Resolução SEI Nº 25309859/2025 - SAS.UAC.CPIR
Joinville, 29 de abril de 2025.
RESOLUÇÃO Nº 06/2025 - COMPIR
Dispõe sobre a aprovação da Comissão Organizadora da 2ª ConferênciaMunicipal de
Promoção da Igualdade Racial de Joinville e demais providências.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme as diretrizes do Ministério da Igualdade Racial, deliberou a aprovação da plenária, na reunião ordinária de 4 de fevereiro e na reunião extraordinária de 8 de abril de 2025;
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR, criado pela Lei nº 7.554, de 13 de novembro de 2013 (alterada pela Lei nº 8.775, de 12 de dezembro de 2019), órgão colegiado, permanente e paritário, de caráter deliberativo no âmbito da sua competência, propositivo e consultivo nos demais casos, que terá atribuições conforme Art. 1º, inciso I, de formular diretrizes e promover no âmbito da administração direta e indireta no Município de Joinville, atividades que visem proteger os direitos das comunidades étnicas, eliminando discriminações que a atingem, bem como sua plena inserção na vida socioeconômica, política e culturais;
Considerando a necessidade de discutir e organizar a Conferência Municipal deliberou-se em criar um Grupo de Trabalho Especial para reunir-se a fim de propor estratégias coerentes com as propostas vindas do Ministério da Igualdade Racial, na perspectiva de abranger todas as comunidades tradicionais, quilombolas, imigrantes e movimentos negros.
RESOLVE:
Art. 1 - Aprovação da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville, nomeando-os como membros: Estéfany Cristine de Moura dos Passos, Cleiton José Barbosa, Jandinara Cristina Soares Correa, Clarice Acordi, Débora Silva Carmo, Elenice de Oliveira Preste, Igor Henrique Moreira Martins, Josiane Neves da Silva Sant'Anna, Leyse Rebeca Oliveira Akel e Denísia Martins Borba.
Art. 2 - Aprovação da Equipe responsável pela organização do espaço da Conferência, os conselheiros: Eliane da Silva Maria Gelain, Jandinara Cristina Soares Correa, Débora Silva Carmo e Jorge Luis Araújo Campos.
Art. 3 - Aprovação dos relatores gerais da 2ª Conferência, conforme nomeados: Sebastião Nunes Amaral Neto, Jorge Luis Araújo Campos e Jandinara Cristina Soares Correa.
Art. 4 - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Estéfany Cristine de Moura dos Passos
Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville
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