SEI/PMJ - 0024670002

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2667
Disponibilização: 05/03/2025
Publicação: 05/03/2025

Portaria SEI - SAMA.GAB/SAMA.AAJ

PORTARIA SAMA nº 040/2025

Estabelece os pontos do comércio ambulante e relaciona os produtos a serem comercializados, em cumprimento ao artigo 12 da Lei Complementar nº 675, de 12 de janeiro de 2024.

O Secretário de Meio Ambiente, Fábio João Jovita, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 43.879, de 24 de agosto de 2021, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 9.219 de 12 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidos os pontos de comércio ambulante no Município de Joinville, em cumprimento ao artigo 12, inciso I, da Lei Complementar nº 675, de 12 de janeiro de 2024, e sua classificação como habituais ou não habituais:

Ponto	Localização	Classificação
01	Calçada na Av. Dr. Albano Schulz / Princesa Izabel (Esquina) - Camelódromo	Não habitual
02	Praça Castelo Branco próximo ao Camelódromo / Av. Dr. Albano Schulz	Habitual
03	Praça Castelo Branco próximo ao Correio / Camelódromo	Habitual
04	Praça Castelo Branco próximo ao Correio / Rua XV de Novembro	Habitual
05	Praça Castelo Branco próximo Rua XV de Novembro / Av. Dr. Albano Schulz	Habitual
06	Calçada na Rua XV de Novembro / Av. Dr. Albano Schulz (Esquina )	Não habitual
07	Praça Carlos Ficker (Barca Colon): Av. Dr. Albano Schulz	Não habitual
08	Praça Carlos Ficker (Barca Colon): Av Albano Schulz / 9 de Março (Esquina)	Não habitual
09	Praça Carlos Ficker (Barca Colon): Rua Nove de Março	Não habitual
10	Praça Dário Salles: Av. Albano Schulz	Não habitual
11	Praça Dário Salles: Av. Albano Schulz / Rua Nove de Março (esquina)	Não habitual
12	Praça Dário Salles próximo ao Parcão	Habitual
13	Praça Dário Salles: Rua Nove de Março / Rio Branco (esquina)	Habitual
14	Praça Dário Salles: Rua Rio Branco próximo ao Ginásio Abel Schulz	Não habitual
15	Calçada na Rua Nove de Março / Rua. Itajaí (esquina - Defronte praça Dario Salles)	Habitual
16	Calçada na Rua Nove de Março próximo ao n° 185 (Defronte praça Dario Salles)	Não habitual
17	Calçada na Rua Nove de Março (final prédio do INSS)	Não habitual
18	Calçada na Rua Nove de Março / Rio Branco ( esquina do INSS )	Habitual
19	Calçada na Rio Branco / Rua Nove de Março (Junto ao INSS)	Habitual
20	Calçada: Rua Nove de Março / Rio Branco (defronte ao INSS)	Não habitual
21	Praça Da Bandeira defronte ao Ginásio Abel Schulz	Habitual
22	Praça Da Bandeira: Rua Rio Branco / Rua Nove de Março (esquina)	Habitual
23	Praça Da Bandeira próximo ao acesso do terminal na Rua Nove de Março	Habitual
24	Praça Da Bandeira próximo ao acesso do terminal na Rua XV de Novembro	Habitual
25	Calçada na Rua XV de Novembro próximo ao Estacionamento do Banco Bradesco	Habitual
26	Calçada na Rua XV de Novembro próximo ao Koerich	Habitual
27	Calçada do Terminal Central: Rua XV de Novembro	Habitual
28	Calçada do Terminal Central proximo a Rua XV de Novembro	Não habitual
29	Calçada do Terminal Central proximo ao acesso do Terminal para Rua XV de Novembro	Habitual
30	Calçada do Terminal Central proximo ao acesso do Terminal para Rua Nove de Março	Habitual
31	Calçada do Terminal Central proximo a Rua Nove de Março	Não habitual
32	Calçada do Terminal Central: Rua Nove de Março	Habitual
33	Calçada: Travessa Norberto Backmann frente ao Bar Garoto	Habitual
34	Calçada: Travessa Norberto Backmann defronte ao Bar Garoto	Habitual
35	Calçada: Travessa Norberto Backmann proximo ao nº 134 e 156	Não habitual
36	Calçada: Travessa Norberto Backmann proximo ao nº 147	Não habitual
37	Calçada: Travessa Norberto Backmann frente ao Banco Itau	Habitual
38	Calçada: Travessa Norberto Backmann / Jerônimo Coelho (esquina)	Habitual
39	Calçada na Rua Do Príncipe / Jerônimo Coelho ( esquina )	Não habitual
40	Praça Nereu Ramos: Rua Engº Niemeyer ( proximo ao palco )	Habitual
41	Praça Nereu Ramos: Rua São Joaquim	Habitual
42	Praça Nereu Ramos: Do Príncipe ( próximo a Lanchonete )	Habitual
43	Calçada Rua 03 de Maio / Do Príncipe ( lado direito da Rua 03 de Maio )	Não habitual
44	Calçada Rua Padre Carlos / Do Príncipe ( lado esquerdo )	Não habitual
45	Calçada: Do Príncipe defronte a Rua Padre Carlos	Habitual
46	Calçada: Rua Do Principe / Marinho Lobo ( esquina )	Habitual
47	Calçada: Rua Do Principe / Rua Abdon Batista ( proximo a Livraria da Catedral )	Não habitual
48	Calçada: Rua Abdon Batista próximo ao Banco Bradesco	Não habitual
49	Calçada: Rua Pedro Lobo / Visconde de Taunay ( esquina )	Habitual
50	Calçada: Av. Juscelino Kubitschek / Engº Niemeyer ( esquina da Av. no sentido sul )	Não habitual
51	Calçada: Rua Nove de Março ( ao fundos da edificação da Loja Americanas )	Não habitual
52	Praça Lauro Muller: Rua São Francisco / Nove de Março (esquina)	Habitual
53	Praça Lauro Muller: Rua Nove de Março	Habitual
54	Calçada: Rua São Joaquim / Nove de Março ( esquina )	Não habitual
55	Calçada: Rua Nove de Março / Do Príncipe ( esquina do lado direito da Rua Nove de Março )	Não habitual
56	Calçada: Rua Do Príncipe próximo ao nº 292 ( fundos da edificação da loja Palácio dos Calçados )	Habitual
57	Calçada: Rua Do Príncipe próximo ao nº 355 ( próximo da Loja Magazine Luiza )	Habitual
58	Calçada: Rua Do Príncipe próximo a Edificio Manchester	Habitual
59	Calçada: Rua XV de Novembro / Dr. João Colin ( esquina do lado direito da Rua XV de Novembro )	Habitual
60	Calçada: Av. Dr. João Colin / XV de Novembro ( esquina do lado direito da Av. Dr. João Colin )	Não habitual
61	Calçada: Rua XV de Novembro próximo a Harmonia Lyra	Não habitual
62	Calçada em frente a Travessa Sergipe próximo a Rua XV de Novembro	Habitual
63	Calçada em frente a Travessa Sergipe próximo a Rua Princesa Izabel	Não habitual
64	Calçada Rua XV de Novembro próximo nº 419	Não habitual
65	Calçada Rua XV de Novembro próximo nº 393 ( Loja Casas Bahia )	Não habitual
66	Calçada Rua XV de Novembro / Do Príncipe ( esquina lado direito )	Habitual
67	Calçada Rua Do Príncipe / XV de Novembro ( esquina lado direito )	Não habitual
68	Calçada Rua Do Príncipe / XV de Novembro ( próximo ao Koerich)	Não habitual
69	Calçada Rua Luiz Niemeyer / Do Príncipe ( esquina )	Não habitual
70	Calçada Rua Luiz Niemeyer / Dona Francisca ( esquina )	Não habitual
71	Calçada: Rua Princesa Izabel / Do Príncipe ( esquina )	Não habitual
72	Calçada: Rua Princesa Izabel / Dr. João Colin ( esquina )	Não habitual
73	Calçada: Dos Ginásticos / Blumenau ( esquina direita)	Não habitual
74	Calçada: Dos Ginásticos / Dr. João Colin ( esquina direita)	Não habitual
75	Calçada Rua Dona Francisca / Rua Tijucas ( esquerda )	Não habitual
76	Calçada próximo Museu Sambaqui	Não habitual
77	Praça Dep. Miraci Dereti: Av. Hermann Lepper proximo Casa da Cultura	Não habitual
78	Parque da Cidade - Setor Sambaqui	Não habitual
79	Parque da Cidade - Setor Guanabara:	Habitual
80	Parque São Francisco: Rua Benício Felipe da Silva	Habitual
81	Praça Tiradentes: Rua Santa Catarina	Habitual

Art. 2º Ficam definidos os produtos que poderão ser comercializados nas modalidades de comércio ambulante habitual e não habitual no Município de Joinville, em cumprimento ao artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 675, de 12 de janeiro de 2024:

I - Produtos alimentícios preparados em carrinho com propulsão humana ou Food Bike, desde que compatíveis com a estrutura de manipulação oferecida pelo carrinho, quais sejam:

a) pipoca,

b) churros,

c) crepe,

d) algodão doce,

e) milho verde,

f) sorvete pasteurizado,

g) cachorro quente,

h) espetinho de carne,

i) caldo de cana e

j) água de coco.

II - Guloseimas industrializadas, desde que embaladas e transportadas/armazenadas em condições adequadas de higiene e temperatura; quais sejam:

a) castanhas, amendoins e suas variações,

b) coco e suas variações,

c) doces secos industrializados (pé-de-moleque, rapadura, paçoca, doce de abóbora e similares),

d) balas,

e) chicletes,

f) chocolates,

g) trufas e

h) salgadinhos.

III - Guloseimas preparadas, desde que embaladas e transportadas/armazenadas em condições adequadas de higiene e temperatura, quais sejam:

a) maçã do amor,

b) algodão doce,

c) amendoins e suas variações,

d) coco e suas variações,

e) trufas,

f) brigadeiros e

g) picolés e similares.

III - Bijuterias, quais sejam:

a) correntes,

b) colares,

c) pulseiras,

d) brincos e

e) anéis;

IV - Panos de prato; e

V - Títulos de capitalização.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SAMA Nº 094/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 05/03/2025, às 09:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0024670002 e o código CRC 854160D2.

Rua Dr. João Colin, 2.719 - Bairro Santo Antônio - CEP 89218-035 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br

24.0.152849-5

0024670002v7