SEI/PMJ - 25784685

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2735
Disponibilização: 12/06/2025
Publicação: 12/06/2025

Aos dez dias de junho de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, no Auditório Reginaldo Afonso de Souza Koch junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Barbara Emanuelle Barboza da Silva, Vlademir Michels, Mônica Bublitz Monich, Robson Richard Duvoisin, Danuza Labanca Rocha, Evelim Sacardo Beraldo, Malfiza Serafim, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Vanessa Cristofolini, Jonas Roberto de Lima, Jéssica dos Santos Batista, Inelore Jansen e Ester Grünhagen. Representantes da Sociedade Civil: Raquel Mafioletti Valim, Simone Marques de Oliveira, Juliane Cristina da Silveira e Sinara Regina Silveira. Convidados: Fabiana Salomão Mozzi e Terezinha Aparecida da Silva. O apoio técnico deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo. Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Tatiane Schroeder Wunderlich, Lucimar Fagundes Koball, Andréa Betina Liebl Guedes, Tatiana Alessandra Triervailer, Janaína Emanuele de Souza, Maria Tereza Rosa, Solange de Fátima da Silva Almeida, Sandra Regina da Silva Alves. A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quorum para início da reunião. A presidente coloca em votação a pauta da reunião, aprovada por unanimidade. Foi verificado se algum presente tinha necessidade de tradução em LIBRAS, ao que ninguém se manifestou. A presidente Vanessa Cristofolini, que presidiu esta reunião, procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes. Dos Informes da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora: Vanessa informou que o Conselho recebeu e-mails convidando os conselheiros para participar de vários eventos. Vanessa convidou Rita que faz o assessoramento do COMDI para fazer o convite para Conferência do COMDI que ocorrerá nos dias 11 e 12 de junho/2025, explanou sobre as conferências, sobre as mobilizações e preparação dos Idosos, relata sobre o tema multicultural e a diversidade deste momento. Vanessa pontuou sobre o Cronograma das Pré-conferências, informando as datas e locais que ainda estarão realizando-as, Conselheira Evelim reforça sobre a data de retorno dos relatórios das pré-conferências, 20 de junho de 2025, o conselheiro Robson reflete sobre a importância de o CMAS realizar pré-conferência e de propor que os demais conselhos promovam também, este foi informado que todos os conselhos receberam informação sobre as pré-conferências e que o CMAS já dá suporte para a realização das pré-conferências. A presidente Vanessa convidou a Sra. Gisele do COMSEAN para falar sobre o Fórum de Eleição do COMSEAN que irá ocorrer no dia 26/07/2025 às 08h em primeira chamada e às 8h45min, em segunda chamada. Ofício Circular nº17/2025/MDS/CNAS/SE/CP - PROCAD/SUAS e Resolução nº185 de 2025, que trata da Busca Ativa, encaminhado para a comissão do Bolsa Família para avaliação e planejamento de estratégias para atuação, Vanessa ainda falou sobre o Envio de Ofícios para SAS sobre: Alteração de Decreto (020/25) a Suplente: Mônica Cristina Romminger será Substituida por: Malfiza Serafim e a Suplente: Karla Alessandra Cidral será Substituída por: Inelore Jansen. A Indicação para o Numep (021/25) sendo a conselheira Simone Marques de Oliveira a pessoa indicada.Na sequência passamos para o momento das comissões, sendo que a Comissão de Legislação, Normas e financiamento por meio do conselheiro Vlademir apresentou primeiro um informe sobre o Selo FNAS tem como objetivo de certificar os entes que priorizem o aprimoramento e gerenciamento do orçamento, financiamento e a execução de políticas de Assistência Social nas Proteções Sociais Básicas e Especial, buscando qualificar as entregas e a boas gestão orçamentária, financeira e contábil do SUAS, Os critérios: primeiro critério e preencher todos os dados, segundo envio do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) executar pelo menos 75% dos recursos do FNAS; Conselheiro Robson parabenizou atualmente a agilidade na utilização dos recursos públicos, com devido planejamento e respectivas prestações de contas. Conselheira Ana Carolina problematizou a forma como são realizados os repasses dos governos federal e estadual, a principal dificuldade está na falta de continuidade desses repasses e também questionou sobre o retorno de valores das Emendas Parlamentares, Vlademir explica que foi utilizado a maior parte dos recursos, o que restou foi devido a impossibilidade burocráticas e os rendimentos. Sobre o OFÍCIO SEI Nº 25570856/2025 - SAS.UAF.ADE - PPA 2026/2029 Metas Físicas e Financeiras e LDO 2026, onde falou sobre os valores, e trouxe o que tínhamos como ações no PPA 2022 - 2025 sendo: Aprimoramento da gestão do SUAS - FMAS, Apoio às políticas de assistência social - FMAS, Benefícios eventuais - FMAS, Bloco da Proteção Social Básica - FMAS e Bloco da Proteção Social Especial - FMAS. Sendo alteradas as ações para o PPA 2026-2029 passando a ser: Programas e projetos vinculados ao SUAS - FMAS, Gestão IGD Programa Bolsa Família - FMAS, Fortalecimento do Controle Social (CMAS) - FMAS, Benefícios eventuais - FMAS, Bloco da Proteção Social Básica - FMAS Bloco da Proteção Social Especial - FMAS e Execução de Emendas Parlamentares - FMAS. Vlademir explana demandas foram consideradas para o novo PPA 2026-2029 Subvenções; Locação de imóveis; Locação de veículos; Serviço de manutenção de unidades, equipamentos e veículos; Material de limpeza, higiene, expediente; Alimentos perecíveis e não perecíveis; Capacitações, cursos, treinamentos; Aquisição de móveis, informática e eletroeletrônicos em geral; Reserva orçamentária para novas unidades (CRAS e CREAS); A Conselheira Malfiza questiona sobre a melhor opção para abertura de novos serviços levando em consideração optar pela construção de estruturas próprias ou o aluguel, a presidente Vanessa, bem como o conselheiro Robson informam que para a implantação de novas unidades de atendimento são realizados estudos sobre o reordenamento dos territórios, melhor local para acesso das famílias, capacidade de atendimento prevista, o espaço necessário considerando as normativas vigente, refletem ainda que em algumas situações o aluguel traz a flexibilidade de reorganização conforme a necessidade devido a ampliação de unidades de atendimento, utilizando-se como exemplo o reordenamento ocorrido com a abertura do quarto CREAS no Município, reforçando ainda que antes de abrir um serviço da Política da Assistência Social todos estes estudos são realizados. Na sequência Vlademir explana sobre as metas físicas e metas financeiras, relata que foi pensado em recurso financeiro de 25 mil a mais nos anos de 2027 e 2029 para a realização da Conferência Municipal de Assistência Social, enfatiza o valor disponibilizados para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, 2026 valor: 26.721.560,00, 2027 valor: 27.989.232,00, 2028 valor: 30.223.656,00, 2029 valor: 31.906.156,00 a presidente reflete que o Conselho deve estar no processo de aprovação do PPA na Câmara de Vereadores. O parecer da comissão sobre o PPA foi favorável, assim foi colocado em votação na plenária, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência foi apresentado a proposta da LDO 2026 em conformidade com as ações aprovadas no PPA 2026/2029 com previsão orçamentária de R$26.878.560,00 sendo o parecer favorável da comissão, colocando em votação na plenária, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, Vlademir apresentou sobre OFÍCIO SEI Nº 25631369/2025 - SAS.UAF.ADE - Alteração do Plano de Aplicação de Cofinanciamento FEAS/SC, onde solicita autorização para utilizar uma contrapartida de até 15.000,00 (quinze mil reais) de recursos de superávit do Bloco da Proteção Social Especial (4.4.90 - dotação 1041/2025 - fonte 665), a comissão foi favorável à solicitação, colocando em votação na plenária, sendo aprovado por unanimidade. Finalizando, Vlademir apresentou o OFÍCIO SEI Nº 25338313/2025 - SAS.UAF.ADE - Prestação de Contas Março/2025 e o OFÍCIO SEI Nº 25583445/2025 - SAS.UAF.ADE - Prestação de Contas Abril/2025. A comissão foi favorável à prestação de contas de maio/abril do corrente ano, sendo colocado para aprovação da plenária que teve aprovação por unanimidade. A Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação, por intermédio da conselheira Evelim fez um breve relato sobre o processo conferencial, informa dos trabalhos referente a Conferência, e a realização das pré-conferências, foram definidos os detalhes para as inscrições da Conferência, a qual serão abertas no dia de hoje 11 de junho de 2025, Ainda foi pontuado sobre a necessidade de realizar a convocação de Reunião Extraordinária Ampliada do CMAS para a aprovação do Regimento Interno e do Momento Conferir, sendo proposto ser no formato virtual, no dia 27/06/2025 de 08h30min às 12h, sendo colocado em votação para a plenária no que foi aprovada por unanimidade; Outro assunto importante é a necessidade de um novo Edital de Fórum de usuários e trabalhadores do SUAS para gerar lista de suplência, a plenária aprovou por unanimidade a abertura do novo edital para Fórum de usuários e trabalhadores. Também é necessário que seja aprovada uma comissão para tratar deste assunto, sendo aprovado por unanimidade pela plenária que a conselheira Ana Carolina, juntamente com o auxílio da Comunicação, Mobilização e Articulação. A Comissão de Políticas Públicas, representada pelo conselheiro Robson apresentou parecer favorável sobre o Plano de Educação Permanente, colocando em votação na plenária e aprovado por unanimidade; Informou ainda que foi encaminhado Ofício 013/25 - em resposta ao Ofício do CEAS que questionava se este conselho tenha recebido denúncias sobre atendimento às pessoas em situação de rua. Também foi encaminhado o Ofício 014/25 - às OSCs sobre inscrição no CMAS que trata sobre a solicitação da SAS sobre convocação de OSCs para inscrição para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Residência Inclusiva. Finalizando, informou que foi encaminhado Ofício 022/2025 com Nota de Congratulações 001/25 encaminhada a CVJ conforme deliberado na reunião ordinária anterior. A Conselheira Ana Carolina sugeriu divulgar a nota nas redes sociais em geral. A Comissão de Inscrição informou sobre as OSCs que realizaram solicitação de Inscrição, sendo Conversatio, Iluos, ACIDA, CIREJ, Clube de Mães, ARPN e CIEE na proteção Social Básica e Fundação 12 de Outubro na Proteção Social Especial que foram encaminhadas para análise da comissão. Outro apontamento é a necessidade de mais conselheiros para a comissão, a Presidente Vanessa falou que é importante encaminhar correspondência para as secretarias e OSCs que não estão participando, com o intuito de marcar uma reunião para tratar desse assunto. Dos GTs de Trabalho: o GT Programa de Habilitação e Reabilitação propôs a participação na Reunião de Referenciamento PHR para reforçar a importância deste grupo de trabalho no que a plenária concordou, a conselheira Cristyane informou que a reunião será no 26 de Junho de 2025 às 09h; O GT Mundo do trabalho fez breve relato das atividades, Penha informou que as reuniões acontecem on- line, O Conselheiro Robson sugeriu a necessidade de constar o nome do relator na pauta; o GT Comunidade Terapêutica pede a alteração do nome do GT para GT Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias, sendo aprovado pela plenária por unanimidade. Breves comunicados e palavra livre: O conselheiro Robson falou sobre o Simpósio de Segurança Pública e Cidadania sediado pela Universidade Católica, problematizando que não visualizou a presença de nenhum conselho e identifica a necessidade de ocuparmos esses espaços, foi sugerido que os conselheiros que tomassem conhecimento de eventos importantes e com temas correlatos aos do Conselho de Assistência, compartilhem no grupo geral do CMAS. Sem mais nada a tratar, às 11h20 a reunião foi encerrada e eu, Raquel Manfioletti Valim, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela presidente do CMAS, Vanessa Cristofolini e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Cristofolini, Usuário Externo, em 12/06/2025, às 16:21, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 25784685 e o código CRC 35A5B36D.

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