SEI/PMJ - 0025136855

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2694
Disponibilização: 10/04/2025
Publicação: 10/04/2025

Aos oito dias de abril de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, no Auditório Reginaldo Afonso de Souza Koch junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Barbara Emanuelle Barboza da Silva, Vlademir Michels, Robson Richard Duvoisin, Evelim Sacardo Beraldo, Vanessa Cristofolini, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Jonas Roberto de Lima, Lucimar Fagundes Koball, Ester Grünhagen, Tatiane Schroeder Wunderlich, Danuza Lablanca Rocha, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Mônica Bublitz Monich e Karla Alessandra Cidral. Representantes da Sociedade Civil: Neiva de Souza, Maria Tereza Rosa, Janaína Emanuele de Souza e Sinara Regina Silveira. Convidados: Simone Marques e Aline Sikorski. O apoio técnico deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo. Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Leonardo Henrique Monn, Benilson Pereira Angelo, Itamar Valente de Castro, Juliane Cristina da Silveira, Giane Busco Correia, Sandra Regina da Silva Alves, Geisa Simone Hille, Mônica Cristina Romminger e Jessica dos Santos Batista. A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quorum para início da reunião. Foi verificado se algum presente tinha necessidade de tradução em LIBRAS, ao que ninguém se manifestou. A presidente Vanessa Cristofolini, que presidiu esta reunião, procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes. Dos Informes da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora: Vanessa informou que o Conselho recebeu e-mails de três conselheiros que solicitaram seu desligamento, sendo eles: Alexandre Marcos Tavares, Dulcineide Conceição Silva e Isabely Vidal Baggio. Já foi encaminhado ofício solicitando novo decreto com as devidas substituições. Foi recebido também e-mail sobre a Capacitação sobre Trabalho Infantil e os Desafios atuais que ocorrerá no dia 22 de abril de 2025 de 09h às 12h, no auditório da OAB. O convite está aberto a todos os conselheiros. Importante a participação de um representante da Comissão de Políticas Públicas. O conselheiro Robson informa que a reunião será na mesma data da reunião da Comissão de Políticas Públicas, que poderá realizar a reunião no local. Foi recebido também por e-mail um convite para o grupo de Estudos da 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa. Rita de Cássia, que assessora o COMDI, apresentou para a plenária como funcionará o grupo de estudos, que acontecerá em 09 de abril de 2025. Foi recebido e-mail com a divulgação do Calendário COMSEAN para conhecimento. As reuniões são mensais, sempre às quintas-feiras, e o convite está aberto a qualquer munícipe. O conselho recebeu também e-mail falando sobre a oferta de capacitações do Novo Sistema do Cadastro Único e da Entrevista por empresas privadas. Trata-se de nota orientativa informando que as capacitações oferecidas por empresas privadas não são reconhecidas. Apresentado à plenária a solicitação de indicação de conselheiro para NUMEP SEI_PMJ - 0024746396, precisando ser trabalhador do SUAS. Aline, representante da Gerência de Direitos Humanos explica como funciona e qual o objetivo do NUMEP. Por não haver representantes dos trabalhadores do SUAS nesta plenária, esta pauta será trazida novamente na próxima reunião ordinária, a fim de que sejam feitas as indicações. A equipe de assessoria do CMAS também fará contato com os representantes dos trabalhadores do SUAS. A presidente Vanessa trouxe breve relato sobre as reuniões de que trata o OFÍCIO DE COMISSÃO TÉCNICA Nº 82_2025 CVJ. Trata-se de duas reuniões da Comissão Especial da Pessoa em Situação de Rua na Câmara de Vereadores de Joinville. Uma das reuniões teve como pauta a Segurança alimentar e nutricional, e a outra reunião teve como pauta a percepção dos cidadãos acerca das pessoas em situação de rua. A presidente incidiu sobre a importância das reuniões serem acompanhadas por todos. As reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Joinville. O conselheiro Jonas reforçou a importância desse diálogo com a CVJ, pois aproxima o poder legislativo da realidade dos serviços. O conselheiro Robson informou que participou de várias dessas reuniões, e expõe que esta pauta tem sido abordada também em outras comissões. Explica que essa comissão é temporária e vai gerar um relatório ao término, e a comissão será extinguida. Este relatório, no entanto, pode impactar na política do SUAS do município, e por isso, reforça a importância da participação de todos. O conselheiro traz falas de vereadores que o preocuparam, sobre a oferta de benefícios para Pessoas em situação de rua, como por exemplo o Bolsa Família. A temática da pessoa em situação de rua também tem sido discutida na ALESC. A presidente Vanessa sugere que a comissão que acompanha o bolsa família faça uma nota orientativa para a CVJ sobre a política do Bolsa Família e as condicionalidades já previstas. Robson sugere que seja indicado um conselheiro para participar de todas as reuniões desta comissão. A conselheira Ester reforça a ideia de uma nota orientativa construída de maneira conjunta na Comissão de Políticas Públicas, com a participação de um representante do Bolsa Família. A presidente Vanessa sugere que este documento seja trazido também à plenária para que todos os conselheiros tenham acesso à informação. Reforça também a importância dos conselheiros participarem das comissões. A conselheira Evelin sugere que o documento seja escrito por um especialista no tema, e reforça que o documento, por si só, não é o suficiente para mudar a mentalidade de algumas pessoas, mas já é um começo. Robson manifesta preocupação com o tempo para elaboração do documento, uma vez que a comissão especial será extinta. Ficou definido que o rascunho do documento será elaborado e encaminhado para avaliação da Mesa Diretora, e em seguida encaminhado à CVJ. Na sequência a Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação, na pessoa da conselheira Evelim fez um breve relato do que já foi feito de planejamento para a Conferência Municipal de Assistência Social, e solicita a resolução do chamamento da mesma, assim como resolução para formação da Comissão Especial para Conferência Municipal. Os indicados pela Secretaria de Assistência Social são: Tainá Wandelli Braga, Gisele de Souza da Cruz Gerzechechen, Mônica Cristina Romminger, Patrícia Cristina Pereira e Caroline Perovano Piva. A conferência acontecerá nos dias 02 e 03 de Julho de 2025. Será emitido um ofício solicitando doação de tecido, para que sejam confeccionadas bolsas em oficinas no Centro Pop, para identificar a Conferência. A conselheira expõe ainda sobre a necessidade de realização de pré conferências, que devem acontecer até a primeira quinzena de Junho deste ano. A comissão especial é composta pelos indicados da SAS e os conselheiros da Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação, mas pode haver a participação de outros conselheiros também. Aberto para a plenária, e a conselheira Mônica Bublitz Monich se oferece para participar da comissão especial. Colocado em votação o chamamento da conferência, e aprovado por unanimidade dos votos. Colocado em votação a criação da comissão, foi aprovado por unanimidade dos votos. Continuando, a Comissão de Legislação, Normas e financiamento: apresentou para conhecimento da plenária um parecer da Análise PRECON do FEAS 2023 que aprovou a prestação de contas do referido ano, sem ressalvas. Apresentado também um relatório da prestação de contas de 2024, para conhecimento da plenária. A comissão emitiu parecer favorável acerca Ofício SEI PMJ - 0024849208 - prestação de contas fundo a fundo - FEAS 2024, colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos; e parecer favorável acerca Ofício SEI 25.0.086349-7 - Prestação de Contas Prefeito - 2024 sendo colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos. Quanto ao Ofício SEI PMJ - 0024607772 - prestação de contas janeiro 2025 e Ofício SEI PMJ - 0024925259 - prestação contas fevereiro 2025, o parecer da comissão também foi favorável, sendo colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos. A comissão apresentou parecer favorável acerca do Ofício SEI PMJ - 0024607772 - sobre Emenda Parlamentar para compra de equipamentos para unidades da SAS: há um saldo para ser utilizado e a comissão apresenta lista dos itens a serem contemplados pelo saldo. A conselheira Evelin questionou se é possível trocar os itens, como por exemplo, retirar notebook e substituir por computador desktop, ao que Vlademir respondeu que pode ser discutido com os responsáveis, porém atrasaria a aprovação da proposta. Colocado em votação e aprovado por unanimidade; A Comissão de Políticas Públicas ficou com a palavra, no que a secretaria executiva do conselho informou sobre o recebimento do Ofício SEI PMJ - 0024721891 - Convocação de OSCs para execução de serviços socioassistenciais cofinanciados, de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Residência Inclusiva, no que esta comissão sugere que seja feito a convocação das OSCs e seja realizada uma live/reunião virtual no dia 29 de abril para as OSCs, com a finalidade de explicar como funciona o cofinanciamento e inscrição. A live/reunião virtual será conduzida pelo CMAS e representantes da SAS. Colocado em votação e aprovado por unanimidade. Recebemos também Ofício SEI PMJ - 0024703505 - Apresentação do Plano de Educação Permanente 2025 e Relatório de Atividades 2024, no entanto, esta pauta foi transferida para a próxima reunião ordinária por questões de agenda dos representantes do setor. Recebido o Despacho do ofício MPSC que questiona sobre a fiscalização deste conselho sobre a Supervisão técnica. As supervisões tiveram início em Agosto de 2024, sendo destinada a todos os trabalhadores dos CRAS. A fiscalização formal não aconteceu por parte do CMAS, no entanto alguns conselheiros participaram enquanto servidores dos serviços. A comissão sugere a elaboração de resposta informando que alguns conselheiros participaram das supervisões, e a fiscalização foi feita a nível documental (prestação de contas) porém não in loco. A Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento Considerando o Ofício SEI Nº 0023821663/2024 - SAS.UAF.ACV que foi direcionado à AMINC, informando que a Secretaria de Assistência Social está, momentaneamente, declinando do interesse em formalizar a parceria com a finalidade de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes na modalidade Abrigo Institucional para crianças/adolescentes. Considerando a Resolução 48/2024 do CMAS que aprovou a inscrição provisória, citamos “ Art. 1º Deferir a inscrição provisória do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Abrigo Institucional do Instituto Amor Incondicional – AMINC. A comissão é favorável ao cancelamento da inscrição apresentou parecer favorável ao Cancelamento da Inscrição Provisória da Aminc do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade de Abrigo, colocou-se em votação e foi aprovado por unanimidade dos votos. A secretaria executiva trouxe a devolutiva da reunião na SAS sobre RMA 2024 Residência Inclusiva no que apontou sugestões sobre o adequado preenchimento do documento e instrumentos que podem ser utilizados. Na sequência passou para o momento de breves comunicados e palavra livre ao que o conselheiro Robson parabeniza a secretária executiva Maria da Penha, e informa que foi iniciado um processo para convocação de um agente administrativo para apoio à Secretaria executiva, com provimento aprovado pela SGP e SEFAZ, aguardando a convocação do profissional. Robson também informa que a Casa dos Conselhos agora conta com uma copeira. A secretaria executiva do conselho reforçou que os documentos são enviados por e-mail e também via grupo de Whatsapp, e solicita que os conselheiros informem caso tenham alguma dificuldade no recebimento dos documentos. Informou, ainda, que alguns convites são recebidos sem prazo para apresentação na plenária, e por este motivo, serão enviados no grupo de Whatsapp para que haja tempo hábil da participação de algum conselheiro. Sem mais nada a tratar, às 11h a reunião foi encerrada e eu, Ester Grünhagen, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela presidente do CMAS, Vanessa Cristofolini e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Cristofolini, Usuário Externo, em 10/04/2025, às 13:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0025136855 e o código CRC 69D5336A.