Regulamento SEI Nº 0023909385/2024 - SEPUR.UAC

Joinville, 12 de dezembro de 2024.

REGULAMENTO

DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE JOINVILLE - 2025

(MINUTA A SER APROVADA NA PLENÁRIA DE ABERTURA)

Art. 1º A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville - 2025, convocada pelo Edital SEI nº 0023906069/2024 - SEPUR.UAC, tem como objetivo o debate sobre políticas públicas e a elaboração de propostas relativas ao tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social," bem como a eleição de delegados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades e a eleição dos representantes da Sociedade Civil Organizada para compor o 6º mandato do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”.

Art. 2º Este Regulamento trata do funcionamento da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville - 2025 e será lido, de uma só vez, na plenária de abertura. 

§ 1º Os credenciados poderão pedir destaque sobre os artigos após a leitura completa deste Regulamento.

§ 2º Os destaques poderão ser de forma a suprimir, modificar ou acrescentar o texto original, desde que não alterem disposições estabelecidas no Edital de Convocação e no Regimento Interno.

§ 3º A discussão sobre os destaques se dará na sequência numérica dos itens destacados.

§ 4º Cada destaque poderá ter até duas defesas favoráveis e duas contrárias, cada uma com duração máxima de um minuto e meio, e a Presidência da Conferência poderá permitir mais inscrições, se entender pertinente. 

§ 5º Após o debate, cada proposta será imediatamente submetida a votação.

§ 6º A proposta que obtiver maioria simples da plenária será vencedora.

Art. 3º A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville - 2025 acontecerá de acordo com o Regimento Interno e seguirá a programação constante no Anexo Único deste Regulamento. 

§ 1º Os horários constantes na programação são de natureza referencial (exceto o do credenciamento), e poderão ser alterados em função do andamento dos trabalhos, desde que respeitada a duração mínima de 8 (oito) horas, determinada no Regimento Nacional.

§ 2º Caso os trabalhos da Conferência se prolonguem além do previsto, estes poderão ser interrompidos pela Presidência a partir das 19h e retomados uma hora depois.

Art. 4º Os participantes inscritos deverão participar de todo o evento, desde o horário de credenciamento, para ter direito de votar nas propostas e nos candidatos a delegado para a 6ª Conferência Estadual, bem como nos candidatos ao 6º mandato do Conselho da Cidade, conforme estabelecido no Regimento Interno.

Art. 5º As questões de ordem não serão aceitas durante o regime de votação, conforme estabelecido no Regimento Interno.

Joinville, 12 de abril de 2025

Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira

Presidente do Conselho da Cidade 

Marcel Virmond Vieira

Secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano

ANEXO ÚNICO

PROGRAMAÇÃO

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Documento assinado eletronicamente por Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira, Usuário Externo, em 16/12/2024, às 11:45, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 16/12/2024, às 11:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023909385 e o código CRC 097E7254.

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