DECRETO Nº 66534, de 05 de maio de 2025.
Altera o suplente da alínea "b" do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 57.767, de 29 de novembro de 2023, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições e em consonância com o inciso IX, do art. 68, da Lei Orgânica do Município e com o disposto na Lei nº 6.588, de 10 de dezembro de 2009, que altera e consolida a Lei nº 4.733, de 03 de abril de 2003, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI, que teve o caput e os incisos do art. 4º alterados pela Lei 8.026, de 24 de julho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o membro para complementar o atual mandato, de 12 de dezembro de 2023 a 11 de dezembro de 2025, alterando o suplente da alínea "b" do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 57.767, de 29 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..........
I - ..........
..........
II - ..........
..........
b) ..........
Titular: ..........
Suplente: Oscar Miranda Fróes Filho" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rejane Gambin
Prefeita, em exercício
 | Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita em Exercício, em 05/05/2025, às 17:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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| 23.0.270295-0 |
| 25343546v5 |