DECRETO Nº 67738, de 15 de julho de 2025.
Altera o titular da alínea "c" do inciso I e o titular da alínea "a" do inciso II, do § 1º Representantes do Poder Público Municipal; o titular da alínea "a" do Centro de Direitos Humanos - CDH do inciso I e o titular da alínea "a" do inciso III, do § 2º Representantes de Órgão ou Entidades Representativas da Sociedade Civil legalmente constituídas, todos do art. 1º, do Decreto nº 57.434, de 20 de novembro de 2023, que nomeia membros para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições e em consonância com o inciso IX, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município e com o disposto na Lei nº 5.133 de 17 de dezembro de 2004, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, no Município de Joinville,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros para complementar o atual mandato, de 27 de novembro de 2023 a 26 de novembro de 2025, alterando o titular da alínea "c" do inciso I e o titular da alínea "a" do inciso II, do § 1º Representantes do Poder Público Municipal; o titular da alínea "a" do Centro de Direitos Humanos - CDH do inciso I e o titular da alínea "a" do inciso III, do § 2º Representantes de Órgão ou Entidades Representativas da Sociedade Civil legalmente constituídas, todos do art. 1º, do Decreto nº 57.434, de 20 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..........
§ 1º ..........
I - ..........
..........
c) Titular: Malfiza Serafim (com efeitos retroativos a partir de 09/05/2025)
..........
II - ..........
a) Titular: Silvia Beatriz de Leão Betat (com efeitos retroativos a partir de 11/06/2025)
..........
§ 2º .........
I - ..........
..........
Centro de Direitos Humanos - CDH:
a) Titular: Ana Lúcia Martins (com efeitos retroativos a partir de 11/06/2025)
..........
II - ..........
..........
III - ..........
..........
a) Titular: Adelaide Graeser Kassulke (com efeitos retroativos a partir de 22/05/2025)" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adriano Bornschein Silva
Prefeito
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