Resolução SEI Nº 0023193751/2024 - SAS.UAC.CDPI

Joinville, 15 de outubro de 2024.

 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDI

Lei nº 4733 de 03 de abril de 2003 e alterado pelas

Leis nº 6588/2009 e 8.026/2015

Resolução nº 40/2024 – COMDI

Dispõe sobre a liberação de transporte para o Evento Curso de Formação de Conselheiros(as), Gestores, Técnicos e Lideranças em Políticas para Pessoa Idosa em Santa Catarina - CEI.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Joinville – COMDI, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do idoso, e pela Lei Municipal nº. 4.733, de 2 de abril de 2003, alterada pela Lei 6588, de 10 de dezembro de 2009 e, ainda pela Lei 8026 de 2015;

Considerando o Oficio Circular nº001/2024/AS/DIH/CEI, ao qual convida os Conselheiros para Curso de Formação de Conselheiros(as), Gestores, Técnicos e Lideranças em Políticas para Pessoa Idosa em Santa Catarina, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2024, financiado pelo Fundo da Pessoa Idosa Estadual, em Florianópolis/SC;

Considerando a deliberação em reunião ordinária de 15 de outubro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o transporte dos conselheiros Marilda Morais da Costa, Maria Terezinha Niedziewski Devegili, e Assessora técnica Rita de Cássia Florencio Wress, para ida de Joinville a Florianópolis no dia 11 de outubro de 2024 e para retorno de Florianópolis a Joinville, no dia 14 de Outubro de 2024.

Art. 2º - Solicitar o pagamento de diária para motorista da Secretaria de Assistência Social realizar o transporte dos conselheiros para ida de Joinville a Florianópolis, e o transporte de retorno de Florianópolis a Joinville.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Elisabete da Silva Dias

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI

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Documento assinado eletronicamente por Elisabete da Silva Dias, Usuário Externo, em 16/10/2024, às 14:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023193751 e o código CRC F6A4F17B.

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