Errata SEI Nº 0023997724/2024 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 19 de dezembro de 2024.

ERRATA Nº 01/2024 do EDITAL Nº 01/2024 – doc. SEI nº 0023666151 SAS.UAC.CMDCA,

que dispõe sobre a Eleição da Sociedade Civil de Joinville para representação não governamental no

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,

publicado em 25 de novembro de 2024, DOEM nº 2602.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, por intermédio de sua presidente Sra. Daiana Delamar Agostinho, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998 - que dispõe sobre a Política Pública para Crianças e Adolescentes (...) do município de Joinville e na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, 

Considerando o período de mandato dos membros do Conselho é de 2 (dois) anos, contados de 27 de fevereiro de 2023 a 26 de fevereiro de 2025 conforme o art. 2º do Decreto nº 53.358, de 22 de fevereiro de 2023, DOEM nº 2158;

Considerando a necessidade de retificar a data de posse da gestão,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a data da Posse da Gestão 2025-2027, no Art. 7, §1º do Edital nº 01/2024 – SAS.UAC.CMDCA, onde se lê:

Dever-se-á ler:

Art. 2º - Esta errata entra em vigor na data de sua publicação.

Daiana Delamar Agostinho

Presidente do CMDCA

Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 20/12/2024, às 11:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0023997724 e o código CRC 3019EF1D.