SEI/PMJ - 0024791988

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2672
Disponibilização: 12/03/2025
Publicação: 12/03/2025

Aos onze dias de março de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, no Auditório Reginaldo Afonso de Souza Koch junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Barbara Emanuelle Barboza da Silva, Vlademir Michels, Robson Richard Duvoisin, Evelim Sacardo Beraldo, Mônica Cristina Romminger, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Jonas Roberto de Lima, Lucimar Fagundes Koball, Ester Grunhagen, Andréa Betina Liebl Guedes Jahn e Jessica dos Santos Batista. Representantes da Sociedade Civil: Benilson Pereira Angelo, Itamar Valente de Castro, Sandra Regina da Silva Alves, Janaína Emanuele de Souza, Raquel Mafioletti Valim, Giane Busco Correia, Juliana Cristina da Silveira e Sinara Regina Silveira. Convidados: Jaciane Geraldo dos Santos(SAS) e Flávia Maria de Melo Cruz (AJIDEVI). O apoio técnico deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo. Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Vanessa Cristofolini, Mônica Bublitz Monich, Karla Alessandra Cidral e Geisa Simone Hille. A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quorum para início da reunião. A vice-presidente Sinara, que presidiu esta reunião, procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes. Sendo lida a pauta do dia, foi proposto a inversão na ordem das apresentações das comissões, sendo a comissão de Políticas Públicas antes da apresentação da Comissão de Legislação, Normas e Financiamentos; colocado em votação na plenária e aprovada a pauta por totalidade dos votos. Dos Informes da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora: Sinara informou que recebemos o e-mail sobre o REUNINDO A REDE - convite primeira reunião 2025, no que a conselheira Ester colocou-se a disposição para participar desta reunião. O convite se estende a outros conselheiros, e a presidente Sinara se ofereceu para ir também. A conselheira Geani relatou que também estará presente representando a instituição. Recebemos e-mail sobre o Seminário de Formação e Acolhida de Gestores Municipais de Assistência Social na Região Sul que ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 do corrente mês em Florianópolis. Foi informado pela Mesa Diretora que não há tempo hábil para solicitação de diária, mas os conselheiros que quiserem ir por conta podem ir. Nenhum conselheiro se manifestou no momento. Recebemos o Ofício SAS SEI PMJ - 0024518641 - complementação de indicação de outros nomes para compor os grupos de estudo, sendo para o grupo de Habilitação e Reabilitação a servidora Fernanda Rossi Hagemann; para o grupo de Integração ao mundo do trabalho, as servidoras : Rute Bitencourt e Mônica Bublitz Monich; para o grupo de Comunidades terapêuticas a servidora Jaciane Geraldo Santos. A Secretaria de Assistência também enviou o Ofício SAS SEI PMJ - 0024612483 - Solicitação de conselheiros para comissão PMAS, sendo necessária a indicação de dois conselheiros. O conselheiro Benilson Pereira Ângelo, representante dos usuários, se ofereceu para participar. A conselheira Sandra se oferece para participar representando os trabalhadores da rede privada. Colocado em votação, a plenária aprovou os nomes. Recebemos a resposta acerca do Ofício e Carta de Repúdio que foram enviadas para a Câmara de Vereadores de Joinville - CVJ, que seguiu com a leitura da Decisão da Presidência nº 11-2025/ Parecer Procuradoria 01.2025 - CMAS. O conselheiro Robson informa que este é um parecer da CVJ, que não diz que a matéria não é relevante, mas sim que este não é o caminho para que a solicitação seja tratada: a solicitação pode ser feita através de vereadores. O conselheiro sugere que a matéria continue a ser discutida em alguma comissão, a fim de verificar se há outro caminho. Colocado em votação e a plenária aprova por totalidade dos votos que a matéria retorne à Comissão de Políticas Públicas. A vice-presidente passou a palavra para a Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação. A relatora Raquel e a conselheira Evelim informam que a comissão deliberou por encaminhar Ofício via e-mail para a Amunesc sobre a Conferência Municipal de Assistência Social, buscando saber quais serão as áreas que a associação irá apoiar na realização da Conferência Municipal. Colocado em votação, a plenária aprova o envio de Ofício por totalidade dos votos. A comissão traz a sugestão de novo formato para votação na plenária, na qual os conselheiros aptos para votar tenham um cartão e que este seja levantado na hora que for feita a votação (contraste visual), podendo assim ser mais transparente na contagem dos votos, colocado em votação na plenária, aprovado por totalidade dos votos. Na sequência a Comissão de Políticas Públicas ficou com a palavra, no que a conselheira Sandra informou sobre o recebimento do Ofício SEI PMJ - 0024214704 - Relatório II Semestre 2024 bolsa família e Cadúnico / CAD e PBF Relatório II semestre 2024, fazendo uma apresentação resumida das informações. Trouxe ainda o conteúdo do Ofício SEI PMJ - 0024360308 - Deliberações da 13ª conferência/ Monitoramento PMAS 2022-2025 - Instrumental/ Monitoramento PMAS 2022-2025 - Quadro da Rede. Por fim falou sobre o Relatório Diagnóstico Situacional BPC - Base Dez-24 que foi recebido via SEI. A palavra foi passada para a Comissão de Legislação, Normas e financiamento, no que o conselheiro Vlademir inicia sua fala se apresentando, e incentivando que os conselheiros participem da “Trilha do Conselheiro”, de forma a conhecer as particularidades das peças orçamentárias, prestação de contas e especificidades dos serviços, para que a plenária possa votar de maneira consciente. Robson relata que em no máximo 40 dias iniciará a nova Trilha. Vlademir passou o parecer favorável da comissão sobre o Ofício SEI Nº 0024672577/2025 - SAS.UAF.ADE - 2ª Alteração de Plano de Aplicação FMAS. Colocado em votação, a plenária aprova por unanimidade de votos. Vlademir também informou sobre a Resolução nº 01/2025 - CEAS, que dispõe sobre a aprovação dos critérios, prazos e repasse de recursos estaduais alocados no FEAS/SC; Outro assunto foi sobre o Ofício SEI Nº 0024565312/2025 - SAS.UAS - Alteração da Programação da Emenda Parlamentar direcionada ao Instituto Priscila Zanetti. Vlademir explica sobre a Portaria que regulamenta a reprogramação de Emendas Parlamentares. A comissão propõe a nova utilização do saldo para nova parceria (termo aditivo) com a mesma instituição, porém agora direcionada ao serviço de Residência Inclusiva. Jaciane expõe que o recurso só pode ser utilizado para a mesma entidade, e no caso de não ser aprovado, o valor retorna para o Fundo. Raquel questiona se o valor da emenda impacta no valor repassado pelo município mensalmente, ao que Vlademir explica que não, que trata-se de incremento. Vlademir pontua ainda que neste momento é necessário fazer uma atualização do cadastro da entidade, para que, em segundo momento, o repasse seja realizado, também com a aprovação do Conselho. Colocado em votação, a plenária aprova por totalidade dos votos. Na sequência passou para o momento de breves comunicados e palavra livre. A conselheira Ester relata o recebimento do Ofício SEI 0024721894/2025 - SAS.UAS, que relata sobre a implantação de um novo dispositivo, o CREAS 4. A proposta foi prevista no Plano Municipal de Assistência Social. Jaciane explica sobre a implementação do serviço. Trata-se de novo dispositivo, para ampliação da oferta assistencial, com a convocação de servidores via Concurso Público vigente. A mesa diretora explica que será realizada a votação para a implantação do serviço, e caso não seja aprovado, a matéria será encaminhada à Comissão de Políticas Públicas. Colocado em votação, a plenária aprova a implantação do serviço por totalidade dos votos. Em seguida é apresentado o Ofício SEI 0024738248/2025 - SAS.UAS que fala da Implantação de mais dois Postos de Cadastro Único. Jaciane explica sobre a implantação dos novos postos e das mudanças nas normativas do Cadastro Único a nível de Governo Federal. A proposta é a implantação de dois postos de cadastro único, sendo nos Terminais do Guanabara e Iririú, além da manutenção da Central de Cadastro Único, que passa a ser chamado Posto de Atendimento de Cadastro Único 01. Os cadastros únicos deixam de ser realizados nos CRAS e passam a ser realizados exclusivamente nos três postos implantados, que terão uma coordenação única. Por hora, o sistema novo não está funcionando, portanto não é possível prever se o número de cadastros será ampliado. Robson pontua que a ampliação de cadastros só acontecerá a partir do aumento do número de cadastradores, que só pode acontecer após a oferta de curso oferecido pelo Ministério. A implantação de novos postos visa ampliar o acesso, em pontos estratégicos da cidade, com acessibilidade, e tornar os serviços especializados. Robson propõe que a matéria seja votada para aprovação, e caso não seja aprovada seja encaminhada para a Comissão de Políticas Públicas, e que, mesmo aprovado, é importante que o serviço seja acompanhado pelo CMAS. Colocado em votação, aprovado pela maioria dos votos com uma abstenção. Na sequência, Robson pede a palavra para se apresentar aos novos conselheiros. Fala da área de segurança alimentar e nutricional, e pede que o conselho possa pensar na criação de dispositivos que ofereçam não só o Cadastro único e a oferta de benefícios eventuais, mas também outras ofertas e alternativas. Sem mais nada a tratar, às 11h a reunião foi encerrada e eu, Ester Grunhagen, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela vice-presidente do CMAS, Sinara Regina Silveira e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Sinara Regina Silveira, Usuário Externo, em 12/03/2025, às 11:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0024791988 e o código CRC A13478AD.