SEI/PMJ - 26496808

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2785
Disponibilização: 20/08/2025
Publicação: 20/08/2025

Aos doze dias de agosto de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, no Auditório Reginaldo Afonso de Souza Koch junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais:Tatiane Schroeder Wunderlich, Barbara Emanuelle Barboza da Silva, Vlademir Michels, Mônica Bublitz Monich, Robson Richard Duvoisin, Danuza Labanca Rocha, Malfiza Serafim, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Jonas Roberto de Lima, Jéssica dos Santos Batista, Lucimar Fagundes Koball e Tatiana Alessandra Triervailer e . Representantes da Sociedade Civil: Solange de Fátima da Silva Almeida, Simone Marques de Oliveira, Janaína Emanuele de Souza, Raquel Mafioletti Valim, Giane Busko Correia e Juliane Cristina da Silveira. Convidados: Fabiana Salomão Mozzi, Patrícia Medeiros. O apoio técnico deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo e Patrícia Kuiawa Olenik (estagiária no apoio a este conselho). Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Vanessa Cristofolini, Evelim Sacardo Beraldo, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Ester Grünhagen, Ana Carolina de Castro Freitas Santos e Sinara Regina Silveira. A equipe de assessoria do CMAS deu início aos trabalhos do dia, verificando o quorum para início da reunião. Foi verificado se algum presente tinha necessidade de tradução em LIBRAS, ao que ninguém se manifestou. A segunda secretária Raquel Mafioletti Valim, que presidiu esta reunião, colocou em votação a pauta da reunião, aprovada por unanimidade. Raquel procedeu com a continuidade dos trabalhos, cumprimentando e agradecendo a todos os presentes. Dos Informes da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora: Alteração - Gerências GUPG e GUCDH onde é informado que a nova Gerente da Gerência da Unidade de Planejamento e Gestão - GUPG é Fernanda Rossi Hagemann e da Gerência da Unidade de Cidadania e Direitos Humanos - GUCDH é Nádia Meier, e que passa a fazer parte da GUCDH as seguintes áreas: Gestão do Cadastro Único, Gestão do Programa Bolsa Família e Gestão dos Postos do CadÚnico. OFÍCIO SEI Nº 26114921/2025 - SDE.UAD que solicita a indicação de um representante governamental para o Grupo que Governança do Terceiro Setor. Raquel informou o objetivo deste grupo e Robson falou que participou da primeira reunião e que o foco está muito na parte dos recursos e um dos desafios seria um calendário único que trate sobre os editais, tentar inclusive padronizar, levar ao público as informações de forma transparente e polida. Tatiana Alessandra Triervailer se colocou à disposição e Vanessa Cristofolini, mesmo não estando presente, também se manifestou anteriormente que poderia participar. Desta forma foi colocado em votação para indicação de Tatiana como titular e Vanessa como suplente sendo aprovado por unanimidade pela plenária. Informe sobre a Resolução CNAS/MDS nº 198 de 24 de junho de 2025 que Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar fluxo de acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias de assédio moral no contexto das relações de trabalho do Sistema Único de Assistência Social, no que Raquel falou dos objetivos deste grupo de trabalho e questionou se algum conselheiro queira acompanhar tais reuniões. Robson sugeriu que a comissão de Políticas Públicas junto com a diretoria do CMAS possam se organizar para participar destas reuniões. Raquel e Janaína falaram do Fórum Permanente de Trabalhadores que terá sua primeira reunião no dia 13/08/2025 às 19h em formato virtual e Raquel e Robson colocaram da importância desta pauta para este fórum. A plenária concordou com a proposta que Robson fez sobre a Comissão de Políticas Públicas e Diretoria possam acompanhar as discussões sobre a Resolução nº198. Informe sobre a Resolução CNAS/MDS nº 202 de 25 de julho de 2025 que Orienta os conselhos de assistência social, nas três esferas, quanto à sua organização e funcionamento como instância de participação e controle social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, bem como quanto à aplicação obrigatória dos percentuais dos índices de gestão descentralizada destinados ao controle social e dá outras providências, Este índice hoje é de 10%, a plenária definiu que este assunto deve ser acompanhado pela Comissão de Legislação, Normas e Financiamento e pela Comissão de Políticas Públicas e Bolsa Família. OFÍCIO SEI Nº 26284459/2025 - SAS.UPE informando alteração de coordenação no CREAS 2 que passou a ser exercida pela Sra. Márcia Regina Prüsse. CIRCULAR SEI Nº 26057973/2025 - SGP.UDS.ADH sobre o Cronograma de Agosto de Ações Educativas. Outro informe é sobre o Despacho SEI Nº 26109317/2025 - SAS.UAC que trata sobre a Trilha dos Conselheiros para 2025 que iniciará no dia 13/08/2025 de 08h às 11h neste auditório, tendo como pauta desta primeira capacitação: Princípios na Administração Pública, Ética e Controle Social e a próxima temática: Peças Orçamentárias e Órgãos de Controle nos Conselhos Princípios na Administração Pública, Ética e Controle Social será dia 22/08/2025 no horário de 08h às 11h na Central do Cadastro Único, Rua Pres. Affonso Penna, nº. 840 - Bucarein; ; O Tema: Organização do Conselho no dia 12/09/2025 das 08 às 11h no Centro de Atendimento ao Cidadão - Rua Dr. João Colin, nº. 2.719 - Santo Antônio; O tema: Políticas Públicas será 03/10/2025 das 08 às 11h no Centro de Atendimento ao Cidadão Rua Dr. João Colin, nº. 2.719 - Santo Antônio; a Apresentação dos conselhos: CMAS e CMDM no dia 24/10/2025 das 08 às 11h, COMDI e CMDCA no dia 14/11/2025 de 13 às 16h, ambos, na Central do Cadastro Único - Rua Pres. Affonso Penna, nº. 840 - Bucarein; A apresentação dos conselhos: COMDE, COMPIR e COMSEAN no dia 5/12/2025 de 08 às 11h no Centro de Atendimento ao Cidadão - Rua Dr. João Colin, nº. 2.719 - Santo Antônio. Outro assunto foi sobre o MEMORANDO SEI Nº 26201636/2025 - SAS.UAC convidando para participar do evento Agosto Lilás - A mulher pode estar onde ela quiser - com segurança e respeito que ocorreu no dia 11/08/2025, no que alguns presentes participaram. Mônica e Jonas discorreram resumidamente sobre o evento e sobre os dados apresentados e que inclusive o evento finalizou às 12h45. Outro assunto importante que a mesa diretora traz é a aprovação da liberação de diárias para a participação dos delegados da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, sendo colocado em votação a liberação de diária de 04 delegados e de até 02 motoristas, sendo aprovado por unanimidade; A Comissão de Inscrição iniciou sua fala informando que foi solicitado dilação de prazo para resposta dos três Ofícios recebidos do Ministério Público. Juliane apresentou o Ofício n. 0430/2025/12PJ/JOI sobre despacho Casa de Passagem Abrigo ou Similar e o Ofício n. 0417/2025/12PJ/JOI sobre despacho Comunidade Católica Vida e Aliança. A comissão apresentou sobre estes dois despachos informando que as duas OSCs não estão inscritas neste conselho e não solicitaram inscrição e que, de acordo com a Resolução 33/2023 deste conselho, temos atribuição de fiscalizar e acompanhar aqueles que estão inscritos ou em processo de inscrição no Conselho, assim sendo a comissão entende que não é papel do Conselho realizar visita nos referidos estabelecimentos, cabendo informar em resposta que tais OSCs não estão inscritas ou em processo de inscrição até a presente data. Foi colocado em votação e a plenária acompanhou o parecer da comissão em unanimidade. Sobre o Ofício n. 0447/2025/12PJ/JOI sobre despacho com Denúncia Bethesda, Giane relatou sobre a visita ao Bethesda que está recebendo normalmente os encaminhamentos e no momento da visita já estavam com seis idosos e estariam recebendo o sétimo naquele dia. Outro assunto da comissão sobre pedido de Inscrição CIEE e AARPN, Mônica apresentou o indeferimento da solicitação de inscrição do CIEE por se tratar de um serviço de aprendizagem, sendo colocado em votação e aprovado por unanimidade pela plenária. Fernanda pontuou que outros municípios têm aprovado e acredita que seja importante que posteriormente, seja feito um estudo mais aprofundado sobre o assunto. Penha informou que existe um grupo de trabalho do CNAS que está discutindo sobre o Mundo do Trabalho, Habilitação e Reabilitação e Inscrição e que, a próxima reunião deste grupo será dia 19/08/25 na qual os grupos de trabalho deste conselho foram convidados a participar. Danuza informou o parecer de indeferimento da solicitação de inscrição da AARPN, que após a avaliação do Plano de Ação, a OSC informou que no momento não conseguiria se adequar às questões referentes ao RH/SUAS. Colocado em votação a plenária aprovou o parecer por unanimidade. A Comissão de Legislação, Normas e Financiamento começou a sua exposição com os: OFÍCIO SEI Nº 26014968/2025 - SAS.UAF.ADE que encaminha o relatório contábil maio-25 e OFÍCIO SEI Nº 26289534/2025 - SAS.UAF.ADE relatório contábil junho-25 onde Vlademir apresentou sobre a movimentação, balancete, extrato bancário tanto da conta corrente quanto da aplicação e, Controles Financeiros dos respectivos meses, sendo o parecer da comissão favorável à aprovação, foi colocado em votação para aprovação dos conselheiros que aprovaram por unanimidade. OFÍCIO SEI Nº 0025073525/2025 - SAS.UAF.ADE sobre unificação de saldos de recursos estaduais em que conforme orientações recebidas da Gestão do Financiamento de Assistência Social - GEFAS/SC SEI 0025074569, solicitam autorização deste conselho para a unificação dos saldos das contas com recursos fonte 265/665 (Estadual) encerrando as contas: 17.117-4, 17.925-6, 17.926-4, 25.396-0, 200.004-0, 200.005-9 e 200.006-4, o parecer da comissão é favorável à aprovação, foi colocado em votação para aprovação dos conselheiros, sendo aprovado por unanimidade. OFÍCIO SEI Nº 26303291/2025 - SAS.UAF.ADE 3ª alteração do Plano de Aplicação FMAS-LOA 2025 o parecer da comissão favorável à aprovação foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ofício SEI Nº 26220455/2025 - SAS.UAS que trata sobre Utilização do recurso PROCAD SUAS solicitando autorização do pagamento horas extras para a realização das ações previstas (busca ativa, entrevista domiciliar de inclusão e atualização cadastral) o parecer da comissão favorável à aprovação, ao ser colocado em votação para aprovação dos conselheiros, foi aprovado por unanimidade. A comissão também informou sobre correspondências recebidas, sendo: CIRCULAR SEI Nº 25944497/2025 - CGM.UCA encaminhando Informativo de Jurisprudência TCE-SC e o MEMORANDO SEI Nº 25989920/2025 - SAS.UAS que faz saber sobre o Informativo SISC - Pagamento do cofinanciamento federal do SCFV - 3º trimestre de 2025. Breves comunicados e palavra livre: Foi reforçado sobre a Trilha dos Conselheiros que inicia amanhã e sobre a reunião do Fórum Permanente de Trabalhadores do SUAS. Janaína trouxe uma demanda que a Conselheira Ana Carolina solicitou, sobre a necessidade de advogado como técnico nos CREAS, questionando se o conselho tem alguma informação. Penha e Robson pontuaram que esta discussão sobre advogados no CREAS é desde o nascimento do SUAS, já é uma pauta de longo prazo e que é importante. Foi feito uma sugestão de solicitação de informações da Secretaria de Assistência Social sobre este assunto, no que a plenária deliberou em votação que seja oficiado à SAS sobre esta demanda. Sem mais nada a tratar, às 10h36 a reunião foi encerrada e eu, Maria da Penha Lage Camargo, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela segunda secretária do CMAS, Raquel Mafioletti Valim, que presidiu esta reunião e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Raquel Mafioletti Valim, Usuário Externo, em 20/08/2025, às 10:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 26496808 e o código CRC 25898F9E.

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