Edital SEI Nº 0024674988/2025 - SEPUR.UAC

Joinville, 27 de fevereiro de 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO Nº 34

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

"CONSELHO DA CIDADE"

MANDATO 2022-2025

- ORDINÁRIA -

O Presidente do Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições legais, convoca os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, “Conselho da Cidade”, Mandato 2022-2025, para a reunião ordinária no dia 12 de março de 2025, às 19h, no Salão Nobre Schulz da Associação Empresarial de Joinville, ACIJ, à Avenida Aluísio Pires Condeixa, nº 2.550, Bairro Saguaçu, em Joinville, Santa Catarina, para tratar da seguinte 

ORDEM DO DIA

1. Leitura do edital de convocação;

2. Aprovação da ata da reunião anterior, nº 33, realizada em 05/02/2025; 

3. Expedientes do Ministério Público de Santa Catarina:

3.1 Arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2022.00003752-5, sobre a apuração de possíveis entraves à participação de segmentos populares e da população em geral às reuniões das Câmaras Comunitárias Setoriais do Conselho da Cidade de Joinville;

3.2 Arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2023.00003013-6, sobre a apuração de possíveis ilegalidades no Regimento Interno do Conselho da Cidade, relativas à possibilidade de participação e voto de conselheiros em mais de uma Câmara Comunitária Setorial;

3.3 Arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2023.00001058-4,  sobre a apuração de possível inobservância da exigência legal da participação popular na escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, "Conselho da Cidade" - CMDSJ;

3.4 Notícia de Fato nº 01.2025.00005659-0, sobre a apuração de possíveis irregularidades no funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, "Conselho da Cidade" - CMDSJ" decorrentes da ausência de consulta ao Comitê Executivo para definição da metodologia dos trabalhos, para definição do tempo de análise das matérias e para inclusão na pauta do dia de matéria nova;

3.5 Notícia de Fato nº 01.2025.00006157-0, sobre a apuração de possíveis irregularidades na organização da Conferência Municipal da Cidade de Joinville de 2025;

4. Apresentação sobre a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Joinville - 2025;

5. Assuntos gerais.

Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira

Presidente do Conselho da Cidade

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Documento assinado eletronicamente por Guilherme Freitas Cauduro de Oliveira, Usuário Externo, em 27/02/2025, às 16:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0024674988 e o código CRC A427AE6C.

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