Resolução SEI Nº 0024381259/2025 - SAS.UAC.CSAN

Joinville, 04 de fevereiro de 2025.

RESOLUÇÃO 012/2024

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Dispõe sobre a inscrição do Instituto Dona Anna no COMSEAN

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da plenária, em reunião extraordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2024;
 

Considerando que o COMSEAN é órgão colegiado deliberativo de caráter permanente, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas, programas e ações que configurem o direito humano à segurança alimentar e nutricional como parte integrante do direito de cada cidadão;

Considerando a análise realizada pela Comissão de Fiscalização e Finanças em acordo com os critérios estabelecidos na Resolução nº 02/2024/COMSEAN;
 

Resolve:
 

Art 1º Deferir a solicitação de registro do Instituto Dona Anna, com sede na Rua: Tupy, 2365, bairro Nova Brasília, cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ 00.695.563/0001-41, no COMSEAN, sob o número de registro 001, com validade de 02 anos.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Otanir Mattiola

Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

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Documento assinado eletronicamente por Otanir Matiola, Usuário Externo, em 05/02/2025, às 12:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0024381259 e o código CRC 551FD856.

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