Resolução SEI Nº 25314993/2025 - SAS.UAC.CPIR

Joinville, 29 de abril de 2025.

RESOLUÇÃO Nº 07/2025 - COMPIR

Dispõe sobre a aprovação da Composição dos Membros da Subcomissão dos Eixos Temáticos da 2ª Conferência 

Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville e demais providências.

 O  Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme as diretrizes do Ministério da Igualdade Racial, deliberou a aprovação da plenária,  na reunião extraordinária de 8 de abril de 2025;

 O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville - COMPIR, criado pela Lei nº 7.554, de 13 de novembro de 2013 (alterada pela Lei nº 8.775, de 12 de dezembro de 2019), órgão colegiado, permanente e paritário, de caráter deliberativo no âmbito da sua competência, propositivo e consultivo nos demais casos, que terá atribuições conforme Art. 1º, inciso I,  de formular diretrizes e promover no âmbito da administração direta  e indireta no Município de Joinville, atividades que visem proteger os direitos das comunidades étnicas, eliminando discriminações que a atingem, bem como sua plena inserção na vida socioeconômica, política e culturais;

 Considerando as propostas do 5º CONAPIR - 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que divide o tema da Conferência: "Igualdade, Democracia: Reparação e Justiça Racial" em três eixos temáticos, com subitens que se entrelaçam com a temática geral da Conferência,  com a finalidade de promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de propostas para a democracia, a reparação e  a justiça racial do município, como estabelecer diretrizes para a promoção da iqualdade racial, monitorar as políticas públicas e o cumprimento das legislações.

 RESOLVE:
 

Art. 1 - Aprovação da Composição dos Membros da Subcomissão dos Eixos Temáticos da 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville, nomeando-os como membros de cada Eixo Temático:  

a) Eixo 1 - Democracia

Coordenador Rhuan Carlos Fernandes

Relatora: Denísia Martins Borba

Membros: Rhuan Carlos Fernandes, Denísia Martins Borba, Leonardo Luiz Eusébio, Josiane  Neves da Silva Sant'Anna, Jorge Luis Araújo de Campos e Igor Henrique Moreira Martins

b) Eixo 2  - Justiça Racial: 

Coordenadora: Vanessa Cardoso Pacheco

Relatora: Deise Gomes

Membros: Vanessa Cardoso Pacheco, Deise Gomes e Maria Solange Ferreira Alves.

c) Eixo 3 - Reparação:

Coordenadora: Jandinara Cristina Soares Correa,

Relator: Jonas Marssaro

Membros: Jandinara Cristina Soares Correa,  Jonas Marssaro, Maýra Mura, Elenice de Oliveira Preste e Ana Lúcia Martins.

Art. 2 - Aprovação do material gráfico de divulgação da 2ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville.

Art. 3  -  Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Estéfany Cristine de Moura dos Passos

Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Joinville 

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Documento assinado eletronicamente por Estefany Cristine de Moura dos Passos, Usuário Externo, em 30/04/2025, às 15:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 25314993 e o código CRC 33AC891F.

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