SEI/PMJ - 25963578

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2747
Disponibilização: 01/07/2025
Publicação: 01/07/2025

Ao primeiro dia de julho de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e 30 minutos reuniram-se de forma virtual, para reunião extraordinária da Gestão do CMAS 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Tatiane Schroeder Wunderlich, Malfiza Serafim, Robson Duvoisin, Barbara Emanuelle Barboza da Silva, Vlademir Michels, Danuza Labanca Rocha, Evelim Sacardo Beraldo, Vanessa Cristofolini, Jonas Roberto de Lima e Ester Grünhagen. Representantes da Sociedade Civil: Sandra Regina da Silva Alves, Ana Carolina de Castro Freitas Santos, Simone Marques de Oliveira, Raquel Mafioletti Valim, Juliane Cristina da Silveira e Sinara Regina Silveira. Convidados: Jaciane Geraldo dos Santos. O apoio técnico deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo e Luana Fernandes. Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Monica Bublitz Monich, Lucimar Fagundes Koball, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Neiva de Souza, Andréa Betina Liebl Guedes Jahn, Solange de Fátima da Silva Almeida e Janaína Emanuele de Souza. A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quorum para início da reunião. A presidente Vanessa Cristofolini, que presidiu esta reunião, procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes e apresentou a pauta do dia: Aprovação da Proposta para recebimento de recursos, por meio de Emenda Parlamentar, com a finalidade de promover a ampliação do CREAS, no que passou a palavra para Jaciane, Gerente de Planejamento, que explicou sobre a proposta de repasse de recursos via emenda parlamentar para ampliação do CREAS, onde o município pleiteia a ampliação do CREAS que se localiza no bairro Itaum. A mencionada proposta tem por objetivo estruturar a Rede de Serviços do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS, mediante transferências voluntárias de recursos, conforme especificado a seguir: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Ampliação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS 1 - Rua Vereador Alfredo Zimmermann, 174 – Itaum – 89210-030, Joinville – SC. O valor total da obra será de R$492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais), onde R$487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil) serão provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e R$5.000,00 (cinco mil reais) serão a contrapartida do município. A conselheira Evelim perguntou se há a possibilidade de juntar duas emendas parlamentares no valor aproximado de R$500.000,00 para a construção de outro equipamento, ao que a gerente Jaciane respondeu que não. A conselheira Ana Carolina pontuou sobre os prazos para a emenda, e a necessidade de discutir com o Ministério a respeito, uma vez que o prazo do Ministério é muito curto, apontando que tais demandas necessitam de aprovação do Conselho Municipal, o que passa a envolver a agenda de seus conselheiros, sendo estes voluntários. Ana questiona também sobre o motivo de a escolha ser o CREAS 1, e não os demais. Jaciane respondeu que tanto para reforma quanto para a ampliação há a necessidade de ser em imóvel próprio, e o CREAS 1, dentre os 4 CREAS, é a única unidade em imóvel próprio no município. A conselheira Evelim pontua que não fez uma sugestão de junção de emendas, era apenas uma dúvida. A conselheira Sandra questiona sobre a ampliação de recursos humanos neste dispositivo. A gerente Jaciane informou sobre a implantação do CREAS 4 e estabilização da demanda reprimida, e que o plano de governo prevê a criação de mais equipamentos da proteção básica, e isto sim contribuiria para a redução da demanda reprimida. Pontua também que com a ampliação do serviço talvez seja ampliada duas ou três duplas de profissionais no dispositivo. O conselheiro Robson relata que já foi contemplado nas explicações, e sugere encaminhamento da proposta para votação. A presidente Vanessa solicita à gerente Jaciane que o projeto seja encaminhado ao Conselho para publicação. A proposta foi colocada em votação pela Presidente Vanessa, sendo aprovada por unanimidade. A gerente Jaciane pontua novamente que as emendas são enviadas de um dia para o outro, que não se trata de desorganização da SAS, mas sim de prazos curtos do Ministério. Sem mais a tratar, eu, Ester Grünhagen, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela presidente do CMAS, Vanessa Cristofolini e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Cristofolini, Usuário Externo, em 01/07/2025, às 16:02, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 25963578 e o código CRC 22D3334E.

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