Portaria SEI - SEHAB.GAB/SEHAB.NAD
PORTARIA 120/2025/SEHAB
Dispõe sobre a divulgação das famílias desclassificadas e as famílias que não compareceram para atendimento conforme Portaria nº 020/2025/SEHAB.
A Secretária Municipal de Habitação, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Municipal n.º 64.167/2024, RESOLVE:
Art. 1º Desclassificar as famílias relacionadas no Anexo I desta Portaria por não atenderem ao disposto no art. 6º, §1º, da Portaria nº 020/2025/SEHAB.
Art. 2º Tornar pública, no Anexo II, a lista de famílias que não compareceram ao atendimento, em conformidade com o art. 9º, da referida Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tereza Couto
Secretária de Habitação
ANEXO I
L.d.F.d.B | 470.XXX.XXX-87 |
ANEXO II
| Documento assinado eletronicamente por Tereza Cristina Silverio Couto, Secretário (a), em 04/07/2025, às 14:04, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 26008537 e o código CRC F07A9193. |
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24.0.269881-5 |
26008537v2 |