DECRETO Nº 64807, de 03 de fevereiro de 2025.
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CMSTT.
A Prefeita de Joinville, em exercício, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 68, incisos IX, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CMSTT, a ser realizada nos dias 11 e 12 de abril de 2025, no Anfiteatro da UniSociesc - Campus Anita Garibaldi, rua Gothard Kaesemodel, nº 833, bairro Anita Garibaldi, Joinville/SC, com o tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.
Art. 2º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Joinville e, na sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador da Comissão Organizadora da Conferência ou, ainda, pelo Secretário Municipal da Saúde.
Atr. 3º O evento será regulamentado por meio de Regimento Interno elaborado pela comissão organizadora da Conferência e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º O custeio com a organização e realização da 4ª CMSTT correrá por conta dos recursos orçamentários previstos para tal despesa consignados à Secretaria da Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rejane Gambin
Prefeita, em exercício
 | Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita em Exercício, em 03/02/2025, às 17:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0024374388 e o código CRC 126CC962. |
| 24.0.264769-2 |
| 0024374388v3 |