Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

ATA nº 455 – REUNIÃO ORDINÁRIA GESTÃO 2023/2025

Aos doze dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, no Auditório Reginaldo Afonso de Souza Koch junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Terezinha Aparecida da Silva, Tatiane Schroeder Wunderlich, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Natacha M. de Oliveira Santiago, Caroline Perovano Piva, Vanessa Cristofolini, Rute Bittencourt, Danuza Labanca Rocha, Jéssica dos Santos Batista, Karla Alessandra Cidral, Lucimar Fagundes Koball, Ester Grunhagen e Eliene de Jesus F S Meyer Moro. Representantes da Sociedade Civil: Raquel Mafioletti Valim, Simone Marques de Oliveira, Valquíria Baptista e Giane Busko Correia. A assessoria técnica deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo e Indianara de Borba - estagiária. Convidados: João Carlos Voos, Jaciane Santos, Robson R Duvoisin, Karina P G de Britto e Janaina Emanuele . Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Carolina Beatriz Maiolli Steinke e Sandra Regina da Silva. A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quorum para início da reunião. A vice-presidente Rute Bittencourt, que presidiu esta reunião, procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes. Sendo lida e aprovada a pauta do dia, houve a inserção de item relativo ao Serviço de Abordagem Social. Iniciamos com a apresentação do trabalho da Secretaria de Assistência Social (SAS) - solicitado no Ofício SEI Nº 0021589551/2024. Conforme cronograma, foi apresentado o trabalho da Gerência de Administração e Finanças - GUAF, pelo gerente João Carlos Voos que discorreu sobre a gerência, falando das coordenações envolvidas. Esta gerência atua nos controles internos e externos da Secretaria, relativos aos recursos financeiros envolvidos na execução da Política Pública de Assistência Social. Apresentou as áreas: área de Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS, área de Compras, área de Gestão de Contratos, área de Central de Abastecimento e Patrimônio, área de Convênios e Prestação de Contas, área de Informática, área de Manutenção e área de Suporte Administrativo aos Conselhos Tutelares. Seguimos com a pauta que foi inserida: serviço de Abordagem Social. Apresentado pela vice-presidente Rute e pela secretária de ata, Caroline. Houve na terça-feira, dia 05/11/24, uma reunião da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, em que a SAS foi convidada para prestar informações sobre o Serviço de Abordagem Social, que tem execução indireta em Joinville, pela organização da sociedade civil (OSC) AMINC. Juntamente com a secretária Fabiana, a equipe da SAS foi prestar informações sobre a execução do serviço. A reunião transcorreu tranquilamente, com as informações sendo prestadas, quando quase ao final da reunião houve a inserção de um vereador, que não participou das discussões e ao tomar o microfone, aos gritos, desqualificou a política do SUAS e a pessoa da secretária Fabiana. Robson, gerente de Cidadania e Direitos Humanos, convidado desta reunião, pediu a fala: disse que não se trata da defesa ao ataque à secretária Fabiana e sim do ataque à Política de Direitos Humanos, que faz parte da nossa política. Que o que ocorreu na reunião do dia 05/11 não foi situação isolada, que o  Conselho Municipal dos Direitos da Mulher sofreu ataque do mesmo vereador. Robson ainda falou do dever de todos assistirem ao vídeo. Citou frase dita pelo vereador: que “é culpa da senhora e da sua política pública”. Robson ainda disse que o discurso é higienista contra a população em situação de rua e que houve violência de gênero contra a secretária. Que a equipe da SAS fez uma defesa brilhante da política, com discussão potente com os vereadores presentes desde o início da reunião. Robson lembra que somos defensores de direitos humanos sendo conselheiros e que temos que nos posicionar. A conselheira Ester afirmou que viu o vídeo e que é lamentável a situação. Que o vereador foi eleito pelo povo e infelizmente representa a opinião de muita gente da nossa cidade, que não vê a pessoa em situação de rua como pessoa de direitos. Que o tema toma proporções perigosas, que o movimento é higienista e leva a risco de vida as pessoas em situação de rua. Afirmou que temos que nos posicionar enquanto conselheiros. Robson falou da possibilidade de processo de ética contra o vereador, dentro da Câmara de Vereadores, é necessária a mobilização do Conselho, temos que estar presentes. Conselheira Vanessa estava presente na reunião da Câmara, prestando informações sobre o Serviço de Abordagem com a Secretária  e afirmou que a situação não permitiu o fechamento das informações e da discussão. Há mais de um ano a questão da pessoa em situação de rua está sendo incitada de forma violenta por grupos de pessoas na cidade. Referiu que a população em situação de rua é população de direitos e que o CMAS precisa começar a se movimentar quanto a levar informações aos munícipes. A Comissão de Comunicação começou a conversar sobre o papel de levar informações à população sobre nossa Política de Assistência Social e os direitos dos usuários, nas redes sociais, em audiências públicas, em eventos, etc. A conselheira Simone afirmou que é preciso levar a informação correta à população, para mudança de mentalidade. Um bom caminho seria chegar às instituições de ensino. foi trazida a proposta de fazer uma carta de repúdio pelo ocorrido e um ofício para Câmara para que o vereador passe pela Comissão de ética daquela Casa , sendo aprovada as duas propostas e que, será a comissão de políticas públicas que estará escrevendo estes documentos. Ainda referente ao assunto, que para o plano de ação do próximo ano, que a Comissão de Comunicação precisa pensar nas ações de informação, incluir momentos de debate/campanha educativa sobre o tema. Foi colocado em votação e aprovado pela plenária. Na sequência, foi apresentada a nova conselheira Valquiria Baptista (CIEE - organização da sociedade civil). Dando continuidade, passou-se a leitura das correspondências recebidas e emitidas: novas solicitações de inscrição no CMAS do Centro Integrado de Reabilitação e Estudos de Joinville - CIREJ e Instituto Arte Maior. A Comissão de Inscrição vai fazer análise dos documentos para estas inscrições. Após as leituras as Comissões tiveram a palavra, no que a Comissão de Legislação Normas e Financiamento, através da conselheira Tatiane, apresentou as pautas a seguir: parecer favorável da Comissão acerca do memorando encaminhado via Ofício SEI Nº 0023395557/2024 - SAS.NAD que solicita análise e aprovação do Demonstrativo Físico-financeiro – DFF - Exercício de 2023, com os valores lançados no Sistema SUAS WEB. Tatiane lembrou que a SAS precisa realizar prestação de contas anual ao governo do estado e ao governo federal. O DFF é para o governo federal. Tatiane apresentou planilha com valores e explicações. A GUAF realiza o demonstrativo com relação à parte financeira e a Gerência de Planejamento e Gestão (GUPG) realiza o demonstrativo com relação à parte física. A parte física trata-se da execução dos serviços e metas de atendimento. Foi apresentado pela gerente Jaciane, que mostrou o documento que é gerado quando do preenchimento do sistema. A meta física é relacionada às metas pactuadas com o Governo Federal - de oferecimento de serviços e vagas. Colocado em votação após a apresentação, a plenária aprovou por unanimidade. Em seguida, Tatiane apresentou o parecer favorável sobre o Ofício SEI Nº 0023425499/2024 - SAS.UAF.ACV -  Solicita aprovação - Planos de Trabalho - Repasse dos Saldos de Emenda Parlamentar. Estes saldos referem-se a valores de rendimento financeiro, enquanto o recurso esteve em conta. Há portaria nacional (nº 580 de dez/2020), que regulamenta o uso das emendas parlamentares, que permite a destinação destes saldos para as instituições. Colocado em votação, a plenária deliberou e houve aprovação por unanimidade. Passou-se para o momento de breves comunicados e palavra livre. Apresentado o convite do CMDCA para o Evento de Premiação do Destinador Nota Mil. O evento serve para reconhecer e homenagear as empresas que destinaram recursos para o FIA. Será em 13/11, 14h30, na ACIJ. Também o convite do Conselho Estadual de Assistência Social para participar de uma Roda de Conversa sobre a Resolução CNAS 100/2023 - Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Assistência, será no dia 19 de novembro de 14h às 16h no formato virtual. Penha ainda informou que chegou uma denúncia que será encaminhada para a Comissão de Inscrição, sobre Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. Todos foram lembrados sobre o Fórum de eleição da sociedade civil, que ocorrerá na sequência desta reunião, às 10h30, neste mesmo auditório e convidou os conselheiros para participar. Sem mais nada a tratar,  às 10h a reunião foi encerrada e eu, Caroline Perovano Piva, secretária dessa reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela vice-presidente do CMAS, Rute Bittencourt e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 18/11/2024, às 13:54, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023581482 e o código CRC F1C7279F.