Resolução SEI Nº 0023315665/2024 - SAS.UAC.CPIR

Joinville, 24 de outubro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 06/2024 do COMPIR

Dispõe sobre aprovação da Comissão Eleitoral para Eleição da sociedade civil de Joinville para representação não governamental no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no biênio 2025-2027.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da reunião ordinária do dia 01 de outubro de 2024,

Considerando a Lei nº 7.554, de 13 de novembro de 2013 (alterada pela Lei nº 8.775, de 12 de dezembro de 2019), que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e norteia suas competências;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Comissão Eleitoral para Eleição da sociedade civil de Joinville para representação não governamental no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) para o biênio 2025-2027, ficando assim formada: Clarice Acordi da Silva, Denísia Martins Borba, Igor Henrique Moreira Martins e Suelen Seara Pedra. 

Art. 2º São atribuições da Comissão Eleitoral para Eleição da sociedade civil de Joinville para representação não governamental no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) no biênio 2025-2027:

- Elaborar o Edital de eleição da sociedade civil de Joinville para representação não governamental no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) para o biênio 2025-2027;

- Definir os Regimento Interno do Fórum de eleição;

- Homologar as indicações de representantes para eleição;

- Coordenar o Fórum de eleição;

- Redigir a ata do Fórum de eleição;

- Encaminhar à Mesa Diretora do Conselho Municipal da Igualdade Racial (COMPIR) a ata do Fórum de eleição.

Art. 3º O Edital de eleição da sociedade civil de Joinville para representação não governamental no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) no biênio 2025-2027 será aprovado em reunião plenária do COMPIR, será publicado em Diário Oficial por meio de Resolução do Conselho e será amplamente publicizado.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Stefany Cristine de Moura dos Passos

Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)

Documento assinado eletronicamente por Estefany Cristine de Moura dos Passos, Usuário Externo, em 24/10/2024, às 20:38, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023315665 e o código CRC F3762707.