Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

ATA nº 459 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA GESTÃO 2023/2025

Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, reuniram-se de forma virtual, no endereço meet.google.com/wjh-ejvr-vmu, para reunião extraordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Danuza Labanca Rocha, Patrícia Medeiros, Vanessa Cristofolini, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Caroline Perovano Piva,  Vlademir Michels, Terezinha Aparecida da Silva. Representantes da Sociedade Civil: Sandra Regina da Silva Alves, Raquel Mafioletti Valim, Simone Marques de Oliveira, Giane Busko Correia, André Luis Fernandes de França Faltas justificadas conforme regimento: Luá I. G. Marcantoni, Ester Grunhagen, Tatiane Schroeder Wunderlich, Luciana Chaves, Karla Alessandra Cidral, Jéssica dos Santos Batista, Amanda Packer Meurer Marques, Lucimar Fagundes Koball, Andréa Betina L. Guedes, Natacha Madeira de Oliveira Santhiago, Rute Bittencourt. Participou também a assessoria técnica deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo e Indianara de Borba. A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quórum para início da reunião. A presidente Sandra, que presidiu esta reunião, procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes. Sendo lida e aprovada a pauta do dia, a palavra foi passada para a Comissão de Legislação, Normas e Financiamento, sendo que o conselheiro Vlademir, que é o coordenador da Área de Orçamento e Finanças da Gerência de Administração e Finanças (GUAF) da Secretaria de Assistência Social (SAS), apresentou a pauta: Formulário para Habilitação e Plano de Aplicação - Joinville, referente ao Cofinanciamento Estadual de 2025, para os Serviços de Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Incentivo à Gestão do SUAS. O Estado de Santa Catarina disponibilizou os documentos Formulário para Habilitação (para preenchimento de 44 itens - formulário foi disponibilizado para leitura de todos e Vlademir fez a leitura dos itens) e Plano de Aplicação, com prazo de preenchimento do dia 27/11 ao dia 11/12/24, para Termo de Aceite dos municípios. A previsão de financiamento para 2025 são 61 milhões de reais, que serão distribuídos entre todos os municípios catarinenses, a estimativa do estado é de repassar o recurso em 3 parcelas (nos meses de março, junho e setembro/25). O valor a ser destinado para Joinville ainda não está definido. A organização da SAS para este recurso estadual é 100% custeio - pagamento de entidades. Para compras de itens já há outros recursos previstos. Joinville precisa informar os equipamentos e serviços desenvolvidos, também número de entidades parceiras e número de vagas de cada serviço. No plano de aplicação está sendo definido por custeios, podendo haver pagamentos de consumo em geral e/ou repasse para entidades. A Comissão já aprovou e então a pauta foi colocada em votação nesta reunião e foi aprovada por unanimidade. Sem mais a tratar, às 10h45min a reunião foi encerrada e eu, Caroline Perovano Piva, secretária desta reunião, lavrei a presente ata e foi assinada eletronicamente pela Presidente do CMAS, Sandra Regina da Silva Alves e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina da Silva Alves, Usuário Externo, em 05/12/2024, às 12:42, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023807911 e o código CRC C1CF0083.