Comunicado SEI Nº 25810956/2025 - SAP.UCP.CGPPP

Joinville, 16 de junho de 2025.

Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2025

Objeto: Apresentação de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a reforma, requalificação, modernização, gestão, operação, manutenção e exploração do Centro Poliesportivo, Cultural e de Lazer - Arena Joinville, e de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a construção, gestão, operação, manutenção e exploração de um novo ginásio poliesportivo.

Com fundamento no art. 49, II, b, do Decreto Municipal nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022, comunica-se a REVOGAÇÃO da autorização para a apresentação de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a reforma, requalificação, modernização, gestão, operação, manutenção e exploração do Centro Poliesportivo, Cultural e de Lazer - Arena Joinville, e de estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a construção, gestão, operação, manutenção e exploração de um novo ginásio poliesportivo, em relação à empresa BTCX PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ n° 46.154.502/0001-78), concedida no Termo de Autorização SEI nº 25452739 - SAP.GAB/SAP.DPC/SAP.UCP/SAP.UCP.CGPPP.

Ricardo Mafra

Presidente

CGPPP

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 03/07/2025, às 17:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 25810956 e o código CRC 7D894549.

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