Ata SEI

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

ATA nº 460 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA GESTÃO 2023/2025

Aos dezesseis dias de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, reuniram-se de forma virtual, no endereço https://meet.google.com/vmi-ijcx-qjm, para reunião extraordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Patrícia Medeiros, Terezinha Aparecida da Silva, Vlademir Michels, Tatiane Schroeder Wunderlich, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Caroline Perovano Piva, Danuza Labanca Rocha, Jéssica dos Santos Batista, Karla Alessandra Cidral, Lucimar Fagundes Koball, Carolina Beatriz Maiolli Steinke. Representantes da Sociedade Civil: Sandra Regina da Silva Alves, Simone Marques de Oliveira, Giane Busko Correia, David Raul da Silva Moloies, Amanda Packer Meurer, André Luis Fernandes de França.   A assessoria técnica deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo e Indianara de Borba - estagiária. Convidados: Sonia, Sheilla Blank de Oliveira dos Santos. Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Natacha M. de Oliveira Santiago, Rute Bittencourt, Ester Grunhagen . A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quorum para início da reunião. A presidente Sandra Regina da Silva Alves, que presidiu esta reunião, procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes. Sendo lida e aprovada a pauta do dia, houve a inserção de item relativo à Lei de Benefícios Eventuais. Iniciamos com os informes da mesa diretora e da secretaria executiva. Sandra falou da participação de reunião na Câmara de Vereadores de Joinville, sobre pessoas em situação de rua, que aconteceu no dia 03/12/24. Sandra participou à convite da Câmara. Houve a participação da sociedade civil e representantes da Prefeitura, a Secretária Fabiana teve um espaço de fala também. Sandra pontuou sobre a dificuldade de compreensão com relação ao atendimento às pessoas em situação de rua, não há aceitação sobre a efetivação da política de atendimento a este público na cidade. Também citaram a investigação com relação à AMINC em Florianópolis (trata-se da mesma organização da sociedade civil que executa o serviço de abordagem social em Joinville). Penha lembrou que o CMAS já deliberou para trabalhar o tema da pessoa em situação de rua, para conscientizar a população, para o próximo ano. Na sequência foi apresentada a agenda de reuniões do CMAS para  2025, sendo colocada em votação para aprovação da plenária. As reuniões ordinárias serão nas segundas terças-feiras do mês, 8h30. Apresentado o calendário. As reuniões das comissões iniciarão às 9h (as comissões normalmente se reúnem on line). Aprovado por unanimidade. A secretaria executiva informou  sobre o processo de Eleição da Sociedade Civil, informando que o próximo passo é solicitar as indicações governamentais, reforçou que o dia da posse já está agendado, conforme edital de eleição, sendo programado para dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (27/02/2025). Penha apresentou a lista de conselheiros representantes da sociedade civil eleitos. Representantes das Organizações da Sociedade Civil: titulares: Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Raquel Mafioletti Valim, Juliana Cristina da Silveira. Suplentes: Janaína Emanuele de Souza, Giane Busco Correia, Sinara Regina Silveira. Representantes dos Trabalhadores do SUAS: titulares: Sandra Regina da Silva Alves, Maristela Vieira, Cassiane Pereira Velho. Suplentes: Isabely Vidal Baggio, Geisa Simone Hille, Dulcileide Conceição da Silva. Representantes de Usuários do SUAS: titulares: Alexandre Marcos Tavares, Leonardo Henrique Monn, Benilson Pereira Angelo. Suplentes: Neiva de Souza, Maria Tereza Rosa, Itamar Valente de Castro. Após os informes as Comissões tiveram a palavra, no que a Comissão de Legislação Normas e Financiamento, através do conselheiro Vlademir, apresentou a pauta a seguir: parecer favorável da Comissão acerca do Ofício SEI Nº 0023290696/2024 - SAS.UAF.ADE e Ofício SEI Nº 0023724248/2024 - SAS.UAF.ADE -  Solicita aprovação dos Relatórios contábeis referentes aos meses de setembro e outubro de 2024. Foram encaminhados ao Conselho e já analisados pela comissão os relatórios contábeis, extratos de contas correntes e aplicação e planilha orçamentária financeira, dos meses de setembro e outubro. Os valores apresentados foram: em setembro havia disponível R$ 6.495.885,92 , sendo que foram utilizados R$ 1.715.794,45. Saldo de setembro: R$ 4.780.091,47. Em outubro havia disponível R$ 6.582.163,67, sendo que foram utilizados R$ 1.717.187,85, restando um saldo de R$ 4.864.975,82. A matéria foi colocada em votação pela presidente, no que foi aprovada por unanimidade. Na sequência foi apresentada para a plenária o plano de ação CMAS para 2025, onde cada comissão fez a leitura da parte que lhe cabia no plano. Informado a todos e colocado no plano de ação que 2025 é ano de Conferência de Assistência Social, o plano foi colocado em votação pela presidente, sendo aprovado por unanimidade. Foi apresentado sobre os formulários de relatório de atividades 2024 e plano de ação 2025 serão mantidos tanto para governamentais quanto para as OSCs, tais quais os preenchidos no início desse ano. O prazo para entrega será 31/01/2025. Sendo colocado em votação pela presidente, houve aprovação por unanimidade. A pauta inserida no início da reunião diz respeito à Lei de Benefícios Eventuais. A Procuradoria Geral do Município (PGM), analisando a minuta da lei, recomendou a avaliação da retirada do benefício auxílio documento da lei, conforme recomendação do Ministério Público (MP). O MP havia apontado pela retirada desse benefício da lei, visto já haver a Lei Federal 9.534/97 sobre o benefício auxílio documento. Mas a PGM afirmou que, considerando a forma como está disposto na lei municipal de benefícios eventuais, não confronta com a citada lei federal 9.534/97. O grupo de trabalho sobre Benefícios Eventuais da SAS avaliou como importante manter o benefício na lei, o que também foi aprovado pela Comissão de Finanças do CMAS.  Colocado em votação nesta plenária, foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar,  às onze horas a reunião foi encerrada e eu, Caroline Perovano Piva, secretária dessa reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela presidente do CMAS, Sandra Regina da Silva Alves e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina da Silva Alves, Usuário Externo, em 17/12/2024, às 11:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023958914 e o código CRC A4B6C029.