SEI/PMJ - 25448765

O Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, após a análise do Parecer nº 25403480 - SAP.UCP.PPP e do documento Informação nº 25447824 - SAP.UCP.PPP, elaborados pela Comissão Permanente de Análise de Requisitos dos Requerimentos de Autorização em Procedimentos de Manifestação de Interesse, deliberou a respeito dos Requerimentos de Autorização apresentados pelos requerentes informados no Comunicado nº 25318683 - SAP.UCP.PPP. Acolhendo os referidos documentos sem reservas ou restrições, o CGPPP aprova os Requerimentos de Autorização formulados por: Consórcio formado pelas empresas REVEE - REAL ESTATE VENUES & ENTERTEINMENT PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ nº 50.048.161/0001-23), DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 06.097.070/0001-96), ARENA ASSESSORIA DE PROJETOS LTDA. (CNPJ nº 09.161.729/0001-14), IMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 14.928.256/0001-78), P4 CONCESSÕES EIRELI (CNPJ n° 28.825.828/0001-06), e GARIN INFRAESTRUTURA ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 32.857.795/0001-45); Empresa BTCX PARTICIPACOES LTDA. (CNPJ nº 46.154.502/0001-78); Consórcio formado pelas empresas TETRAARQ ARQUITETURA E PROJETOS LTDA. (CNPJ nº 12.187.698/0001-85), BIAZZO SIMON ADVOGADOS (CNPJ nº 01.003.242/0001-00), A&F – ALMEIDA E FLEURY CONSULTORIA DE ECONOMIA S/S (CNPJ nº 11.717.392/0001-20), e A&EM - ASSESSORIA E ENGENHARIA DO MOVIMENTO S/S (CNPJ nº 02.258.621/0001-03); e Consórcio formado pelas empresas URBE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (CNPJ nº 43.121.881/0001-01), JULIANA SOARES GRIJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 53.098.439/0001-65), e SD PLAN GERENCIAMENTO LTDA. (CNPJ nº 10.991.455/0001-70), autorizando a emissão do Termo de Autorização aos requerentes acima listados para a apresentação de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a reforma, requalificação, modernização, gestão, operação, manutenção e exploração do Centro Poliesportivo, Cultural e de Lazer - Arena Joinville, e de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a construção, gestão, operação, manutenção e exploração de um novo ginásio poliesportivo.

Documento assinado eletronicamente por William Escher, Secretário (a), em 14/05/2025, às 09:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 14/05/2025, às 09:27, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Douglas Korbes Steffen, Secretário (a), em 14/05/2025, às 09:44, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Bade, Secretário (a), em 14/05/2025, às 14:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Gilberto de Souza Leal Junior, Secretário (a), em 14/05/2025, às 19:26, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 15/05/2025, às 12:36, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 25448765 e o código CRC D1D1F87E.

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