SEI/PMJ - 26088113

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2756
Disponibilização: 14/07/2025
Publicação: 14/07/2025

Aos oito dias de julho de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, no Auditório Reginaldo Afonso de Souza Koch junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Ana Carolina de Castro /freitas Santos, Barbara Emanuelle Barboza da Silva, Vlademir Michels, Mônica Bublitz Monich, Robson Richard Duvoisin, Tatiane Schroeder Wunderlich, Lucimar Fagundes Koball, Evelim Sacardo Beraldo, Malfiza Serafim, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Vanessa Cristofolini, Jonas Roberto de Lima e Ester Grünhagen. Representantes da Sociedade Civil: Raquel Mafioletti Valim, Simone Marques de Oliveira, Janaína Emanuele de Souza, Giane Busko Correia, Juliane Cristina da Silveira e Sinara Regina Silveira. Convidados: Fabiana Salomão Mozzi, Patrícia Medeiros, Cassia Cristina Vendrametto, Vanessa Bandeira Fiorentin, Fernanda Müller e Aline Vieira Ávila. O apoio técnico deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo e Luana Fernandes. Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Jéssica dos Santos Batista, Inelore Jansen, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Danuza Labanca Rocha, Tatiana Alessandra Triervailer, Solange de Fátima da Silva Almeida, Neiva de Souza, Sandra Regina da Silva Alves e Maristela Vieira. A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quórum para início da reunião. Foi verificado se algum presente tinha necessidade de tradução em LIBRAS, ao que ninguém se manifestou. A presidente coloca em votação a pauta da reunião, aprovada por unanimidade. A presidente Vanessa Cristofolini, que presidiu esta reunião, procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes. Dos Informes da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora: A secretária executiva apresentou o Relatório Situacional SAA 2023 e 2024. Trata-se de um Sistema de Autenticação e Autorização do Ministério do Desenvolvimento Social, que gerencia o acesso a diversos sistemas e aplicativos da Rede SUAS. Na sequência passamos para o momento das comissões, sendo chamada a Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação. A presidente Vanessa agradeceu à conselheira Evelin pela coordenação da Conferência, à conselheira Patrícia pelos arranjos, louças e toalhas para organização do coffee e decoração, à conselheira Malfisa pelo auxílio na apuração dos votos, à secretária executiva Maria da Penha pelo suporte, ao conselheiro Jonas, pela condução das apresentações e correções. A presidente parabeniza também as conselheiras que vão para a Conferência Estadual, e coloca o conselho à disposição. A presidente também agradeceu à Mônica (uma das cozinheiras que trabalhou na Conferência) pela atuação no preparo do café e chá. A conselheira Evelim agradeceu também a atuação da presidente Vanessa, e fez um breve relato sobre a 14ª Conferência de Assistência Social. A comissão fez uma análise dos pontos, e iniciou falando sobre a reunião para o Momento Conferir e discussão do Regimento Interno, relembrando da intercorrência que aconteceu e os desafios do momento. Pontua que será registrado Boletim de Ocorrência por conta da situação, e as medidas cabíveis serão tomadas. A conselheira informou que todas as delegadas eleitas são mulheres. Foram apresentadas 19 moções, todas aprovadas. A conselheira destacou que não houve moção de repúdio à imposição do Conselho Nacional de determinar que o Regimento Interno fosse discutido em reunião anterior à conferência. A presidente destaca que o Conselho ainda pode se manifestar a respeito, e sugere que a Comissão de Comunicação faça esse documento. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. O conselheiro Robson informa que auxiliou no Eixo 4, porém possuía proposta que pertencia ao Eixo 5, e no andar da conferência, acabou não sendo encaminhada. Robson sugere uma manifestação de repúdio às emendas parlamentares impositivas, e sugere que seja encaminhado não só ao Poder Executivo, mas também ao Congresso Nacional. A presidente Vanessa, sugeriu que a Comissão de Políticas Públicas em conjunto com à Comissão de Finanças elaborem o documento. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. A conselheira Malfisa sugeriu que os delegados que vão representar na Conferência Estadual escrevam essa moção durante a Conferência. A conselheira Ana sugeriu que os delegados participem do eixo 5 na conferência estadual e coloquem esse assunto sobre as emendas impositivas como proposta. A conselheira Evelim também sugere que tal tema também seja discutido no Eixo 3. Participaram da conferência 266 delegados. Ainda durante a Conferência foi fomentado a realização de Fórum de Trabalhadores e usuários, havendo 25 trabalhadores interessados, e 1 usuário. Foram realizadas 96 avaliações da Conferência. A conselheira Evelim apresentou as propostas que foram aprovadas para o município, conforme segue: 1 - Possibilitar o acesso à refeições adequadas e saudáveis nas regiões prioritárias a preços acessíveis, por meio da implantação de equipamentos de segurança alimentar e nutricional (como os Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Hortas Comunitárias), visando garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, além da ampliação de ações de educação alimentar e nutricional (com 88 votos); 2 - Ampliar o número de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, prioritariamente, e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, bem como flexibilizar os horários de atendimento de ambos, com vistas ao efetivo acesso da população usuária, com equipe adequada, conforme NOB-RH (125 votos); 3 - Elaborar e implementar o plano de cargos e salários, conforme a formação continuada dos trabalhadores do SUAS e a garantia de aumento salarial (INPC + ganho real), na cidade de Joinville (118 votos); 4 - Implantar ferramentas digitais de informação e agendamento dos serviços de atendimento (chat bot), complementando as formas já existentes (55 votos); 5 - Fortalecer a Proteção Social Básica por meio da ampliação do número de CRAS garantindo a redistribuição nos territórios, a ampliação de horário de atendimento, a estrutura adequada, bem como a reestruturação dos equipamentos existentes, com base nos estudos da Vigilância Socioassistencial (91 votos); 6 - Ampliar o número de Postos e horário de atendimento do Cadastro Único de acordo com estudos da vigilância socioassistencial (72 votos); 7 - Divulgar por diversas estratégias informações dos serviços e rede socioassistencial, de forma contínua (canais digitais, folders, materiais gráficos, outdoors , TV, rádios, outros). Locais para o acesso: rede de saúde, educação, assistência social e outros (76 votos); 8 - Promover capacitações sistemáticas para lideranças comunitárias e agentes públicos visando a qualificação para Política Pública de Assistência Social, buscando transversalidade com as demais políticas públicas com enfoque nos grupos populacionais vulnerabilizados (59 votos); 9 - Criar Escritório de Projetos, com equipe multiprofissional, para elaboração de projetos com a finalidade de qualificar a captação de recursos, para aplicação na Política de Assistência Social no município de Joinville (sem contagem de votos); 10 - Fortalecer a inclusão social, do público em situação de vulnerabilidade, no município de Joinville, por meio de parcerias com instituições, favorecendo a geração de emprego e renda (sem contagem de votos). Lista de delegados: Evelim Sacardo Beraldo, representante governamental, representante dos trabalhadores: Maria da Penha Lage Camargo, representante das OSCs: Sinara Regina Silveira, representante dos usuários: Josiane Marques. A conselheira destaca que três delegadas eleitas são mulheres que fazem parte das cotas deliberadas pelo CMAS, sendo mulheres negras e mulher trans. A conselheira Evelim pontua que as inscrições foram sendo acompanhadas em tempo real, havendo grandes desafios na inscrição de usuários para delegados estaduais. Durante a conferência houve a participação de 23 usuários inscritos, e destaca a importância da mobilização de usuários na participação nos trabalhos do conselho. Pontua também a dificuldade da participação de conselheiros do segmento usuário no próprio CMAS. Uma das propostas que não foi eleita como prioridade para o município, foi a de que o CMAS realizasse reuniões itinerantes, em diversos locais, de forma a permitir maior participação dos usuários. A conselheira sugere que o Conselho se debruce em cima dessa demanda, mesmo não tendo sido eleita como prioridade durante a conferência. O conselheiro Robson destaca a importância da conselheira Josiane ter sido eleita, ressaltando que a conselheira, além de fazer parte das cotas, já participa de movimentos sociais, e é pessoa com voz ativa e preparada para a função. Robson também informa que às vésperas da Conferência mobilizou em grupos de whatsapp, incentivando a participação dos usuários, e que a maior parte justificou dificuldade de participação por ser em dia da semana, o que dificulta a participação dos usuários que trabalham. Pontua que seja repensado a realização da conferência, propondo que seja no final de semana. A comissão de comunicação fará uma TR pensando na próxima conferência. O conselheiro Robson fala também sobre a palestra Magna, pontuando que no município há pessoas que poderiam fazer melhor, sugere que a conferência não fique presa à contratação de uma empresa. A conselheira Evelim segue com sua apresentação, informando que a conselheira Ana Carolina foi eleita como pessoa responsável para dar o pontapé inicial nos Fóruns de usuários e trabalhadores. A presidente Vanessa informa que o Conselho fará a publicação de resolução tão logo os grupos se organizem, com no mínimo três nomes de trabalhadores e três nomes de usuários. A conselheira Evelim pontua que a comissão dará início à um Termo de Referência para a realização da próxima Conferência Municipal, em 2027. A conselheira informa que a empresa contratada será igualmente avaliada, sendo que serão realizadas pontuações a respeito do que poderia ter sido melhor. A presidenta elogia também o Dom Bosco e a Fundação Padre Fachini pelas apresentações artísticas. A conselheira Ana Carolina sugere que o CMAS manifeste esses agradecimentos também de maneira formal, documentada. A conselheira Jana fala do impacto que a apresentação teve também na vida das crianças e adolescentes que se apresentaram. O conselheiro Robson questiona sobre o número de propostas aprovadas para o município, e sugere que mesmo não tendo sido eleitas como prioridade, devem constar no relatório final, ao que a conselheira Evelim pontua que todas as propostas constarão no relatório final da Conferência. A conselheira apresenta também a planilha com a Avaliação final da conferência. A presidente informa que na avaliação proposta pela empresa contratada ficou faltando algumas informações, e por este motivo, a comissão de comunicação fará um novo formulário de avaliação que será enviado a todos os inscritos por e-mail. A Comissão de Políticas Públicas, representada pelo conselheiro Robson apresentou o MEMORANDO SEI Nº 25655094/2025 - SAS.UAC - Informação sobre alteração de órgão responsável pelo monitoramento da execução dos projetos do FMDCA, o memorando informa que conforme Ofício SAS.NAT 25606693 o órgão responsável pelo monitoramento dos projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a partir do dia 26/05/2025, passará a ser vinculado à Gerência de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social. Sendo que a partir de junho/2025, os Relatórios de Execução Física deverão ser encaminhados por meio de e-mail da nova comissão: Área de Monitoramento de Projetos dos Fundos Especiais E-mail: sas.cdh.mdh@joinville.sc.gov.br. A prestação de contas permanecerá sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, sendo realizada pela Área de Convênios e Prestação de Contas. Robson apresentou a PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2024/SES-SAS - Institui os fluxos de atendimento e encaminhamos nas áreas da saúde e da assistência social no âmbito do Município de Joinville: I - Fluxo de encaminhamento da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Assistência Social (Anexo n° 0021719734); II - Fluxo de atendimento de pessoas em situação de violência sexual (acesso pelo link: https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/protocolo-de-atendimento-as-pessoas-em-situacao-de-violencia-sexual/; III - Fluxo de atendimento ao usuário com a demanda ou suspeita de transtorno mental e/ou uso de substância psicoativa (Anexo n° 0021720859); IV - Fluxo do Centro POP (Cpop) e Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) para encaminhar as demandas em Saúde da Pessoa em Situação de Rua (PSR) (Anexo n° 0021721057); V - Fluxo de encaminhamento aos serviços da saúde à pessoa com diagnóstico ou suspeita de deficiência (Anexo n° 0021735715); VI - Fluxo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional (Anexo n° 0021721169); VII - Fluxo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de acolhimento em Famílias Acolhedoras (Anexo n° 0021721218). Também apresentou o MEMORANDO SEI Nº 25665313/2025 - SAS.UAC - Mudança de endereço do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Informando que desde o dia 15 de maio de 2025, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora efetivou a mudança de endereço, após reforma e ampliação, para a sede própria, localizada na Rua Virgínia Ferreira Gomes, nº. 277, Bairro Floresta, Joinville - CEP: 89212-202. O horário de atendimento é das 08:00 às 18:00 horas e os contatos telefônicos são (47) 3434-5718/ (47) 3436-3534/ (47) 3433-3166/ (47) 98840-4202.. Apresentado, também, o MEMORANDO SEI Nº 0025112292/2025 - SAS.UAS Diagnóstico Situacional do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência ofertado em Residência Inclusiva, que solicita que o Diagnóstico seja socializado com as equipes e sugere a realização de estudo e discussão sobre a execução da oferta. A secretária executiva pontua que a Comissão entendeu que o documento apresentado trata-se de um Relatório, e não de um Diagnóstico. A presidente propõe que seja realizada uma provocação para que o diagnóstico seja de fato apresentado. A comissão convidará um representante da SAS para explicar o relatório e esclarecer dúvidas. Prosseguindo, foi informado do recebimento do OFÍCIO SEI Nº 2547369/2025 - SAS.UAS - Monitoramento PMAS 2022-2025 - Relatório 3. Destaca-se que o plano já foi apresentado no Momento Conferir, assim como na Conferência, não havendo necessidade de nova apresentação. A conselheira Evelim destaca que o Plano possui um monitoramento sistemático e contínuo, por comissão específica, com participação de gerentes, coordenadores, assim como representante do CMAS. Dando sequência Robson informa que foi recebido o MEMORANDO SEI Nº0024925818/2025 - SAS.UAC - Relatório Anual do PETI Joinville 2025, que compartilha o Relatório Anual das Atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Joinville 2024. A coordenadora Vanessa Bandeira Fiorentim informa que o PETI está agora junto com o CREAS 4, estando sob responsabilidade da coordenadora Caroline Beatriz Maiolli Steinke, no entanto, considerando que o relatório diz respeito à 2024, Vanessa comparece hoje para apresentar o Relatório à plenária. Os relatórios estão disponíveis no site da prefeitura, para toda a população. A conselheira Mônica parabeniza pelo trabalho executado, e pelo número de ações. Fernanda, da ESPRO, que é parte da comissão de acompanhamento do PETI, destacou e parabenizou o trabalho da coordenadora Vanessa e da profissional Fabiana. A coordenadora Vanessa informa que está em construção o fluxo e o protocolo do PETI, que ainda não foi publicado pois está na pendência de algumas respostas de setores externos. A presidente Vanessa também pontua que há necessidade de um profissional de nível superior de referência para conduzir os trabalhos do PETI, de maneira exclusiva. A presidente Vanessa sugere que a Comissão de políticas públicas se manifeste a respeito, fazendo essa provocação. A Comissão de Inscrição na pessoa da conselheira Giane apresentou o parecer favorável à solicitação de Inscrição provisória e o Plano de Ação para o Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes na modalidade Abrigo pela Fundação 12 de Outubro. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. A secretária executiva Penha também apresenta o parecer sobre a solicitação de Inscrição da Associação Catarinense de Imigrantes, Defensores e Amigos que, após análise da comissão e reunião com os responsáveis pela solicitação de inscrição, concluiu-se que os serviços prestados não estão em consonância com a NOB/RH e se faz necessário adequação do plano de trabalho. A conselheira Evelim questiona se o único ponto que diverge da tipificação é a NOB/RH, ao que a secretária executiva responde que não, há necessidade de mais ajustes no plano de trabalho. O conselheiro Robson pontua que não há necessidade de colocar em votação na plenária quando uma entidade não está de acordo. A presidente Vanessa, acrescenta que a demanda deve ser analisada conforme resolução do conselho e sugere que o tema seja revisto pela comissão e que neste momento seria promovida a votação para encaminhamento de resposta formal. Robson pontua também sobre o número de vagas de acolhimento no município de Joinville. Questiona sobre a necessidade de um estudo a fim de informar se o número de vagas é suficiente ou insuficiente, em cada modalidade. A presidente Vanessa sugere que a comissão que aprovou a inscrição faça esse questionamento à secretaria de assistência social, considerando a flutuação do número de vagas de acolhimento, em suas diversas modalidades. Colocado em votação o parecer da comissão, aprovado por unanimidade. Breves comunicados e palavra livre, a secretária executiva Maria da Penha informa que a prefeitura está trabalhando no modelo do auto serviço, e que o conselho foi provocado para informar quais são os documentos exigidos para inscrição, para que seja incluído na modalidade de Auto serviço. Outro informe, é que a partir desta semana a Casa dos Conselhos dispõe de motorista todos os dias, no período matutino e vespertino, para realização das visitas. A conselheira Evelim pontua que tem conversado sobre a complexidade da realização de planos de diferentes conselhos, e da inviabilidade disso. Em conversa com a presidente do CMDCA, foi discutido sobre a importância de os conselhos unificarem os planos de trabalho. A conselheira sugere que as comissões de inscrição se conversem, para pensar em ações conjuntas. A conselheira Ana Carolina informa que nos dias 15 e 16 de Julho o Instituto Arns fará uma discussão sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças de comunidades tradicionais e originárias. O conselheiro Robson fala que a provocação da conselheira Evelim é válida, porém, há especificidades e autonomias em cada conselho, e que isso deve ser respeitado. Fala, ainda, da dificuldade das OSCs preencherem os documentos. A presidente Vanessa solicita que as assessorias dos Conselhos conversem, para fazer um levantamento a fim de avaliar a viabilidade. A secretária sugere que a coordenadora da Casa dos Conselhos converse com as presidentes inicialmente para o levantamento de informações. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. A presidente Vanessa apresenta convite recebido do CRP para o V Seminário de Atenção Psicossocial, que acontecerá no município de Itajaí nos dias 25, 26 e 27 de Julho de 2025. A presidente questiona se há conselheiros com interesse de participar, ao que as conselheiras Evelim e Ana Carolina manifestaram interesse. A presidente Vanessa questionará a possibilidade de recurso para encaminhamento de conselheiros. Sem mais nada a tratar, às 11h15 a reunião foi encerrada e eu, Ester Grünhagen, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela presidente do CMAS, Vanessa Cristofolini e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Cristofolini, Usuário Externo, em 14/07/2025, às 11:41, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 26088113 e o código CRC 7ECA0826.

Rua Brigada Lopes, 153 - Bairro Glória - CEP 89216-680 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br