DECRETO Nº 66003, de 07 de abril de 2025.
Altera o art. 1º, do Decreto nº 64.807, de 03 de fevereiro de 2025, que convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CMSTT.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 68, incisos IX, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Altera o art. 1º , do Decreto nº 64.807, de 03 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CMSTT, a ser realizada nos dias 11 e 12 de abril de 2025, no auditório do Colégio dos Santos Anjos, Av. Juscelino Kubitscheck, 440 - Centro, Joinville - SC, 89201-100, com o tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 07/04/2025, às 18:53, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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| 24.0.264769-2 |
| 0025084848v3 |