Edital SEI Nº 0024330562/2025 - SED.NAD

Joinville, 29 de janeiro de 2025.

PREFEITURA DE JOINVILLE/SC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE

EDITAL  Nº 001/2025/SED - VAGAS PARA O PROGRAMA TRILHAS 2025

O Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições de acordo com as disposições regimentais, torna público e de conhecimento dos interessados, que mediante o presente edital, estabelecerá as diretrizes do processo de inscrição de alunos no programa Trilhas para o ano letivo de 2025.

1. DO PROGRAMA

1.1 O programa visa ampliar a jornada escolar dos estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Joinville,  desenvolvendo atividades na área educacional de currículo complementar, para educação em tempo integral, no contraturno escolar, conforme disposto na Portaria n.º 990/2024 - SED.GAB, publicada no dia 23/08/2024 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2538.

2. DO CRONOGRAMA

*Os responsáveis pelos estudantes serão informados sobre a data de início das atividades através dos canais de comunicação eletrônica: e-mail e/ou WhatsApp.

3. DAS VAGAS E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

3.1 As vagas serão geridas pela Secretaria de Educação do Município de Joinville, por intermédio da comissão de acompanhamento e fiscalização do programa Trilhas.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Serão disponibilizadas vagas no período matutino e vespertino para alunos da Rede Municipal de Joinville, distribuídas nas instituições listadas no item 3 deste edital.

4.2 O Programa Trilhas é inteiramente gratuito, não sendo cobrada taxa de inscrição, mensalidade ou qualquer outra despesa. 

4.3 A inscrição no programa Trilhas implica o pleno conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, não sendo admitida a alegação de seu desconhecimento.

4.4 O programa Trilhas não se responsabilizará pelo deslocamento dos alunos contemplados neste edital.

4.4.1 Os alunos regularmente matriculados, que comprovarem residência a mais de três quilômetros de distância, terão direito ao benefício do vale-transporte para deslocamento.

4.4.1.1 O vale-transporte será entregue aos alunos, diariamente, pela instituição parceira, não sendo permitida a entrega para mais dias letivos.

4.4.1.2 Entende-se como necessário para o deslocamento diário de ida e volta do aluno o quantitativo de 2 (dois) vales-transporte.

4.4.2 O vale transporte concedido será de uso exclusivo do aluno do programa Trilhas.

4.5 O programa Trilhas fornecerá lanche aos alunos matriculados durante o intervalo do turno.

4.5.1 Excepcionalmente, nas instituições parceiras Centro Educacional Dom Bosco e Instituto Priscila Zanette - IPZ, será oferecido almoço aos alunos matriculados no programa.

4.5.1.1 Nas demais instituições parceiras, será oferecido apenas o lanche durante o intervalo do turno.

4.6 Para efeito do presente edital, considera-se responsável legal do aluno seus genitores ou aqueles que detiveram a respectiva guarda legal.

5. DA INSCRIÇÃO DO ALUNO

5.1 A inscrição dos candidatos será realizada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Joinville, acessível a qualquer munícipe que seja responsável legal por aluno da Rede Municipal de Ensino.

5.1.1 O período de inscrição será de 29/01 a 09/02/2025 por meio do link: https://forms.gle/nJbbsVM12yzBPW7A8

5.2 Podem se inscrever alunos de 10 a 15 anos de idade, regularmente matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino.

5.2.1 Alunos da Rede Municipal de Ensino que não estejam matriculados nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) não poderão participar do programa.

5.3 Em caso de inscrições duplicadas, será considerada válida a última versão enviada.

6. DA CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

6.1 Os critérios de classificação serão organizados levando-se em conta as seguintes variáveis:

I -  aluno cuja mãe/responsável encontra-se em situação penal;

II - aluno que está inserido em serviço de acolhimento familiar ou institucional;

III -  família beneficiária do programa Bolsa Família;

IV - análise de renda per capita.

6.2 As manifestações de interesse na inscrição, via cadastro eletrônico, serão organizadas levando-se em conta as variáveis descritas no item 6.1 deste edital.

6.3 Para classificação por renda per capita será utilizada a divisão do TRF pelo IGF, conforme demonstrado na fórmula:

TRF / IGF = Renda per capita do Grupo Familiar

Em que:

TRF = Total da Renda Familiar Bruta do grupo familiar (todos os recebimentos dos integrantes do grupo familiar no ato da convocação, inclusive seguro desemprego).

IGF = Índice do Grupo Familiar (o quantitativo de integrantes do grupo familiar, independentemente da idade, incluída a criança).

6.4 A classificação do aluno respeitará a seguinte ordem:

I - atendimento ao critério de inscrição na ordem em que se encontra no item 6.1 deste edital;

II - menor renda per capita do grupo familiar, nos termos do item 6.3.

6.4.1 Havendo empate, respeitará a ordem cronológica de inscrição no cadastro de intenções;

6.5 Entende-se por grupo familiar as pessoas que contribuam para a formação e o sustento da criança e com ela possuam vínculo de parentesco, consanguíneo ou por afinidade, até o quarto grau, que dividam e/ou contribuam com o rendimento familiar.

7. DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA

7.1 Os alunos serão convocados para efetivação da matrícula observando os critérios de classificação e as variáveis dispostas no item 6 deste edital.

7.2 A convocação dos alunos classificados será realizada por publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Joinville, no dia 12/02/2025, e por meio dos contatos de e-mail e whatsApp fornecidos pelo responsável legal do aluno no momento do cadastro.

7.2.1 As vagas não ocupadas, em virtude de desistências ou não efetivação das matrículas, serão preenchidas pelos candidatos da lista de espera, que será publicada no site oficial da Prefeitura Municipal de Joinville, seguindo a ordem de classificação.

7.2.2 Em observância a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), somente os seis dígitos centrais do CPF do aluno, no formato *.999.999-, juntamente com a data de nascimento, serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Joinville.

7.3 Publicada a lista dos classificados, as instituições realizarão contato, via e-mail e whatsApp, fornecido no momento do cadastro, com o responsável legal do aluno para efetivação da matrícula de acordo com o número de vagas disponíveis.

7.4 Após a publicação da lista de classificados no site, o responsável legal terá o prazo de três (3) dias úteis para entregar presencialmente a documentação nas dependências onde o estudante frequentará o programa Trilhas, a fim de efetivar a matrícula.

7.4.1 Decorrido o prazo previsto no item 7.4 sem a entrega da documentação solicitada, a inscrição do aluno retornará para o final da fila de espera.

7.5 A efetivação das matrículas será realizada pelas instituições parceiras do programa.

7.5.1 As instituições parceiras efetuarão as matrículas sem qualquer cobrança de taxas ou valores.

7.6 No ato da efetivação da matrícula, será obrigatória a apresentação dos documentos que comprovem as informações fornecidas no formulário de inscrição.

7.7 É responsabilidade do representante legal e do grupo familiar manterem-se informados sobre as condições e os prazos referentes às matrículas previstas no cadastro.

8. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

8.1 São documentos necessários para efetivar a matrícula do aluno, após convocação:

Documentos pessoais dos integrantes do grupo familiar:

a) carteira de Identidade (RG) do responsável legal e do aluno;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável legal e do aluno;

c) comprovante de residência;

d) atestado médico das restrições de saúde do aluno;

e) documento que comprove a situação penal do responsável legal, quando for o caso;

f) documento que comprove situação de acolhimento familiar, quando for o caso;

g) documento que comprove recebimento de Bolsa Família, quando for o caso;

Documentos comprobatórios de renda dos integrantes do grupo familiar:

a) apresentar holerite/contracheque ou recibo que comprove a renda mensal de cada um dos membros da família;

b) em caso de desemprego de algum familiar é necessário apresentar cópia da carteira de trabalho das páginas de identificação do trabalhador, do registro do último contrato de trabalho e da página seguinte.

8.2 Os documentos solicitados neste item deverão estar de acordo com as informações contidas no formulário de inscrição, caso isto não ocorra, o candidato perderá a vaga.

8.2.1 Caberá recurso administrativo em caso de perda da vaga.

9. DOS RECURSOS

9.1 Caberá recurso administrativo das negativas de matrícula no programa Trilhas, por inconsistência ou falta de documentação solicitada.

9.1.1 O recurso será endereçado à Comissão de Avaliação e Monitoramento do Programa Trilhas da Educação e deverá ser protocolado na Secretaria de Educação de Joinville situada na Rua Itajaí, 390, no horário das 8h às 17h, ou por meio eletrônico, através do endereço: programatrilhas@edu.joinville.sc.gov.br. 

9.2 O recurso deverá ser fundamentado e constituído em atenção aos seguintes requisitos:

I- conter o nome completo, endereço e telefone do candidato;

II-  documento digitado ou manuscrito de forma legível;

III- ser objetivo e apresentar a fundamentação e os documentos pertinentes a comprovação das alegações.

9.3 O período para interposição dos recursos será de 03 (três) dias úteis, contados da divulgação da perda da vaga na página oficial da Prefeitura Municipal de Joinville.

9.3.1 Não serão aceitos os recursos apresentados fora dos prazos estabelecidos neste edital. 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

10.1 O período de formalização da inscrição será divulgado previamente pela Secretaria de Educação, na mídia local, no site oficial da Prefeitura Municipal de Joinville e nas redes sociais do Município.

10.2 A Secretaria de Educação poderá reabrir este edital caso as vagas ofertadas não sejam completamente preenchidas.

10.3 É de inteira responsabilidade do responsável legal do aluno acompanhar as publicações referentes a este edital.

10.4 Os casos omissos serão analisados pela Secretaria de Educação.

Diego Calegari Feldhaus

Secretário de Educação

ANEXO 1 - TRILHAS OFERTADAS

Documento assinado eletronicamente por Diego Calegari Feldhaus, Secretário (a), em 29/01/2025, às 18:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0024330562 e o código CRC 47F0CF2A.