Resolução SEI Nº 25277450/2025 - SAS.UAC.CSAN

Joinville, 25 de abril de 2025.

RESOLUÇÃO 003/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Dispõe sobre alteração da composição da Mesa Diretora

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da plenária, em reunião ordinária realizada no dia 24 de abril de 2025;

Considerando a Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003; Lei Complementar nº 5.514 de 06 de julho de 2006 e alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro/2012 que cria o COMSEAN e rege suas competências;

Considerando a Resolução nº 10/2024/COMSEAN que dispõe sobre o Regimento Interno, art. 15, II, que determina que a Mesa Diretora será composta por:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) 1º Secretário;
d) 2º Secretário;

Considerando a Resolução nº 10/2024/COMSEAN que dispõe sobre o Regimento Interno, art. Art. 18, I, o qual determina que ao Plenário compete eleger ou destituir a Diretoria;

Resolve:

Art 1º Aprovar a indicação de Robson Richard Duvoisin como 1º secretário, em substituição a Eduardo Luiz Hansen.
 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Otanir  Mattiola
Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

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Documento assinado eletronicamente por Otanir Matiola, Usuário Externo, em 09/05/2025, às 07:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 25277450 e o código CRC 8A762036.

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