Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2706
Disponibilização: 30/04/2025
Publicação: 30/04/2025
Timbre

 

Edital SEI Nº 25270445/2025 - SAMA.UCP.CASERF

 

 

Joinville, 24 de abril de 2025.

A Secretaria de Meio Ambiente, através da Unidade de Concessões e Permissões - CASERF com sede à Rua Dr. João Colin, nº 2719, bairro Santo Antônio, Joinville/SC, responsável pela administração dos cemitérios públicos municipais, através da Lei Ordinária nº 9219, de 12 de julho de 2022, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para os responsáveis por sepulturas abandonadas e/ou em estado de abandono e sem identificação localizadas na Quadra 04 do Cemitério Municipal Rio Bonito de Joinville, situado na Rua Quinze de Outubro s/n, Bairro Rio Bonito, nesta cidade.

CONSIDERANDO a Lei n.º 7.864 de 11 de novembro de 2014, dispõe sobre a criação de ossários em cemitérios públicos no município de Joinville e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 24.623 de 13 de maio de 2015, que regulamenta a Lei n.º 7.864/2014, dispõe sobre a criação de ossários nos cemitérios públicos de Joinville, estabelece normas sobre sepulturas e remanejamento de restos mortais e outras disposições sobre a administração dos cemitérios municipais;

CONSIDERANDO a Lei 9.808/2025 De 20 de janeiro de 2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação formal às famílias sobre a exumação de corpos em cemitérios municipais e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 24.623/2015 que estabelece que "Sepulturas abandonadas são as que não possuem quaisquer tipos de edificações; as que não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação; as que não possuem benfeitorias; as que se encontram em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e à salubridade dos cemitérios e as que não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetam ao responsável pela sepultura";

CONSIDERANDO que o órgão municipal que responde pela administração dos cemitérios públicos é o responsável por identificar as sepulturas abandonadas, as quais deverão ser retomadas pelo Município de Joinville, por intermédio do devido processo administrativo, nos termos do artigo 3º do Decreto Municipal n.º 24.623/2015;

CONSIDERANDO a constatação de sepulturas situadas no Cemitério Rio Bonito, que se encontram em completo abandono, algumas em ruína, sem aparente visitação e conservação pelos responsáveis/familiares;

CONSIDERANDO que as sepulturas estão sem nenhuma identificação, sem as datas de sepultamento e sem qualquer tipo de indicação de seu familiar;

CONSIDERANDO que trata-se de sepulturas de concessão assistencial, e em estado de abandono.

CONSIDERANDO ainda a escassez de espaço físico para sepultamentos nos cemitérios municipais de Joinville;

 

PROCEDE-SE AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR SEPULTURAS ABANDONADAS E/OU EM ESTADO DE ABANDONO E SEM IDENTIFICAÇÃO LOCALIZADAS NA QUADRA 04 DO CEMITÉRIO RIO BONITO NA FORMA DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.

Para fins do presente Edital de Convocação, consideram-se em estado de abandono as sepulturas que:

1. Não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação;

2. Não possuem benfeitorias;

3. Se encontram em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e a salubridade do Cemitério;

4. Não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetam aos responsáveis pelos mesmos.

 

Diante disso, INTIMA-SE OS FAMILIARES, PARENTES E/OU INTERESSADOS, que tenham pessoas sepultadas na QUADRA 04 DO CEMITÉRIO RIO BONITO DE JOINVILLE, conforme MAPA DE IDENTIFICAÇÃO, para que compareçam na Administração dos Cemitérios - CASERF, localizada na Rua Ottokar Doerffel n.º 12, Bairro Atiradores, de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre 07:00 e 16:00hrs, no PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA DIAS) ÚTEIS a contar da publicação do presente Edital, para que:

Para os casos em que não houver o comparecimento no prazo fixado, o Município tomará as providências legais conforme determina o Art. 23 do Decreto Municipal 24.623/2015 "As ossadas provenientes de sepulturas abandonadas ou de sepulturas de concessão assistencial, que estão há mais de 05 (cinco) anos sem regularização, serão realocadas aos ossários verticais, por mais 03(três) anos, respeitando-se o limite máximo de permanência dos restos mortais nos ossários verticais, de 05 (cinco) anos.’’ As sepulturas que permanecerem sem a devida regularização, estarão sujeitas às medidas administrativas baseadas na legislação supracitada, quais sejam, respectivamente:

O presente Edital visa à identificação apenas dos responsáveis pelas sepulturas localizadas na quadra 04 do mapa indicativo constante no Mapa de Identificação, e conforme tabela abaixo:

 

NomeData de sepultamentoSituaçãoIdentificação
Leticia Vitória Rolden de Oliveira26/12/2015AbandonadoBON-004-0001
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0002
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0003
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0004
Zeli Fortunato05/11/2015AbandonadoBON-004-0005
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0006
Sandro Pereira Tomaz27/01/2016AbandonadoBON-004-0008
Matheus Ribeiro da Roxa21/02/2016AbandonadoBON-004-0009
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0010
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0011
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0012
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0013
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0014
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0015
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0016
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0017
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0018
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0019
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0020
Erick14/12/2015AbandonadoBON-004-0021
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0022
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0023
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0024
Osni Luis Motzeski18/11/2015AbandonadoBON-004-0025
Adão Pereira da Silva11/12/2015AbandonadoBON-004-0026
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0027
Paulo R.Sem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0028
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0029
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0030
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0031
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0032
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0033
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0034
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0035
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0036
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0037
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0038
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0039
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0040
Ariane02/11/2015AbandonadoBON-004-0041
Rafael Rodrio Fardin27/10/2015AbandonadoBON-004-0042
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0043
Maria de Lourdes Ribeiro Cardozo Lelak21/11/2015AbandonadoBON-004-0044
Terezinha Pereira dos Santos11/12/2015AbandonadoBON-004-0045
Sem Indentificação06/11/2016AbandonadoBON-004-0046
Elizete dos Santos Villa Nova30/01/2016AbandonadoBON-004-0047
Lindomar de Mattos26/02/2016AbandonadoBON-004-0048
Maria Camilo Martins16/03/2016AbandonadoBON-004-0049
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0050
Atanasio Alexandre28/04/2016AbandonadoBON-004-0051
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0052
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0053
Inacio Martins de Lima07/07/2016AbandonadoBON-004-0054
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0055
Carlos Jardel da Silva12/08/2016AbandonadoBON-004-0056
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0057
NikollySem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0059
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0060
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0061
Deoclides Brecher09/11/2015AbandonadoBON-004-0062
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0063
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0064
Antonio Francisco da Silva09/01/2016AbandonadoBON-004-0065
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0066
Maria Delfina do Amaral da Silva17/03/2016AbandonadoBON-004-0068
Lucia Brasiliana R. da Silva02/04/2016AbandonadoBON-004-0069
Jonas Rodrigues Reichert03/05/2016AbandonadoBON-004-0070
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0071
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0072
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0073
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0074
Jurandir Barbosa05/08/2016AbandonadoBON-004-0075
Mario de Oliveira Lima21/08/2016AbandonadoBON-004-0076
NicolasSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0077
Benjamin22/12/2015AbandonadoBON-004-0078
Maria de Farias01/11/2015AbandonadoBON-004-0079
Dionisio de Borba11/11/2015AbandonadoBON-004-0080
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0081
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0082
Ari Padilha17/01/2016AbandonadoBON-004-0083
ValdeteSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0084
Marcio da Silva29/02/2016AbandonadoBON-004-0085
Sem Indentificação22/03/2016AbandonadoBON-004-0086
Celio Pedro Fhencklein15/04/2016AbandonadoBON-004-0087
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0088
Alberto F. BorgesSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0089
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0090
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0091
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0092
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0093
NelsonSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0094
RN Gemilar Lenita Costa I16/01/2017AbandonadoBON-004-0095
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0096
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0097
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0098
Lívia01/01/2016AbandonadoBON-004-0099
Lohaine Valenzuela30/05/2015AbandonadoBON-004-0100
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0101
Julia Maria26/08/2015AbandonadoBON-004-0102
RN Gemilar Lenita Costa II16/01/2017AbandonadoBON-004-0103
Nicolas Gabriel14/12/2018AbandonadoBON-004-0104
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0105
Vitor Hugo R. Mamedes12/11/2016AbandonadoBON-004-0106
Sem Indentificação14/07/2016AbandonadoBON-004-0107
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0108
Sem Indentificação06/04/2016AbandonadoBON-004-0109
BrendaSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0110
Raul Moraes Pimentel10/06/2015AbandonadoBON-004-0111
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0112
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0113
José da Silva02/11/2015AbandonadoBON-004-0114
Nilson Bento Bueno11/11/2015AbandonadoBON-004-0115
João Batista de Oliveira29/11/2015AbandonadoBON-004-0116
Isaura do Rocio Maia Cardoso16/12/2015AbandonadoBON-004-0117
Alvanir Almeida Polucena20/01/2016AbandonadoBON-004-0118
Adelaide Prestes Malikoski08/02/2016AbandonadoBON-004-0119
Nivaldo Alves Batista08/03/2016AbandonadoBON-004-0120
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0121
José Marcelino Rosa Filho17/04/2016AbandonadoBON-004-0122
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0123
Ademir Gonçalves da Maia Filho17/05/2016AbandonadoBON-004-0124
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0125
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoSem IndentificaçãoBON-004-0127
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoSem IndentificaçãoBON-004-0128
Vitor Henrique PereiraSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0129
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0130
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0131
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0133
EmanuelSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0134
DominiqueSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0135
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0136
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0137
Helena25/04/2015AbandonadoBON-004-0138
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0139
ThaynáSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0140
CalebiSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0141
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0142
Amanda03/2016AbandonadoBON-004-0143
ÁgathaSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0144
Bernardo Espindola21/03/2018AbandonadoBON-004-0145
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0146
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0147
MicaelaSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0148
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0149
Izaque Raymundo03/11/2015AbandonadoBON-004-0150
Alberto Soares12/11/2015AbandonadoBON-004-0151
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0152
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0153
João Schnaider20/01/2016AbandonadoBON-004-0154
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0155
Alcidio Canuto09/03/2016AbandonadoBON-004-0156
Horacio Gonçalves24/03/2016AbandonadoBON-004-0157
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0158
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0159
Bruno Luan de Moura Araújo18/05/2016AbandonadoBON-004-0160
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0161
SarahSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0163
NT de Ana Lucia Baptista23/06/2017AbandonadoBON-004-0164
Yasmim da Silva21/05/2017AbandonadoBON-004-0165
FM de Adriana Alves de Oliveira25/11/2016AbandonadoBON-004-0166
Sem Indentificação19/11/2016AbandonadoBON-004-0167
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0168
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0169
Allana Vitoria Provensi Campos15/06/2016AbandonadoBON-004-0170
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0171
RN Claudia Regina da Silva10/01/2016AbandonadoBON-004-0172
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0174
André da SilvaSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0175
ManuelaSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0176
RafaelSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0177
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0178
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0179
Daniel Cristofer Rodrigues Machado14/01/2016AbandonadoBON-004-0180
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0181
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0182
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0183
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0184
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0185
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0186
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0187
Antonio MendesSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0188
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0189
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0190
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0191
Laudir Antunes da Rosa18/04/2016AbandonadoBON-004-0192
Bastião Cordeiro10/05/2016AbandonadoBON-004-0193
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0194
AtaídesSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0195
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0196
MiguelSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0197
Diogo JesusSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0198
Arthur Miguel Gonçalves Ramos21/08/2016AbandonadoBON-004-0199
PauloSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0200
Eloá Raphaela Alves05/05/2016AbandonadoBON-004-0201
PietroSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0202
Sem Indentificação07/07/2015AbandonadoBON-004-0203
DanielSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0204
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0206
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0207
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0208
Eni dos Santos Boldt20/12/2015AbandonadoBON-004-0209
TatianeSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0210
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0211
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0212
Sem Indentificação28/03/2016AbandonadoBON-004-0213
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0214
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0215
Lara04/02/2017AbandonadoBON-004-0216
Heloisa07/02/2017AbandonadoBON-004-0217
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0218
Vitorio NatanaelSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0219
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0220
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0221
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0222
Sem IndentificaçãoSem IndentificaçãoAbandonadoBON-004-0223
NT de Silvana Regina Maier14/08/2015AbandonadoBON-004-0224
RN de Josiane Kolben do Amaral17/08/2015AbandonadoBON-004-0225
Paulina da Silva Santos AbandonadoBON-004-0226
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