Resolução SEI Nº 26368698/2025 - SAS.UAC.CMDE
Joinville, 07 de agosto de 2025.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-COMDE
LEI MUNICIPAL Nº4.403 DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 4.766 DE 19 DE MAIO DE 2003 E 5.888 DE 16 DE AGOSTO DER 2007
Resolução nº 03/2025 – COMDE
Dispõe sobre a participação dos Conselheiros na 5º SENESPE- Seminário de Produção Científica e Técnica- Núcleo de Estudos e Pesquisas da Fundação Catarinense de Educação Especial- FCEE, em São José-SC.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Joinville – COMDE, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Municipal nº. 4.403 de 25 de setembro de 2001, alterada pela Lei 4.766 de 19 de maio de 2003 e 5.888 de 16 de agosto de 2007;
Considerando a importância da atualização e formação continuada de nossos conselheiros;
Considerando a deliberação em reunião ordinária de 05 de agosto de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o pagamento do transporte de dois conselheiros indicados na reunião ordinária do COMDE para participarem do 5º Seminário de Produção Científica e Técnica do Núcleo de Estudos e Pesquisas da FCEE- Fundação Catarinense de Educação Especial, que ocorrerá no dia 25 de agosto de 2025 das 08:00h às 17:00h, no Campus da FCEE de São José- SC, com recursos do Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.- COMDE.
Paragrafo único: Solicitar o pagamento de diária para motorista da Secretaria de Assistência Social realizar o transporte dos dois Conselheiros para ida de Joinville a Florianópolis, no dia 25 de agosto, e o transporte de retorno de Florianópolis a Joinville, no mesmo dia.
Art. 2º – Após deliberação em plenária ficam estabelecidos a participação dos seguintes conselheiros :
a) Daniella Maragno (Representante da Secretaria de Assistência Social)
b) Gisseli Fontes de Oliveira (Representante da Sociedade Civil.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Átila Rohleder Júnior
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 | Documento assinado eletronicamente por Atila Rohleder Junior, Usuário Externo, em 08/08/2025, às 10:46, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 26368698 e o código CRC 4547C614. |
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| 25.0.191598-9 |
| 26368698v11 |