Portaria SEI - SEHAB.GAB/SEHAB.NAD

PORTARIA 051/2024/SEHAB

Dispõe sobre a divulgação da família desclassificada e a família convocada para a vaga disponíveis conforme Portaria nº 020/2025/SEHAB.

A Secretária Municipal de Habitação, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Municipal n.º 64.167/2025, RESOLVE:

Art. 1º Desclassificar a família relacionada no Anexo I desta Portaria por não atender ao disposto no art. 6º, §3º, da Portaria nº 020/2025/SEHAB, (SEI nº 0024655132).

Art. 2º Tornar pública, no Anexo II, a família do cadastro reserva que ocupará a vaga disponível, em conformidade com o art. 6º, §5º, da referida Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tereza Couto

Secretária de Habitação

ANEXO I

ANEXO II

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Documento assinado eletronicamente por Tereza Cristina Silverio Couto, Secretário (a), em 26/02/2025, às 11:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0024655605 e o código CRC C2B1DCF7.

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