Resolução SEI Nº 25280285/2025 - SAS.UAC.CDCA
Joinville, 25 de abril de 2025.
RESOLUÇÃO Nº 12/2025 do CMDCA
Dispõe sobre a aprovação de diárias para a Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville-CMDCA para participar do evento "XIX Encontro Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - SGDHCA/ ACCT.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville, no exercício das suas atribuições, previstas na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 3.725, de 02 de julho de 1998,
Considerando a realização do evento "XIX Encontro Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - SGDHCA/ ACCT" - que ocorrerá nos dias 05 a 08 de maio de 2025, local Auditório da Igreja - Luz da Vida, rua Pedro Felisbino da Costa, nº 142, Machados, na cidade de Navegantes
Considerando a deliberação em reunião extraordinária do CMDCA para que uma conselheira do CMDCA represente este Conselho no evento;
Considerando a aprovação das diárias por unanimidade, na reunião extraordinária do CMDCA, realizada em 24/04/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o pagamento de diárias para o "XIX Encontro Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - SGDHCA/ ACCT", que ocorrerá nos dias 05 a 08 de maio de 2025, local Auditório da Igreja - Luz da Vida, rua Pedro Felisbino da Costa, nº 142, Machados, na cidade de Navegantes, para a conselheira do CMDCA abaixo nominada:
Conselheira do CMDCA:
* Ana Carolina de Castro Freitas Santos - Conselheira Não Governamental
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Daiana Delamar Agostinho
Presidente do CMDCA
 | Documento assinado eletronicamente por Daiana Delamar Agostinho, Usuário Externo, em 25/04/2025, às 13:55, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 25280285 e o código CRC A6D68ED1. |
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| 25.0.106698-1 |
| 25280285v7 |