Convocação SEI

CONVOCAÇÃO DE FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Conforme o inciso II, do artigo nº7º, da Lei nº 3725/1998, a Secretária Municipal de Assistência Social

RESOLVE:

- Convocar as entidades não governamentais, legalmente constituídas, sediadas no Município de Joinville para Fórum próprio para escolha de representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme edital a ser elaborado e publicado pelo CMDCA de Joinville.  

- Informar que é responsabilidade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, por meio de comissão eleitoral responsável  pela realização e acompanhamento do processo eleitoral.

Atenciosamente,

Fabiana Ramos da Cruz Cardoso

Secretária de Assistência Social

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 25/11/2024, às 18:59, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023666015 e o código CRC 557157CA.