Edital SEI Nº 26518344/2025 - SGP.UDS
Joinville, 20 de agosto de 2025.
EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
EDITAL DE ABERTURA Nº 004/2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com o disposto na legislação vigente, Lei Municipal Complementar Nº 230/2007, demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES, do Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Edital 004/2025, nos seguintes termos:
Art. 1º Ficam DEFERIDAS as inscrições relacionadas nos ANEXOS I e II deste Edital.
I – O ANEXO I refere-se às inscrições dos candidatos que se declararam Pessoa com Deficiência – PcD.
II – O ANEXO II refere-se às inscrições para Ampla Concorrência.
Art. 2º Ficam INDEFERIDAS as demais inscrições.
I – Conforme subitem 5.2.2, alínea ‘b’ e subitem 8.2.5:
“5.2.2 Para realizar a inscrição neste certame, o(a) candidato(a) deverá:
[...]
b) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos e realizar o envio dos documentos comprobatórios, conforme subitem 8.2 deste Edital, sob pena de indeferimento da inscrição.
[...]
8.2.5 O candidato que não tiver documentação necessária para pontuar na prova de títulos deverá anexar documento que comprove que concluiu ou concluirá o requisito mínimo do cargo, conforme Anexo I deste Edital, sob pena de indeferimento da inscrição conforme previsto no subitem 5.2.2, alínea ‘b’.”
Art. 3º Quanto ao indeferimento da inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 00h00min do dia 21/08/2025 até as 23h59min do dia 22/08/2025, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Art. 4º O resultado preliminar da Prova de Títulos será publicado na data provável de 01/09/2025, sendo responsabilidade do candidato acompanhar as publicações no site oficial.
Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Andrei Popovski Kolaceke
Secretário de Gestão de Pessoas
Prefeitura Municipal de Joinville
 | Documento assinado eletronicamente por Andrei Popovski Kolaceke, Secretário (a), em 20/08/2025, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 26518344 e o código CRC 4F595C4E. |
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| 25.0.176814-5 |
| 26518344v3 |