O Prefeito de Joinville, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, em atendimento à Convocação da 6ª Conferência Nacional das Cidades, Portaria MCid 175/2024, alterada pelas Portarias 410/2024 e 534/2024; em atendimento à Convocação da 6ª Conferência Estadual das Cidades, Portarias Seplan 09 e 12/2024; e considerando o Decreto nº 60.467, de 14 de junho de 2024;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville - 2025, na forma do Edital SEI nº 0023906069/2024 - SEPUR.UAC, a realizar-se no dia 12 de abril de 2025, sábado, das 8h às 19h, nas dependências do Centreventos Cau Hansen, no Teatro Juarez Machado e Centro de Convenções Alfredo Salfer, à Avenida José Vieira, 315, Bairro América, em Joinville, Santa Catarina.

Art. 2º Fica aprovado o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville - 2025, na forma do Regimento Interno SEI nº 0023908137/2024 - SEPUR.UAC.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Adriano Bornschein Silva

Prefeito