Aviso de Audiência Pública SEI Nº 0023423765/2024 - SAP.UCP.PPP

Joinville, 04 de novembro de 2024.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO DO PROJETO DE CONCESSÃO DO MERCADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE

A Prefeitura Municipal de Joinville, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento e Secretaria de Cultura e Turismo, torna público que, em atendimento ao disposto no art. 21 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e ao art. 11, § 1º, da  Lei Municipal nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021, comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do projeto de concessão comum dos serviços de reforma, requalificação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler, no município de Joinville, bem como para obter contribuições e sugestões em relação ao referido projeto.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 05 de dezembro de 2024, das 19h às 20h30, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville, situado na Avenida Hermann August Lepper, nº 1100, Bairro Saguaçu, Joinville/SC.

Os documentos pertinentes ao projeto encontram-se disponíveis em https://www.joinville.sc.gov.br/eventos/consulta-publica-concessao-do-mercado-municipal-14-11-a-13-12-2024/. Será franqueada a entrada de todos os interessados, observado o limite máximo de pessoas que comporta o espaço.

A participação se realizará na forma estabelecida no Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, Secretário (a), em 07/11/2024, às 14:06, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 08/11/2024, às 12:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023423765 e o código CRC C200E262.