Edital SEI Nº 0023319055/2024 - SEPUR.UAC

Joinville, 25 de outubro de 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 01

DA CÂMARA COMUNITÁRIA SETORIAL

DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2022-2025

O Presidente do Conselho da Cidade e o Coordenador da Câmara Comunitária Setorial de Ordenamento Territorial e Integração Regional, no uso de suas atribuições legais, convocam os integrantes desta câmara para reunião no dia 31 de outubro de 2024, às 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB Subseção Joinville, à Rua Amazonas, nº 46, bairro Saguaçu, em Joinville, Santa Catarina, para tratar da seguinte

ORDEM DO DIA

1. Análise do Projeto de Lei Complementar nº 29/2024, referente à ampliação do CAL - Coeficiente de Aproveitamento do Lote em imóveis localizados na ARUC - Área Rural de Utilização Controlada, de frente para rodovias. 

Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira

Presidente do Conselho da Cidade

Jonas Tilp

Coordenador da Câmara de Ordenamento Territorial e Integração Regional

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Documento assinado eletronicamente por Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira, Usuário Externo, em 25/10/2024, às 08:40, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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Documento assinado eletronicamente por Jonas Tilp, Usuário Externo, em 25/10/2024, às 13:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023319055 e o código CRC 4618B63C.

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