Aviso de Consulta Pública SEI Nº 0023278697/2024 - SAP.UCP.PPP
Joinville, 22 de outubro de 2024.
CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE MANIFESTAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DO MERCADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE
A Prefeitura Municipal de Joinville, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento e Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que, em atendimento ao disposto no artigo 21, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no artigo 11 da Lei Municipal nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021, comunica a todos os interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA objetivando o recebimento de manifestações para o projeto de concessão comum dos serviços de reforma, requalificação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler, no município de Joinville, e dos estudos que o fundamentaram, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.
A CONSULTA PÚBLICA e os documentos pertinentes ao projeto estarão à disposição dos interessados no período de 14 de novembro a 13 de dezembro de 2024, no website da Prefeitura Municipal de Joinville, no seguinte endereço eletrônico: joinville.sc.gov.br.
Os interessados em se manifestar deverão preencher, até o dia 13 de dezembro de 2024, último dia da CONSULTA PÚBLICA, formulário específico, disponível no local acima indicado, contendo suas eventuais sugestões ou críticas aos estudos do projeto supra, objetivando seu efetivo aprimoramento.
| Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 23/10/2024, às 14:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 23/10/2024, às 16:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023278697 e o código CRC 53CDE295. |
23.0.205989-6 |
0023278697v4 |