Edital SEI Nº 0024336661/2025 - SAS.UAC.CDCA

Joinville, 30 de janeiro de 2025.

EDITAL N.º 01/ 2025 - SAS.UAC.CMDCA 

Complementa o Edital SEI 0023666151 que dispõe sobre a Eleição da Sociedade Civil de Joinville para representação não governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA  e altera o cronograma estabelecido em seu artigo 7º.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, por intermédio de sua presidente Sra. Daiana Delamar Agostinho, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998 - que dispõe sobre a Política Pública para Crianças e Adolescentes (...) do município de Joinville e na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, 

Considerando o Edital nº 01/2024 - SAS.UAC.CMDCA (SEI nº 002366151/2024) Eleição da Sociedade Civil de Joinville para representação não governamental no Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA que reconhece essa comissão como a responsável pela organização do processo de eleição da Sociedade Civil de Joinville em  especial o seu artigo 23º.

Considerando a Reunião da Comissão Eleitoral do Fórum de Eleição da Sociedade Civil no Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA em 28 de janeiro de 2025.

Considerando o interesse da administração pública que o este ato tenha a maior amplitude e alcance popular.

Considerando ao baixo número de inscrições até a presente data,

Art. 1º Alterar  a data final das inscrições para indicações para o  Fórum da Sociedade Civil, disposto no art. 7º e no § 1º do Edital nº 01/2024 - SAS.UAC.CMDCA.

DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO E CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Onde se lê: 

Art. 7º O período de inscrição das indicações para o Fórum da Sociedade Civil deverão ser realizadas do dia 26/11/2024 até o dia 24/01/2025 das 8h às 14h, presencialmente na Secretaria Executiva do CMDCA, sito a Rua Brigada Lopes, 153, Glória, Joinville/SC.

Leia-se:

Art. 7º O período de inscrição das indicações para o Fórum da Sociedade Civil deverão ser realizadas do dia 26/11/2024 até o dia 05/02/2025 das 8h às 14h e no dia 06/02/2025 até as 8h , presencialmente na Secretaria Executiva do CMDCA, sito a Rua Brigada Lopes, 153, Glória, Joinville/SC.

Do §1º O processo obedecerá o seguinte cronograma: 

Onde se lê:

Leia-se:

Incluir:

Daiana Delamar Agostinho

                             Presidente do CMDCA                               

Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 30/01/2025, às 16:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0024336661 e o código CRC A8118396.