos, além da urgência da aquisição, pois o almoxarifado encontra-se desabastecido de alguns dos itens odontológicos. Que estão iniciando a elaboração do Processo de Requisição de Compra para agilizar o andamento e ficam no aguardo da identificação dos itens para compra direta, assim como as possíveis adequações dos descritivos;

- que em 06/05/2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº. 0021148496/2024-SAP.LCT a PMJ leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº. 001/2024, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Periféricos e Instrumentais de Odontologia para a Secretaria Municipal de Saúde de Joinville, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo item e valor unitário, qual seja: BGF Comercial Ltda. - item 4 – R$ 2.769,70; item 5 - R$ 2.049,72. Moreti Distribuidora de Produtos Médicos e Odontológicos Ltda. - item 6 - R$515,00. Restaram FRACASSADOS os itens: 1, 7, 10, 22, 30 e 32;

- que em 10/05/2024 via MEMORANDO SEI Nº. 0021275294/2024 – SES.UAD.CAME a SMS esclarece: Sugador estéril - Item está no Processo 24.0.040106-8 em fase de licitação, sem estoque. Papel de contato - Último processo publicado com o item foi o Pregão Eletrônico no. 427/2023 (SEI no. 0019234570). Termo de encerramento publicado em 24/04/2024. Item 23, restou fracassado. Solicitação para análise dos itens encaminhados para a gerência técnica 0021037259. Adesivo de Resina - Último processo publicado com o item foi o Pregão Eletrônico nº. 427/2023 (SEI no. 0019234570). Termo de encerramento publicado em 24/04/2024. Item 2, restou fracassado. Solicitação para análise dos itens encaminhados para a gerência técnica 0021037259. Solução de Milton - O item na apresentação de frasco de 100 ml e de litro 1000 ml no. Pregão 092/2023 (0017229384) e na aquisição dos desertos e fracassados Pregão 320/2023 (0019510078). Matriz de aço - Último processo publicado com o item foi o Pregão Eletrônico no. 427/2023 (SEI no. 0019234570). Termo de encerramento publicado em 24/04/2024. Item restou fracassado, solicitação para análise dos itens encaminhados para a gerência técnica 0021158352. Brocas - Existem diversas brocas de uso odontológico, padronizadas nesta Secretaria da Saúde, inclusive, existe um grupo licitado especificamente para brocas e afins. Último processo publicado para aquisição dos itens foi o Pregão Eletrônico no. 123/2024 (SEI no. 0020194686). Publicado termo de encerramento em 05/04/2024. Itens 28, 29, 31, 32, 39, 40 e 54 restaram fracassados. Gerência técnica sinalizou a necessidade de nova solicitação dos itens, o que será providenciado. Iodofórmio - O item que temos padronizado é PASTA DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO E IODOFÓRMIO PARA USO ENDODÔNTICO, está no Processo 24.0.040106-8 em fase de licitação sem estoque. Resinas - Existem várias resinas para uso odontológico, padronizadas nesta Secretaria da Saúde. A aquisição de tais resinas é realizada por meio de processo para "Aquisição de materiais odontológicos para restauração"; o último processo publicado para estes itens foi o Pregão Eletrônico no. 427/2023 (SEI nº. 0019234570). Termo de encerramento publicado em 24/04/2024. Itens 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, restaram fracassados. Solicitação para análise dos itens encaminhado para a gerência técnica 0021037259, os itens homologados em fase de solicitação. Eugenol - Item está no Processo 24.0.040106-8 em fase de licitação, sem estoque. Micro Brush - Último processo publicado com o item foi o Pregão Eletrônico nº. 427/2023 (SEI nº. 0019234570). O material informado acima se trata de análogo do material questionado (Microbrush). Termo de encerramento publicado em 24/04/2024. Itens 19 e 20, restaram fracassados. Solicitação para análise dos itens encaminhados para a gerência técnica 0021037259. Sugador de saliva - O sugador restou fracassado no. Pregão 461/2023, aquisição com o CINCATARINA, item disponível em estoque; Avental - não tem um modelo padronizado para uso exclusivo da odonto, os modelos padronizados são de preventivo sem manga, o estéril e o avental gramatura 30, já foi comunicado a gerência que caso haja necessidade de um outro modelo o mesmo deverá ser padronizado para posteriormente ser incluído em processo de compra; Teste de vitalidade - Item está no Processo 24.0.040106-8 em fase de licitação, sem estoque. Hidróxido de cálcio - O item que temos padronizado é PASTA DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PARA ENDODONTIA, está no Processo 24.0.040106-8 em fase de licitação, com estoque de 32 unidades no almoxarifado. Além disso, informam que, após uma análise adequada dos descritivos, os itens serão novamente registrados em um novo processo de compra;

- que em 13/05/2024 via MEMORANDO SEI Nº. 0021202842/2024 – SES.UFL.CAF a SMS esclarece que o único item registrado que é de responsabilidade da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é o Anestésico tópico, no qual foi padronizado como 42924 - ANESTÉSICO TÓPICO PARA USO EM ODONTOLOGIA, COM SABOR, CONTENDO: LIDOCAÍNA, 50 MG/G ou BENZOCAÍNA 200MG/G - POMADA ou GEL, BISNAGA ou POTE COM 12 A 25G. Informam que o anestésico tópico em questão restou fracassado nas duas licitações realizadas pelo município de Joinville nos últimos 7 (sete) meses. Cabe ressaltar que o referido item também não teve êxito no processo licitatório do CISNORDESTE/SC, homologado em março de 2024, bem como não está disponível para aquisição pelo Consórcio CINCATARINA. Por fim, ressaltam que, apesar da sequência de fracassos do "anestésico tópico" nas licitações anteriores, a CAF da SMS iniciou um novo Processo de Requisição de Compras (SEI 24.0.113548-5) para a aquisição do item supramencionado, o qual está em fase de elaboração do Documento de Formalização de Demanda/DFD e Estudo Técnico Preliminar/ETP;

- que em 13/05/2024 via MEMORANDO SEI Nº. 0021301681/2024 – SES.UAD.APA a SMS esclarece que o único item registrado de responsabilidade do Patrimônio da (APA) é a Caneta de Alta Rotação. Informam que este item consta do último processo publicado no Pregão Eletrônico no. 001/2024 (SEI no. 0021148496), onde o item 10, restou fracassado. E que iniciaram um Processo de Requisição de Compras SEI 24.0.113037-8 junto ao CINCATARINA para aquisição do item em questão, o qual está em fase de análise técnica, elaboração do Documento de Formalização de Demanda/DFD e Estudo Técnico Preliminar/ETP;

- que em 22/05/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0021423500/2024 – SES.NAD a SMS informa o que consta no MEMORANDO SEI Nº. 0021275294/2024–SES.UAD.CAME de 10/05/2024;

- que em 23/05/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0021444031/2024 – SES.CMS o CMS informa e solicita providências em relação a falta dos seguintes materiais odontológicos: Extirpa nervo branco, Extirpa nervo amarelo, Extirpa nervo colorido, Tricresolformalina, Revelador de RX, Formocresol, Paramonoclorofenol, Fosfato de zinco (pó e líquido), Ionômero de vidro cápsulas. E ainda, a resolutividade na falta de materiais odontológicos, qual o planejamento da SMS frente a esses processos desertos, fracassados, aguardando homologação. Solicita esclarecimentos quanto ao parágrafo que segue, do ofício SEI 0021423500, "Por fim, a Gerência Técnica de Odontologia informou que as análises solicitadas pelos setores CAME e Patrimônio já foram realizadas e foram dados os devidos encaminhamentos para a compra dos referidos materiais e equipamentos." Quanto tempo em média para a realização da compra considerando principalmente os itens sem estoque, a compra que se refere é um novo processo licitatório?;

- que em 23/05/2024 via PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº. 0188/2024/15PJ/JOI – Notícia de Fato nº. 01.2024.00021488-9, oficiando a SMS, cujo objeto é “apurar a falta de materiais odontológicos nas unidades de saúde de Joinville.”;

- que em 05/06/2024 via MEMORANDO SEI Nº. 0021574380/2024 – SES.UAD.CAME a SMS responde: a) Os mencionados insumos são padronizados e disponibilizados pelo Município de Joinville? R: Os itens constantes no anexo 0021497024, são itens padronizados. b) Em caso positivo para "a", é possível dizer que estão em falta, ou seja, sem estoque? Em caso de estarem sem estoque de determinados insumos, quais são? R: Os itens que na coluna solicitado foram indicados quantidade e na coluna aprovado não consta unidade atendida estão ou estavam em falta no momento da aprovação do pedido. c) Em caso positivo para "b", por qual motivo estão em falta na rede municipal de saúde? Há quanto tempo esses materiais estão ausentes? Em quantas (ou quais) Unidades Básicas de Saúde que esses materiais se encontram faltantes? R: Itens sem estoque podem estar em falta por vários motivos atraso na entrega, não homologação em processo licitatório, falta de matéria prima para produção entre outros. d) Houve negativa de remessa desses materiais às Unidades Básicas de Saúde, conforme informado na diligência realizada pelo Promotor de Justiça à UBSF Jarivatuba? R: Não ocorre negativa de fornecimento, ocorre de ter o item em estoque para atender a demanda. e) Há previsão de regularização de efetiva entrega dos referidos? R: Os processos de materiais odontológicos estão em andamento, alguns já encerraram (230222184-7, 230193438-6, 230207530-1, 240011708-4, 230245170-2, 240040106-8) e vários itens restaram desertos e fracassados, os mesmos foram reavaliados pela gerência de odontologia e serão registrados em processo que está sendo montado para nova tentativa de aquisição 0021158352. f) Quais são as medidas administrativas adotadas para suprir a escassez de materiais? R: As aquisições públicas são realizadas via Processos Licitatórios, os quais foram realizados, foi buscado tentativa via aquisição consórcio CINCATARINA, mas a instituição está sem ATA disponíveis no momento, e um novo processo está sendo realizado para tentar adquirir os itens que restaram desertos ou fracassados 24.0.134587-0. g) Demais esclarecimentos que compreenderem pertinentes. h) Encaminhamento de documentos comprobatórios do que for alegado;

- que em 06/06/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0021594980/2024-SES.UAP.APJ a SMS encaminha ao MPSC o Memorando SEI nº. 0021574380-SES.UAD.CAME, proveniente da Área de Administração de Materiais e Equipamentos, com as informações solicitadas;

- Anexo SEI Nº. 0021444312/2024- Conselho local de saúde Costa e Silva em concordância da lei Nº 355611997,no seu art. 2°,VII vemos aos conselhos municipal de Saúde de Joinville solicitar que seja pautada a referida política e também as faltas dos materiais odontológicos na unidade de saúde de Joinville e PA Norte,podendo ampliar para todas as unidades básicas caso a mesa diretora deste seleto conselho;

- que em 09/06/2024 via MEMORANDO SEI Nº. 0021618636/2024 – SES.UFL.CAF a SMS informa: que o único item registrado que é de responsabilidade da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é o Anestésico tópico, no qual foi padronizado como 42924 - ANESTÉSICO TÓPICO PARA USO EM ODONTOLOGIA, COM SABOR, CONTENDO: LIDOCAÍNA, 50 MG/G ou BENZOCAÍNA 200MG/G - POMADA ou GEL, BISNAGA ou POTE COM 12 A 25G. Informam que o anestésico tópico em questão restou fracassado nas duas licitações realizadas pelo município de Joinville nos últimos 7 (sete) meses. Cabe ressaltar que o referido item também não teve êxito no processo licitatório do CISNORDESTE/SC, homologado em março de 2024, bem como não está disponível para aquisição pelo CINCATARINA. Ressaltam que, apesar da sequência de fracassos do "anestésico tópico" nas licitações anteriores, a CAF da Secretaria da Saúde de Joinville iniciou um novo Processo de Requisição de Compras (SEI 24.0.113548-5) para a aquisição do item supramencionado, o qual está em fase de elaboração do Documento de Formalização de Demanda/DFD e Estudo Técnico Preliminar/ETP;

- que em 20/06/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0021763436/2024 – SES.CMS a MD do CMS encaminha despacho da 15a. Promotoria/Ministério Público o Fato Notícia no. 01.2024.00021488-9 (0021765770) e (0021765797), que trata da falta de insumos odontológicos, para análise e parecer desta comissão;

- que em 02/07/2024 via AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, SEI Nº. 0021878009/2024-SAP.LCT a PMJ leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº. 153/2024, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Materiais Odontológicos Endodontia para demandas das unidades da Secretaria Municipal da Saúde e Hospital Municipal São José do Município de Joinville, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pelo Pregoeiro, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo item e valor unitário, qual seja: Athena Comércio de Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda., item 32, R$ 20,08; item 33, R$ 20,08; item 34, R$ 20,18; item 36, R$ 14,49; item 37, R$ 14,44; item 38, R$ 10,59; item 39, R$ 10,8; item 40, R$ 10,95; item 41, R$ 10,81; item 42, R$ 10,94; item 43, R$ 10,63; item 44, R$ 10,99; item 45, R$ 10,44; item 46, R$ 14,49; item 47, R$ 14,49; item 51, R$ 65,00; item 53, R$ 65,00; item 56, R$ 65,00; item 58, R$ 65,00. Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda., item 1, R$ 1,39; item 16, R$ 22,74; item 17, R$ 29,99; item 18, R$ 29,99; item 19, R$ 23,99; item 20, R$ 29,99; item 21, R$ 29,90; item 22, R$ 29,99; item 27, R$ 18,90; item 28, R$ 13,85; item 35, R$ 10,37; item 49, R$ 65,00; item 50, R$ 64,99; item 52, R$ 65,00; item 54, R$ 65,00; item 55, R$ 65,00; item 57, R$ 65,00; item 59, R$ 19,88. Dental Ipo Ltda., item 63, R$ 129,91; item 66, R$ 18,73. Juliano de Costa Ltda., item 5, R$ 27,39; item 6, R$ 27,47; item 7, R$ 27,45; item 8, R$ 27,49; item 9, R$ 27,50; item 10, R$ 27,50; item 11, R$ 27,47; item 15, R$ 52,62; item 23, R$ 37,50; item 24, R$ 37,47; item 25, R$ 37,48; item 26, R$ 37,49; item 48, R$ 20,75; item 60, R$ 8,14; item 65, R$ 37,49; item 67, R$ 15,90. Máxima Dental Importação, Exportação e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda., item 2, R$ 27,42; item 3, R$ 26,08; item 4, R$ 26,07; item 12, R$ 27,32; item 13, R$ 27,34; item 14, R$ 27,29; item 29, R$ 4,65; item 30, R$ 7,53; item 31, R$ 8,61; item 61, R$ 28,31; item 62, R$ 64,94. Odontomedi - Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda., item 68, R$9,25. Fracassado: item 64;

- que em 03/07/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0021942916/2024 – SES.CMS esta comissão solicita à SMS o acesso aos documentos que estão mencionados no Processo Notícia de Fato no. 01.2024.00021488-9-Falta de Insumos Odontológicos, ofício 0021594980 e o Memorando 0021574380, a disponibilização dos Documentos: 0021497024, 230222184-7, 230193438-6, 230207530-1, 240011708-4, 230245170-2, 240040106-8, pois são Documentos Restritos;

- que em 04/07/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0021945676/2024 – SES.CMS esta comissão solicita à MD do CMS, que os Conselhos Locais de Saúde verifiquem in loco como estão os Insumos e Equipamentos Odontológicos nas Unidades de Saúde;

- que em 09/07/2024 via MEMORANDO SEI Nº. 0022012971/2024 – SES.DAF a SMS informa que no dia 02/07/2024 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville no. 2499 o aviso de homologação - pregão eletrônico, SEI Nº. 0021878009/2024-SAP.LCT, referente ao Pregão Eletrônico no. 153/2024, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Materiais Odontológicos Endodontia para demandas das unidades da Secretaria Municipal da Saúde e Hospital Municipal São José do Município de Joinville. A partir da homologação a SAP está emitindo as atas de registro de preços, conforme a empresa vencedora para cada item e disponibilizando à Secretaria da Saúde para os trâmites de aquisição dos materiais;

- que em 15/07/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0022073152/2024 – SES.CMS o CMS solicita que os Conselhos Locais de Saúde verifiquem in loco como estão os Insumos e Equipamentos Odontológicos nas Unidades de Saúde para que possam ter a real situação das unidades de saúde;

- que em 17/07/2024 via OFÍCIO SEI Nº. 0022118253/2024 – SES.NAD a SMS encaminha o Memorando SEI no. 0022115288 - SES.UAP, proveniente da Gerência de Acompanhamento de Processos NAT JUS. Anexando a este processo SEI os documentos solicitados sob número 0021594980, 0021574380 e 0021497024, pois estes documentos requeridos estão acessíveis na base SES.UAP assim como estão inseridos na Notícia de Fato citada. Os demais documentos solicitados não tramitaram pela base SES.UAP, sendo então – se for o caso - necessário o diligenciamento para as bases de origem;

- que em 12/08/2024 em reunião desta comissão, que deliberou/aprovou que a SECMS faça ofício à MD do CMS, solicitando encaminhar as respostas dos CLSs ao OFÍCIO SEI Nº. 0022073152/2024-SES.CMS, à SMS para as devidas verificações/ providências.

Considerando que Secretaria Municipal de Saúde na CCCLXII 362º Assembleia Geral Ordinária, de 30 de setembro de 2024, solicitou a pleno do Conselho Municipal de Saúde a retirada das condicionantes, especialmente as letras "a" e "c" do Parecer nº 27/2024-CMS/CAI. Justificando que a retirada da letra "a" pelas ações já realizadas e em andamento, além da legalidade da proposta sugerida na condicionante, tendo em vista que possui atas vigentes no consórcio citado. Quanto à letra "c", entende-se que esta não possui relação com a ementa do parecer, que trata especificamente da falta de insumos na odontologia.

Diante do exposto supramencionado no Parecer nº27/2024 e na justificativa da Secretaria Municipal de Saúde a plenária do Conselho Municipal de Saúde Resolve:

Aprovar, pela maioria dos votos dos conselheiros(as) presentes na CCCLXII 362º Assembleia Geral Ordinária, de 30 de setembro de 2024 a retirada das condicionantes, especialmente as letras "a" e "c" do Parecer nº 27/2024-CMS/CAI que trata da Falta de insumos na Odontologia, permanecendo a condicionante:

b) apresentar até o fechamento das assembleias do CMS do ano de 2024 (ordinária ou extraordinária), os resultados das ações para equacionar a regularização dos insumos e equipamentos.

Assim, o Secretário Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina o Parágrafo 2° do Artigo 1° da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assina a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada.

O Prefeito, dando cumprimento ao que determina o Artigo 37 da Constituição Federal e o Inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução n. 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO.

Documento assinado eletronicamente por Cleia Aparecida Clemente Giosole, Usuário Externo, em 01/10/2024, às 12:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Tania Maria Eberhardt, Secretário (a), em 08/10/2024, às 15:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 10/10/2024, às 16:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023008216 e o código CRC CE83E7D2.