Edital SEI Nº 25882929/2025 - SAMA.UCP.CASERF
Joinville, 24 de junho de 2025.
A Secretaria de Meio Ambiente, através da Unidade de Concessões e Permissões - CASERF com sede à Rua Dr. João Colin, nº 2719, bairro Santo Antônio, Joinville/SC, responsável pela administração dos cemitérios públicos municipais, através da Lei Ordinária nº 9219, de 12 de julho de 2022, torna público o presente EDITAL DE PRESCRIÇÃO DAS CONCESSÕES DE SEPULTURAS LOCALIZADAS NA QUADRA 01 DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE JOINVILLE, as quais familiares foram convocados através do editais disponibilizados no Diário Oficial do Município DOM n° 22/07/2024 publicado em 22/07/2024, DOM n° 26/07/2024 publicado em 26/07/2024, DOM n° 02/08/2024 publicado em 02/08/2024 e ainda publicado em veículo de imprensa externo Jornal Jornal ND, no dia 23 de agosto de 2024 para que comparecessem na administração municipal e regularizassem ou reclamassem os restos mortais de seus entes, fruto de sepulturas de concessão assistencial e abandonadas ou em estado de abandono.
CONSIDERANDO que foram cumpridos os ritos editalícios, conforme preconiza o Decreto 24.623/2015;
CONSIDERANDO que a data para regularizações encerrou-se em 01 de julho de 2025;
CONSIDERANDO o art. 30 do Decreto 24.623/2015 ''Nas exumações em que os restos mortais se encontrem sepultados diretamente no solo, em se verificando a impossibilidade de sua remoção, tendo a terra consumido e desintegrado os restos mortais, deverá tal situação ser registrada no devido processo administrativo de realocação e liberado pela administração dos cemitérios, os terrenos mortuários, para a construção de novas sepulturas.''
CONSIDERANDO o art. 34 do Decreto municipal 24.623/2015 ''XIV – Não tendo ocorrido oposição aos editais publicados para o fim de chamamento dos responsáveis pelas sepulturas ou pelos restos mortais, será declarada a prescrição da concessão da sepultura, à qual será dada publicidade, importando na retomada pelo Governo Municipal, por intermédio da Administração dos Cemitérios, do terreno mortuário e suas construções, sem quaisquer direitos à restituição de eventuais importâncias dispendidas pelos concessionários. Fica a critério da Administração dos Cemitérios manterem ou demolirem as construções que possam existir nestes locais.''
Assim, fica DECLARADA A PRESCRIÇÃO e serão realizadas as exumações e transladados os restos mortais ao Ossário Municipal das sepulturas localizadas na Quadra 01 do Cemitério Nossa Senhora de Fátima, conforme tabela abaixo:
Nome na Sepultura | Data de sepultamento | Situação | Identificação |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0002 |
Jesus Florisbaldo Rodrigues Rangel | 07/06/2017 | Abandono | FAT-001-0008 |
Sem identificação (sepultura chão) | sem data | Abandono | FAT-001-0012 |
Fabiano Ferreira - P.I 8806 | 26/07/2015 | Abandono | FAT-001-0015 |
Ilegível | Ilegível | Abandono | FAT-001-0016 |
Sem Identificação | Ilegível | Abandono | FAT-001-0018 |
Sem identificação (8634) | sem data | Abandono | FAT-001-0019 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0020 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0023 |
Matheus | sem data | Abandono | FAT-001-0024 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0026 |
Conceição Antunes da Silva | 03/08/2015 | Abandono | FAT-001-0039 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0040 |
Sem identificação legível | sem data | Abandono | FAT-001-0042 |
nº 8678 - Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0044 |
Sem identificação | Sem identificação | Abandono | FAT-001-0059 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0064 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0069 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0071 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0072 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0078 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0085 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0088 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0092 |
Sem identificação nº 8713 | sem data | Abandono | FAT-001-0093 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0098 |
Ademar | sem data | Abandono | FAT-001-0103 |
Terreno sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0105 |
Jamir da Silva | 13/01/2008 | Abandono | FAT-001-0108 |
Valmor Medeiros Gonzaga | 02/02/2008 | Abandono | FAT-001-0109 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0110 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0111 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0112 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0113 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0114 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0115 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0116 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0118 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0119 |
Jaime Antonio Hoffmann | 26/05/2016 | Abandono | FAT-001-0121 |
João Pedro Silvino | 01/12/2006 | Abandono | FAT-001-0126 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0129 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0131 |
Fabio Carvalho | data ilegível | Abandono | FAT-001-0133 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0135 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0136 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0138 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0140 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0141 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0142 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0143 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0144 |
147 - Sepultura Rasa Menor | sem data | Abandono | FAT-001-0148 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0149 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0150 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0151 |
Julia Vitória | sem data | Abandono | FAT-001-0152 |
Claudenir Munhoz | 17/02/2007 | Abandono - SEPULTURA QUEBRADA COM RISCO DE QUEDA | FAT-001-0161 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0162 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0164 |
Dolevir Martins | sem data | Abandono | FAT-001-0165 |
Terreno sem construção | sem data | Abandono | FAT-001-0169 |
Ida Casagrande França | 19/01/2016 | Abandono | FAT-001-0172 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0174 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0179 |
Tiago Nunes | sem data | Abandono | FAT-001-0182 |
João | sem data | Abandono | FAT-001-0183 |
6378 | sem data | Abandono | FAT-001-0184 |
Sem identificação - rasa | sem data | Abandono | FAT-001-0185 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0186 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0187 |
nº 9738 | sem data | Abandono | FAT-001-0189 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0190 |
Jackson Pereira | sem data | Abandono | FAT-001-0191 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0193 |
Arino | 20/10/1991 | Abandono | FAT-001-0194 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0195 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0197 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0198 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0201 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0202 |
Ilegível | sem data | Abandono | FAT-001-0203 |
Jair J. | sem data | Abandono | FAT-001-0205 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0206 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0208 |
Ilegível | sem data | Abandono | FAT-001-0211 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0217 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0219 |
Sem Identificação | data ilegível | Abandono | FAT-001-0227 |
Terreno sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0229 |
Terreno sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0230 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0231 |
Terreno sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0234 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0236 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0237 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0238 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0239 |
Kauan - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0243 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0245 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0247 |
Sem identificação - PI 4081 | sem data | Abandono | FAT-001-0248 |
Sem identificação - 5678 PM | sem data | Abandono | FAT-001-0249 |
Terreno sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0250 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0251 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0253 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0254 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0255 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0257 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0258 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0259 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0260 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0262 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0263 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0264 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0265 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0266 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0267 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0268 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0269 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0270 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0271 |
Victor | sem data | Abandono | FAT-001-0274 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0275 |
Gustavo | sem data | Abandono | FAT-001-0277 |
2621 - rasa menor | sem data | Abandono | FAT-001-0278 |
Eduardo | sem data | Abandono | FAT-001-0279 |
P.M 1698 - sem nome | sem data | Abandono | FAT-001-0280 |
Rafael | sem data | Abandono | FAT-001-0282 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0283 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0285 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0287 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0288 |
Jair | 27/03/2007 | Abandono | FAT-001-0289 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0292 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0293 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0296 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0297 |
Ercilda Rodrigues da Luz | 21/01/2008 | Abandono | FAT-001-0298 |
Flávio B. Silva 9756 | sem data | Abandono | FAT-001-0300 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0302 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0303 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0306 |
Plácido Gonçalves | 06/04/2019 | Abandono | FAT-001-0307 |
Jailson de Souza | sem data | Abandono | FAT-001-0309 |
Sem identificação (13082) | sem data | Abandono | FAT-001-0310 |
João | ilegível | Abandono | FAT-001-0314 |
Ivone José Garcia | sem data | Abandono | FAT-001-0315 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0317 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0319 |
Jazigo da família Cunha | sem data | Abandono | FAT-001-0320 |
Ilegível | sem data | Abandono | FAT-001-0321 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0322 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0323 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0324 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0326 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0328 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0329 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0331 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0333 |
9787 - R.A | sem data | Abandono | FAT-001-0334 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0335 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0338 |
Rafael Alves - 9796 - R.A | sem data | Abandono | FAT-001-0340 |
9792 - R.A | sem data | Abandono | FAT-001-0341 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0342 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0343 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0344 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0355 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0357 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0358 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0359 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0361 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0364 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0365 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0367 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0368 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0369 |
Sem Identificação | Sem identificação | Abandono | FAT-001-0370 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0372 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0373 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0374 |
Miguel - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0375 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0376 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0377 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0378 |
Sem identificação - menor | sem data | Abandono | FAT-001-0379 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0382 |
Nanete | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0385 |
Felipe Grahh | Data Ilegivel | Abandono | FAT-001-0388 |
Sem Identificação (Aberto) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0391 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0395 |
Antonio Verci Ferreira | (31/01/2020 | Abandono | FAT-001-0396 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0401 |
Sem Identificação (2098) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0404 |
Lauro | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0408 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0409 |
Sem Identificação (Aberto) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0416 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0419 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0422 |
Sem Identificação (Aberto) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0437 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0445 |
Sem Identificação (Infantil) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0460 |
Macia Tavares Daniely C.S | Sem Identifcação | Abandono | FAT-001-0478 |
Sem Identificação(8737) PI Zaida Rosa Figueiredo Salgado | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0479 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0494 |
Sem Identificação (aberto) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0495 |
Sem Identificação (2706) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0497 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0502 |
Eloisa | (15/05/2013) | Abandono | FAT-001-0503 |
Cleusa | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0504 |
Sem Identificação (aberto) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0505 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0506 |
Pedro Joaquim (6116 | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0508 |
João Jucélia Bonetti | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0511 |
Nome Ilegivel | Data Ilegivel | Abandono | FAT-001-0513 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0520 |
Sem Identificação (1571) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0530 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0535 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0537 |
Nome Ilegivel | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0538 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0539 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0542 |
Terreno Sem Identificação | Sem data | Abandono | FAT-001-0546 |
Sem Identificação 12334 (infantil) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0549 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0551 |
Sem Identificação (no chão) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0562 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0565 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0571 |
Sem Identificação (aberto) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0577 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0584 |
Valdomiro Rosa Vieira | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0585 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0588 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0593 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0598 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0599 |
Celso Kluk | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0609 |
Nome Ilegivel | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0610 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0613 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0615 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0622 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0623 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0624 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0625 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0627 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0630 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0638 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0643 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0649 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0655 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0656 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0657 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0658 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0666 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0668 |
João | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0672 |
Silvio dos Santos | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0673 |
Sem Identificação (no chão) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0674 |
Sem Identificação (1355) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0675 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0680 |
Zete de Souza | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0681 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0684 |
Nome Ilegivel | Data Ilegivel | Abandono | FAT-001-0685 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0687 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0689 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0693 |
Nome Ilegivel | Data Ilegivel | Abandono | FAT-001-0696 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0708 |
Alice M. Amaral | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0709 |
Sem Identificação (aberto) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0712 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0715 |
Maria R. Luz | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0716 |
Sem Identificação (4848) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0718 |
Sem Identificação (3713) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0722 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0723 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0724 |
Sem Identificação (2931) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0731 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0736 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0742 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0745 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0746 |
Sem identificação | Sem identificação | Abandono | FAT-001-0754 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0756 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0757 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0763 |
Sem Identificação (Infantil) | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0769 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0773 |
Sem Identificação | Sem Identificação | Abandono | FAT-001-0781 |
Sem identificação | data ilegível | Abandono | FAT-001-0790 |
Ednilson | sem data | Abandono | FAT-001-0791 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0792 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0795 |
Sem identificação | sem data | Abandono | FAT-001-0796 |
 | Documento assinado eletronicamente por Esthefani Cristine Lopes da Silva, Coordenador(a), em 09/07/2025, às 16:00, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| | Documento assinado eletronicamente por Fabio Joao Jovita, Secretário (a), em 10/07/2025, às 12:15, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
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