Resolução SEI Nº 25910083/2025 - SAS.UAC.CSAN

Joinville, 26 de junho de 2025.

RESOLUÇÃO 009/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme deliberação da plenária, em reunião ordinária realizada no dia 26 de junho de 2025;
 

Considerando a Lei nº 4.839 de 1º de Outubro de 2003; Lei Complementar nº 5.514 de 06 de julho de 2006 e alterada pela Lei 7306 de 24 de outubro/2012 que cria o COMSEAN e rege suas competências;

Considerando o Art. 10 § 2º da Lei nº 7306/ 2012 que diz que “a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional reunir-se-á bianualmente mediante convocação do COMSEAN”;
 

Resolve:
 

Art 1º Convocar a 4ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville, com o tema “Entre Abundância e Escassez: Desafios da Segurança Alimentar nos Pântanos e Desertos Alimentares em Joinville”.

Art. 2º A Conferência se realizará no dia 15 de outubro, no Auditório da Faculdade Anhanguera (Rua Presidente Campos Salles, 850 – Glória). 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Otanir Mattiola

Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

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Documento assinado eletronicamente por Otanir Matiola, Usuário Externo, em 30/06/2025, às 10:18, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 25910083 e o código CRC E5272A2C.

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