SEI/PMJ - 0024407497 - Resolução

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2654
Disponibilização: 12/02/2025
Publicação: 12/02/2025

Dispõe sobre a homologação dos representantes não governamentais do Fórum de Eleição dos membros da sociedade

civil, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR, Gestão 2025-2027.

Considerando que o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR, criado pela Lei nº 7.554, de 13 de novembro de 2013 (alterada pela Lei nº 8.775, de 12 de dezembro de 2019), órgão colegiado, permanente e paritário, de caráter deliberativo no âmbito da sua competência, propositivo e consultivo nos demais casos, encarregado de atuar na formulação de estratégias e controle da execução de políticas públicas que visem proteger os direitos das comunidades étnicas, eliminando discriminações que a atingem, bem como sua plena inserção na vida sócioeconômica, política e culturais.

Considerando o Art. 2º da Lei nº 7.554/2013, os representantes não governamentais serão compostos por onze membros titulares e seus respectivos suplentes.

I)Sendo que o § 1º tem a finalidade de garantir a transversalidade e intersetorialidade das políticas de promoção de igualdade racial.

II) Os representantes não governamentais serão eleitos no Fórum de Promoção da Igualdade Racial, sendo:

a)01(um) representante do Segmento de Grupos e Espaços de Cultura e Tradições Afro-brasileiras;

d) 01 (um) representante do Segmento de Migrantes, residente no município de Joinville, na condição de beneficiário de refúgio, de asilo, de proteção ao apátrida e/ou em acolhida humanitária (alteração conforme Decreto nº 43.224, de 02 de julho de 2021);

j) 01 (um) representante de Entidades da Classe Jurídica e de Direitos Humanos;

Considerando que o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR, aprovou o Fórum de Eleição da Sociedade Civil, para o dia 28 de janeiro de 2025, às 19h, no auditório da sede do Cadastro Único, situado na rua Presidente Affonso Penna, 840- Bucarein, Joinville/SC.

Considerando que os representantes das entidades não governamentais entregaram os documentos dentro do prazo previsto, conforme o Edital nº 01/2024, de 09 de dezembro de 2024.

Art. 1º Homologa os representantes da sociedade civil para nova composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR, Gestão 2025-2027, nos seguintes segmentos: a) Espaços de Cultura e Tradições Afro-brasileiras: Titular e Suplente em Vacância, b) Comunidades Indígenas e Ciganas - Titular: Leonardo Luiz Euzébio (Aldeia Indígena Takuaty), Suplente: Vacância, c) Geração de Renda e Empreendedorismo: Titular: Débora Silva Carmo (empreendedora do ramo de culinária afro-brasileira), Suplente: Adalcia Tibisay Torres Aray (Projeto Imigrante Cidadão), d) Imigrantes, residente no município de Joinville, na condição de beneficiário de refúgio, de asilo, de proteção ao apátrida e/ou em acolhida humanitária: Titular: Ariany Zulay Caracas Uribe (Projeto Imigrante Cidadão), Suplente: Ismaila Diallo (Associação Catarinense de Imigrantes - ACIDA), e) Comunidades Quilombolas: Titular: Olívio Cristino (Associação da Comunidade Remanescente Quilombola Ribeirão do Cubatão de Joinville), Suplente: Vacância, f) Religiões de Matriz Africana: Titular: Suelen Seara Pedra (Grupo Religioso Yle Ase Ogum Benija), Suplente: Vacância g) Juventude: Titular: Leyse Rebeca Oliveira Akel (Movimento Negro Maria Laura), Suplente: Cássia Katarine Sant'Anna (Cursinho Popular Pré-Enem Inserção), h) Escolas de Samba e Blocos de Carnaval: Titular: Marili Teresinha Cardoso Narciza (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Caldeirão), Suplente: Clarice Acordi da Silva (Baque Mulher Joinville), i) Mulher Negra: Titular: Estéfany Cristine de Moura dos Passos (Coletivo Julho das Pretas), Suplente: Josiane Neves da Silva Sant' Anna (Senegão Esporte Clube), j) Entidades da Classe Jurídica e de Direitos Humanos: Titular: Igor Henrique Moreira Martins (Marcha da Maconha), Suplente: Maristela Paz C. Felipe (Centro de Direitos Humanos Maria da Graça); k) Movimento Negro: Titular: Rhuan Carlos Fernandes (Movimento Negro Maria Laura), Suplente: Denísia Martins Borba (Movimento Negro Maria Laura).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir do dia 28 de janeiro de 2025.

Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR

Documento assinado eletronicamente por Estefany Cristine de Moura dos Passos, Usuário Externo, em 10/02/2025, às 12:43, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0024407497 e o código CRC 6DFA951A.