SEI/PMJ - 25486109

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2718
Disponibilização: 20/05/2025
Publicação: 20/05/2025

Aos treze dias de maio de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, no Auditório Reginaldo Afonso de Souza Koch junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Barbara Emanuelle Barboza da Silva, Robson Richard Duvoisin, Evelim Sacardo Beraldo, Vanessa Cristofolini, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Lucimar Fagundes Koball, Ester Grünhagen, Tatiane Schroeder Wunderlich, Mônica Bublitz Monich. Representantes da Sociedade Civil: Solange de Fátima da Silva Almeida, Neiva de Souza, Benilson Pereira Angelo, Simone Marques de Oliveira, Janaína Emanuele de Souza, Giane Busco Correia, Juliane Cristina da Silveira e Sinara Regina Silveira. Convidados: Patrícia Medeiros, Caroline Perovano Piva, Jair Luiz Fernandes, Malfiza Serafim e Andréa M. Ferreira. O apoio técnico deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo. Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Leonardo Henrique Monn, Itamar Valente de Castro, Maria Tereza Rosa, Sandra Regina da Silva Alves, Paloma Cristina da Silva, Vlademir Michels, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Jonas Roberto de Lima e Andréa Betina Liebl Guedes . A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quorum para início da reunião. A presidente coloca em votação a pauta da reunião, aprovada por unanimidade. Foi verificado se algum presente tinha necessidade de tradução em LIBRAS, ao que ninguém se manifestou. A presidente Vanessa Cristofolini, que presidiu esta reunião, procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes. Dos Informes da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora: Vanessa informou que o Conselho recebeu e-mails convidando os conselheiros para participar de vários eventos, sendo eles: A Conferência COMPIR que ocorrerá dia 17 de maio do corrente ano, o convite está aberto à todos os presentes. O conselheiro Robson e a presidente Vanessa irão representando formalmente o conselho; A Capacitação Peti que será dia 16 de Maio de 2025, convite aberto à todos os conselheiros; O 2º Evento de Gestão Documental que ocorrerá dia 15 de Maio de 2025, convite aberto à todas as OSCs, serão dadas orientações sobre as documentações necessárias, tanto internamente quanto para inscrição e prestação de contas em projetos; o Ofício CEAS-SAS nº01 que trata do Evento sobre fundos: Estadual e Federal que ocorrerá em Florianópolis nos dias 27 e 28 de Maio, poderão ir dois conselheiros. a presidente informou que não poderá ir e perguntou aos conselheiros da comissão de Finanças quem poderia ir, ninguém se voluntariou, e a conselheira Tatiane informou que o conselheiro Vlademir, que é da comissão de Finanças, irá neste evento representando a Sas.; Evento Fortalecer vínculos, quebrar silêncio: Estratégias para Proteção de Crianças e Adolescentes que ocorrerá dia 20 de Maio de 2025, convite aberto a todos os conselheiros. A presidente Vanessa solicita a antecipação da pauta da Comissão de Políticas Públicas, para apresentação do Ofício SEI PMJ - 0024703505 - Apresentação do Plano de Educação Permanente 2025 e Relatório de Atividades 2024 pela Carolina Perovano, representante da SAS. Solicitação aprovada pela plenária, Carolina faz a apresentação aos conselheiros. Carolina expõe que o NUMEP é responsável por organizar o calendário de capacitações, que já está em andamento. Os convites recebidos pelo CMAS também passam pelo NUMEP. A presidente Vanessa destaca que há a necessidade de participação de um conselheiro no NUMEP, esta pauta será novamente discutida mais à frente. Carolina dá sequência à sua fala, apresentando também o relatório de 2024. Carolina solicita resolução do CMAS apresentando o plano de 2025. Será encaminhado à Comissão de Políticas Públicas para análise. Finda a fala da comissão de Políticas Públicas, a mesa Diretora dá continuidade aos informes. Foi recebido também por e-mail a solicitação da SAS de estudo sobre Nota Técnica Conjunta nº 01/2023MDS/CNAS/SNAS e Comentário Nota Técnica Conjunta nº 01/2023MDS/CNAS/SNAS. A nota diz respeito à atuação das equipes de referência e voluntários na oferta de serviços socioassistenciais. A referida nota promove a análise e faz recomendações sobre a constituição e atuação de equipe de referência para ofertas de serviços, programas e projetos socioasssistenciais por Entidades e Organizações de Assistência Social/OSC no SUAS e o voluntariado. O documento será encaminhado para a Comissão de Inscrição para dar prosseguimento. Foi recebido e-mail divulgado o Curso EAD gratuito “Identificar, Escutar e Proteger”. Curso promovido gratuitamente pelo ministério público. Vanessa falou do Evento de Prestação de Contas do Lar Abdon Batista que aconteceu no dia 06 de Maio, onde a presidente esteve presente representando o CMAS. Vanessa incentiva a participação de outros conselheiros também nos eventos, além da presidente. A presidente e o conselheiro Robson também parabenizam à instituição pela apresentação. O conselheiro Robson sugere que o Lar Abdon Batista apresente também à plenária o que foi apresentado no evento. Colocado em votação, aprovado por unanimidade de votos. Na sequência a Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação, na pessoa da conselheira Evelim fez relato do que já está sendo feito conforme planejamento para a Conferência Municipal de Assistência Social: Acontecerá nos dias 02 e 03 de Julho, na Univille. Alguns pontos ainda estão sendo estudados, como alimentação dos participantes, em parceria com o Restaurante Popular. Há uma proposta de Programação, que envolve credenciamento, apresentação artística, ato comemorativo pelos 20 anos do SUAS, explicação sobre o funcionamento da Conferência. Ainda no primeiro dia haverão eixos temáticos, já havendo definição de Coordenadores e mediadores dos Eixos; No segundo dia haverão debates do que foi discutido nos eixos, e aprovação das propostas. Organização do kit de boas vindas (doação de tecidos, costura das ecobags e layout). Foram produzidos materiais para a Pré conferência, tendo sido encaminhados à rede. As pré conferências precisam ser realizadas até o dia 20 de Junho, e enviado ao conselho as listas de presença e relatórios com as propostas, que serão encaminhadas aos eixos, no momento da Conferência. Haverá ainda uma reunião extraordinária do Conselho para leitura e discussão do Regimento Interno. Também será apresentado o Conferir, onde será apresentando o que estava planejado, o que foi executado, e o que não foi executado as justificativas. Robson expõe sua preocupação sobre a participação da população na construção do regimento. A mesa diretora expõe que é uma determinação do Conselho Nacional e Estadual, que aconteça nesse modelo. Será necessário o apoio de conselheiros durante a Conferência, para pequenas tarefas que se fizerem necessárias (credenciamento, coffee, entre outros). A conselheira incentiva a participação de todos os conselheiros, tanto na Conferência em si, quanto na parte de apoio para que a conferência seja possível. A presidente parabenizou a Conselheira Evelim e a secretária executiva Penha, que não estão medindo esforços para a realização da Conferência. A secretaria executiva também coloca de outras determinações que vieram do Conselho Estadual, como a não paridade de conselheiros que irão nas conferências seguintes (estadual e nacional). Foi pontuado que a discordância dessas determinações podem ser apresentadas na forma de moção no dia das conferências. Evelim pontua que houve alteração no entendimento, e neste ano servidores públicos da Assistência, que não ocupam cargos de gestão, poderão se inscrever como trabalhadores do SUAS. Continuando, a Comissão de Legislação, Normas e Financiamento fez breve relato do início dos estudos do Regimento Interno e Lei que cria este conselho. A secretaria executiva Penha informa que a comissão é responsável pela revisão e atualização do Regimento Interno e Lei que cria os conselhos. A discussão iniciou na comissão, a partir de um documento base que foi construído pela Unidade de Apoio aos Conselhos - UAC. Todas as alterações serão apresentadas na plenária para votação e apresentação. A Comissão de Inscrição, Registro e Monitoramento, na pessoa da conselheira Simone, falou sobre a Solicitação de Novas Inscrições. Apontou também a necessidade de rever Resolução 62/2023 que trata sobre critérios para capacidade de atendimento e a Resolução 001/2018 - que trata sobre a oferta de Assessoramento e de defesa e garantia de direitos, considerando novo documento que veio do CNAS (Resolução CNAS/MDS 182 de 13 de fevereiro de 2025). Foram divididas em equipes para análise dos planos de atividades e visitas in loco. A comissão fala de algumas instituições que se inscreveram, receberam orientações para adequações, mas não retornaram novamente. A comissão sugere que as respostas do CMAS com sugestões de adequação já constem prazo de 10 dias para a adequação e devolutiva, e o não cumprimento do prazo implica no encerramento do processo de inscrição desta instituição. A presidente sugere que o CMAS deve tentar todas as formas de contato, para garantir que a comunicação aconteça. Colocado em votação, aprovado por unanimidade dos votos sobre a sugestão do prazo e seus desdobramentos de continuidade ou não do processo de inscrição. Robson sugere que isso conste na resolução da própria comissão. A presidente sugere que as discussões de resoluções próprias aconteçam dentro de cada comissão, e que a comissão de Normas e Legislação seja acionada para apoiar e organizar a minuta do documento. Na sequência passou para o momento de breves comunicados e palavra livre Ester falou sobre Memorando SEI Nº 25238177/2025 - SES.UGE.CEIS - Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental, que acontecerá nos dias 19 à 23 de Maio de 2025, incentivando a participação dos conselheiros especialmente no Evento de Abertura, que acontecerá dia 19 de Maio a partir das 13h no Teatro Juarez Machado, Capacitações no dia 20 de maio na Univille, e da Caminhada alusiva à Saúde Mental, que acontecerá no dia 22 de Maio, concentração às 8h30 na Praça da Bandeira, com caminhada até a Faculdade Católica, onde haverão oficinas temáticas disponíveis aos participantes. O conselheiro Robson pontua sobre a importância de uma representação formal do CMAS durante o evento. Também sugere que seja realizada uma capacitação sobre a Saúde Mental do servidor público. A conselheira Evelim concorda com a sugestão, e pontua sobre os ataques que os servidores públicos têm sofrido a partir dos ataques que são realizados ao trabalho realizado, especialmente nos eventos que tratam da pauta da Pessoa em Situação de Rua. A conselheira lembra do ofício enviado à CVJ, onde houve a devolutiva de que o conselho não teria legitimidade para solicitar procedimento ético disciplinar, e sugere que seja dada continuidade à pauta. Vanessa pontuou o que ocorreu em sessão na CVJ onde estava sendo proposta uma moção de parabenização para os Assistentes Sociais - pela data comemorativa de 15 de maio, quando houve uma fala de vereador desqualificando os profissionais em questão e sugere a emissão de uma nota de repúdio, referente à postura do Vereador na reunião na CVJ. A pauta será analisada pela Comissão de Políticas Públicas para dar continuidade às tratativas referente ao ofício que foi enviado anteriormente. Sobre a proposta da nova nota de repúdio, o conselheiro Robson coloca que acredita que uma nota de repúdio pode dar mais materialidade aos vereadores que utilizam destes documentos como ferramenta para posicionamentos nas redes sociais, como já aconteceram antes. Sugerindo que, ao invés de nota de repúdio, seja construída uma nota parabenizando pela votação, e discordando apenas da posição do único voto que foi contrário. A comissão de políticas públicas analisará a demanda, e fará a construção do documento. O documento construído será enviado via whatsapp para aprovação dos conselheiros. Penha traz uma demanda da comissão de inscrição que sugere que a Comissão de Inscrição seja composta principalmente por técnicos, sendo gestores, representantes das OSCs e representantes dos trabalhadores do SUAS. É pontuado sobre o papel de cada comissão, e cabe aos conselheiros serem orientados para que possam cumprir seu papel com autonomia, dentro da comissão que escolherem. Vanessa relembra que as pautas são votadas por todos os conselheiros, e, portanto, é importante que todos conheçam o funcionamento das comissões, para que possam votar também com propriedade. Vanessa reforça também a participação dos conselheiros nas comissões e grupos de trabalho e estudo, não apenas na reunião ordinária. Penha pontuou sobre a indicação para compor o NUMEP SEI_PMJ - 0024746396, devido ao fato da reunião anterior que não teve representantes dos trabalhadores do SUAS, e conforme combinado, a secretaria executiva não obteve resposta pelo contato feito com os conselheiros, desta maneira está trazendo novamente nesta reunião ordinária, a fim de que sejam feitas as indicações. As reuniões acontecem na última quarta-feira do mês, das 14h às 17h. A conselheira Janaína colocou-se à disposição, mas validará com seu gestor a liberação para participar das reuniões. Caso ela não consiga, a conselheira Simone se coloca à disposição. Penha também informou que foi encaminhado ofício ao Ministério Público conforme ajustado na última reunião ordinária deste conselho que trata sobre a Supervisão Técnica. Penha informou que que serão encaminhadas solicitações de alteração de conselheiros, de conselheiros que tomaram posse mas nunca compareceram e outros que estão sendo substituídos por solicitação de suas respectivas secretarias.Sem mais nada a tratar, às 11h10 a reunião foi encerrada e eu, Ester Grünhagen, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela presidente do CMAS, Vanessa Cristofolini e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Cristofolini, Usuário Externo, em 19/05/2025, às 14:08, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 25486109 e o código CRC F56BBD82.

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