SEI/PMJ - 0024509735

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2656
Disponibilização: 14/02/2025
Publicação: 14/02/2025

Aos onze dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, no Auditório Reginaldo Afonso de Souza Koch junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2023/2025, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Patricia Medeiros, Patrícia Medeiros,Terezinha Aparecida da Silva, Vlademir Michels, Tatiane Schroeder Wunderlich, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni,Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Vanessa Cristofolini, Rute Bittencourt, Danuza Labanca Rocha, Jéssica dos Santos Batista, Lucimar Fagundes Koball, Eliene de Jesus F. S. Meyer Moro. Representantes da Sociedade Civil: Raquel Mafioletti Valim, Valquíria Baptista, Luciana Chaves e Giane Busko Correia. Convidados: Rosania Nuremberg, Cristiane R. Ferreira, Neiva de Souza, Jaciane Santos,Benilson P. Angelo A assessoria técnica deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo e Indianara de Borba - estagiária. Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Caroline Perovano Piva, Sandra Regina da Silva Alves, Amanda Packer Meurer Marques e Ester Grunhagen. A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quorum para início da reunião. A vice-presidente Rute Bittencourt, que presidiu esta reunião, procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes. Sendo lida e aprovada a pauta do dia. Dos Informes da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora: Retorno sobre a Participação de reunião na reunião da Associação de Moradores da área Central de Pirabeiraba - AMACEP que aconteceu no dia 10/02/25, o convite foi disponibilizado via aplicativo de mensagens sem manifestação dos conselheiros e até momento não é de conhecimento deste conselho as tratativas realizadas. Rute informou sobre a Conferência do CMAS 2025, onde leu a Resolução CNAS/MDS nº 174 de 14 de novembro que traz a previsão de datas para ocorrer as conferências municipais, sendo de 31 de março a julho 11 de julho de 2025, sendo lembrado sobre a construção do Termo de Referência para realizar a Conferência. Jaciane informou que em colegiado com Amunesc, esta, se disponibilizou para ceder palestrante.Deliberado pela plenária encaminhamento para a comissão de Comunicação para dar início às tratativas. Ofício SEI_PMJ - 0024191502 - Resposta do Ofício 61/2024 - CMAS, com indicação dos servidores para os grupos de estudo, Rute reforça que no ano de 2024 foram criados 3 grupos de estudos sobre as temáticas Programa de Habilitação e Reabilitação, Programa de Integração ao Mundo do Trabalho e Comunidades Terapêuticas, a secretaria indicou os seguintes servidores: Natacha Madeira de Oliveira Santhiago, para o grupo de que tratará sobre o Programa de Habilitação e Reabilitação, Tainá Wandelli Braga para o grupo sobre o Programa de Integração ao Mundo do Trabalho, Jonas Roberto de Lima e Mariele Ciola Kapfenberger para o grupo que tratará sobre Comunidades Terapêuticas. Ofício SEI_PMJ - 0024259293 - Resposta do Ofício 62/2024 - CMAS, sobre o preenchimento de vagas provenientes do concurso, a Secretaria de Assistência Social informa que já se encontram empossados 14 profissionais e já foram realizadas 32 convocações para reposição e para demanda de novos cargos. A vice presidente passou a palavra para a Comissão de Legislação, Normas e financiamento, no que o conselheiro Vlademir passou o parecer favorável da comissão sobre o Ofício SEI Nº 002409765/2025 - SAS.UAF.ADE e Ofício SEI Nº 0024321262/2025 - SAS.UAF.ADE - que solicita aprovação dos Relatórios contábeis referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024, o conselheiro Vlademir apresentou os dados referentes às despesas dos referidos meses e forma como os recursos foram alocados; em seguida apresentou o parecer da comissão, sem manifestação da plenária os relatórios foram aprovados por unanimidade. A comissão foi favorável sobre o Ofício SEI Nº 0024072038/2025 - SAS.UAF.ADE - 1ª Alteração de Plano de Aplicação FMAS - LOA 2025 e Apuração do Superávit, Vlademir esclareceu sobre o regramento do superávit, a partir da conferência dos saldos nos extratos das 53 contas ativas (saldo em 31/12) e verificado os restos a pagar e retenções a pagar, O superávit apurado para 2025 observou as seguintes fontes: Federal e Emendas Parlamentares, Valor: R$ 3.047.242,69, Estadual, R$ 723.728,99 e outras fontes: R$ 8.780,98 totalizando 3.779.752,66. Vlademir esclarece que alguns valores permanecem na conta em razão da finalidade para qual foram destinados, o que impede a realocação para outras estratégias além das já previstas na legislação, exemplificando os recursos disponibilizados para o situações de calamidades, Centro Dia e Abordagem Social. Vlademir esclarece que após análise e aprovação do Conselho, o Plano de Aplicação e a Resolução são encaminhados para SEFAZ e PGM para análises em seguida é providenciado DECRETO, e somente após sua publicação, os valores estarão liberados para movimentação. Sobre a readequação da Fonte 265 (recurso Estadual) Vlademir realizou um resgate histórico, informando que em Ago/ Set de 2024 - na proposta da LOA 2025 o Município optou por manter o orçamento da fonte 265 - Estado, da mesma forma que foi pactuado para Cofinanciamento FEAS 2024: 70% Custeio e 30% Investimento; em Dez/24 - Estado adiantou a elaboração do Plano para 2025 e o Município alterou a forma de pactuação para 100% custeio, direcionando todo valor para pagamento de entidades (3.3.50); (considerando saldos de emendas GND4, saldo investimento recurso estadual) ficando então para fevereiro a readequação do orçamento e em Março de 2025 a previsão do 1º repasse. Com a readequação o bloco de Incentivo a Gestão Municipal dotação 492, referente às despesas 3.3.90, tinha previsão de R$ 8.470,00, receberá da dotação 495, referente às despesas 4.4.90, que tinha previsão de R$ 3.630,00, repassará 3.500,00 e ficará com R$ 130,00 e a dotação orçamentária 492 ficará com R$11.970,00. Referente ao bloco da Proteção Social Especial a dotação orçamentária 509, referente às despesas 3.3.50, tinha previsão de R$ 356.978,65, receberá da dotação orçamentária 513, referente às despesas 3.3.90, que tinha previsão de R$ 61.600,00, repassará R$ 61.000,00 e ficará com R$ 600,00 e da Dotação 515, despesas 4.4,90, que tinha previsão de R$ 104.490,85, repassará R$ 104.000,00 e ficará com R$ 490,85, e a dotação orçamentária 509 ficará com R$ 521.978,65. O Bloco da proteção Social Básica dotação orçamentária 483, referente às despesas 3.3.50, tinha previsão de R$ 300.00,00, receberá da dotação orçamentária 478, referente às despesas 3.3.90, que tinha previsão de R$ 115.852,35, repassará R$ 115.000,00 e ficará com R$ 852,35 e da Dotação 485, despesas 4.4,90, que tinha previsão de R$ 179.508,15, repassará R$ 179.000,00 e ficará com R$ 508,15, e a dotação orçamentária 483 ficará com R$ 594.000,00. Sem manifestações na plenária a readequação foi aprovada por unanimidade. Sobre o Ofício SEI Nº 0024360296/2025 - SAS.UAS - Devolução de Recursos referentes à política migratória, Vlademir iniciou a fala informando que em 2024 houve a possibilidade de assinatura de termo de aceite para repasse de recurso para atendimento a população migrante, Portaria 1016/08/2024. Contrária a tramitação prevista, o repasse do recurso foi realizado em Julho de 2024. Jaciane relata que a Gerência de planejamento realizou estudo da referida portaria e o levantamento dos dados para identificação do público que seria atendido pela referida portaria. Jaciane acrescenta que o público já é atendido pela secretaria e que o recurso no primeiro momento estaria relacionado às despesas já promovidas pelo município, porém a portaria trazia a proposta de disponibilização de uma estrutura exclusiva a público Venezuelano, o que seria inviável ao município o que inviabilizou a adesão ao termo de aceite, havendo a necessidade de devolução do recurso recebido. A plenária questionou qual a razão do conselho promover manifestação considerando que não passou pela plenária a aprovação do recebimento do recurso. Jaciane e Vlademir esclareceram que a operação não é comum, que o município no primeiro momento assina o termo de adesão ao programa para posteriormente receber o recurso e que o depósito realizado pelo Governo Federal foi inesperado. Porém a devolução seguirá os devidos trâmites. A plenária, considerando as informações prestadas, e acompanhou o parecer favorável da comissão, aprovando por unanimidade a devolução do recurso. A comissão ainda apresentou o parecer favorável sobre o Ofício SEI Nº 0024365916/2025 - SAS.UAF.ADE - Devolução dos Saldos das Emendas Parlamentares de Categoria GND4 (Investimento), Vlademir esclarece que 4 emendas de 2022 destinadas para aquisição de bens permanentes ainda apresentavam saldos bancários disponíveis, e conforme determina o Art. 36 da Portaria MDS nº 580, de 31 de dezembro de 2020, os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2024 devem serem devolvidos à União. Vlademir complementa dizendo que os itens previstos na programação original foram adquiridos, restando parte dos saldo de rendimentos bancários. A plenária sem maiores manifestações aprovou a devolução do saldo do recurso por unanimidade. Na sequência passou para o momento de breves comunicados e palavra livre, onde a Penha da secretaria executiva informou que o Instituto Ventura enviou Ofício 01/25 para o Conselho informando que não prestará serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos e por este fato, seu cadastro precisa ser cancelado neste conselho. A mesma situação se aplica ao serviço de convivência que estava sendo realizado com o Instituto Priscila Zanetti que também não estará realizando mais este serviço, aprovado o cancelamento da inscrição das OSCs no Conselho de Assistência Social. Penha também informou que as comissões de inscrição estarão reunidas a partir desta sexta-feira (14/02/25) para avaliar os planos e relatórios entregues dos serviços governamentais e não governamentais e após esta avaliação e que serão emitidas as declarações aos mesmos. Acrescentou ainda que três instituições não apresentaram seus referidos planos e que o prazo era até 31/01/2025. Rute sugeriu que as instituições que ainda não entregaram os planos sejam notificadas, via ofício, para entrega dos planos até o dia 13/02/2025, caso contrário sejam promovidas as penalidades previstas. Aprovado por unanimidade. Penha também relembra as situações de inscrição provisória passarão por nova avaliação. Sem mais nada a tratar, às 10h a reunião foi encerrada e eu, Vanessa Cristofolini, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela vice-presidente do CMAS, Rute Bittencourt e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Rute Bittencourt, Usuário Externo, em 13/02/2025, às 13:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0024509735 e o código CRC F737F4AE.