Comunicado SEI Nº 25562074/2025 - SAP.UCP.PPP

Joinville, 23 de maio de 2025.

Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2025

Objeto: Apresentação de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a reforma, requalificação, modernização, gestão, operação, manutenção e exploração do Centro Poliesportivo, Cultural e de Lazer - Arena Joinville, e de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a construção, gestão, operação, manutenção e exploração de um novo ginásio poliesportivo.

A Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação COMUNICA aos interessados no presente PMI, que o Consórcio formado por REVEE - REAL ESTATE VENUES & ENTERTEINMENT PARTICIPAÇÕES S.A., DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ARENA ASSESSORIA DE PROJETOS LTDA., IMPLY RENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., P4 CONCESSÕES EIRELI, e GARIN INFRAESTRUTURA ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. interpôs recurso administrativo. Desta forma, em razão de ausência de previsão específica no Edital de Chamamento Público para PMI nº 001/2025, e aplicando analogicamente o artigo 165, § 4º e o artigo 183, caput, da Lei de Licitações, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para impugnação.

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Documento assinado eletronicamente por Eduardo Felipe Heinemann Gassenferth, Servidor(a) Público(a), em 23/05/2025, às 09:58, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 25562074 e o código CRC 5AA30B4D.

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