SEI/PMJ - 0024975815 - Resolução

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2685
Disponibilização: 28/03/2025
Publicação: 28/03/2025

Dispõe sobre a aprovação da 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville, edital

de convocação, data, horário, local, comissão organizadora, palestrante principal e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme as diretrizes do Ministério da Igualdade Racial, efetuou a análise das propostas e deliberou a aprovação da plenária, nas reuniões ordinárias de 4 de fevereiro e de 11 de março de 2025;

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR, criado pela Lei nº 7.554, de 13 de novembro de 2013 (alterada pela Lei nº 8.775, de 12 de dezembro de 2019), órgão colegiado, permanente e paritário, de caráter deliberativo no âmbito da sua competência, propositivo e consultivo nos demais casos, que terá atribuições conforme Art. 1º, inciso I, de formular diretrizes e promover no âmbito da administração direta e indireta no Município de Joinville, atividades que visem proteger os direitos das comunidades étnicas, eliminando discriminações que a atingem, bem como sua plena inserção na vida socioeconômica, política e culturais;

Considerando a Portaria nº 72, de 4 de fevereiro de 2025 e a Resolução nº 43, de 6 de fevereiro de 2025, do Ministério da Igualdade Racial que determina a realização, o prazo, a temática e as demais diretrizes para a realização da Conferência Municipal.

Art. 1 - Aprovação da 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville, edital de convocação, acontecerá no dia 17 de maio de 2025, com o tema central : "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial", com os eixos temáticos: 1. Democracia, 2. Justiça Racial, 3. Reparação, a ser realizada na Escola de Ensino Médio Governador Celso Ramos, situado a rua Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, nº 400, Bucarein, no horário das 8h às 18h.

Art. 2 - Aprovação da palestrante principal, Profª Dra. Denísia Martins Borba, com o tema: " Olhar para o futuro: Caminhos para equidade, justiça racial e reparação".

Art. 3 - Aprovação do Grupo de Trabalho Especial- Comissão Organizadora da Conferência.

Documento assinado eletronicamente por Estefany Cristine de Moura dos Passos, Usuário Externo, em 28/03/2025, às 14:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0024975815 e o código CRC 85901419.