SEI/PMJ - 26754501

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2801
Disponibilização: 11/09/2025
Publicação: 11/09/2025

Aos nove dias de setembro de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos reuniram-se de forma presencial, no Auditório Reginaldo Afonso de Souza Koch junto à Casa dos Conselhos, à Rua Brigada Lopes, 153 - Glória, para reunião ordinária da gestão 2025-2027, os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Representantes Governamentais: Vlademir Michels, Mônica Bublitz Monich, Robson Richard Duvoisin, Tatiane Schroeder Wunderlich, Lucimar Fagundes Koball, Malfiza Serafim, Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, Vanessa Cristofolini, Jonas Roberto de Lima, Jéssica dos Santos Batista, Inelore Jansen, Crystiane Tesseroli da S. Castelen, Danuza Labanca Rocha e Tatiana Alessandra Triervailer. Representantes da Sociedade Civil: Simone Marques de Oliveira. Convidados: Dariane Rocha, Nádia Mascarello, Solange Neofelmann, Gisseli F. de Oliveira, Cassia Cristina Vendrametto, Fabiana Salomão Mozzi. O apoio técnico deste Conselho: Maria da Penha Lage Camargo e Patrícia Kuiawa Oleinik (estagiária no apoio a este conselho). Justificou a ausência, conforme regimento interno, os conselheiros: Janaína Emanuele de Souza, Raquel Mafioletti Valim, Giane Busko Correia, Juliane Cristina da Silveira, Solange de Fátima da Silva Almeida, Sandra Regina da Silva Alves, Ana Carolina de Castro freitas Santos, Evelim Sacardo Beraldo, Ester Grünhagen e Sinara Regina Silveira. A equipe de assessoria do CMAS verificou o quorum para início da reunião. A presidente Vanessa, que presidiu esta reunião, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a todos que estavam presentes e em seguida verificou se alguém presente tinha necessidade de tradução em LIBRAS, ao que ninguém se manifestou. Na sequência, colocou em votação a pauta da reunião, aprovada por unanimidade. A presidente Vanessa Cristofolini, procedeu com a continuidade dos trabalhos. Dos Informes da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora: A presidente Vanessa fez a leitura de e-mails recebidos sendo: Convite para pesquisa com Trabalhadores do SUAS enviando por Camila Lisboa (docente da Área de Psicologia da UEFS/BA) que está realizando pesquisa com trabalhadores do SUAS que já foram ou são representantes no Conselho de Assistência Social, lembrando a todos os conselheiros que a informação foi enviada via e-mail com o endereço com o qual podem se comunicar com Camila para participar de tal pesquisa; Leu na sequência o e-mail que veio do Conselho Estadual de Assistência Social com a confirmação de recebimento dos documentos da 14ª Conferência de Assistência Social pelo Estado. A presidente Vanessa transmitiu o Informe 04 CEAS enviado por WhatsApp pelo Conselho Estadual de Assistência Social que trata sobre as responsabilidades de cada ente federado e que provavelmente a liberação de diária será necessária somente para o delegado representante governamental e para os motoristas. Falou sobre a Trilha do Conselheiro que tem formação agendada para dia 12/09/2025 - Organização do Conselho e que será no auditório do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC de 08h às 11h, lembrando também das outras datas (03/10, 24/10, 14/11 e 05/12) com o tema de cada encontro e seus respectivos horários e locais, no que reforçou sobre o dia 24/10 em que nosso Conselho fará apresentação sobre nosso trabalho, sendo muito importante que neste dia, todos possam estar presentes. Reiterando que todo o processo é muito importante a participação dos conselheiros, pois é uma capacitação voltada para qualificação dos conselheiros. Vanessa ainda trouxe outro assunto que é a reunião com as OSCs que tem representação neste conselho que já foi emitido e-mail convidando para uma reunião presencial no dia 22/09/2025 aqui neste auditório com o intuito de ressaltar o papel do conselheiro e reforçar a necessidade da participação da sociedade civil nos conselhos. Também falou de outra reunião com as OSCs que prestam serviços de acolhimento institucional para adultos e famílias, definida pelo Grupo de Trabalho que trata do tema para o dia 11/09/2025 que será virtual para discutir com as mesmas sobre o número de trabalhadores necessários para execução do serviço e o número de pessoas que devem estar por quarto. Outro ponto da pauta foi sobre a questão do Fórum de trabalhadores e de usuários, que precisamos avançar, e é necessário ter mais pessoas da sociedade civil para fazer parte da Comissão Eleitoral no que Simone Marques de Oliveira e Fabiana Salomão Mozzi se dispuseram a participar. Os nomes foram aprovados pela plenária por unanimidade, lembrando que Ana Carolina de Castro Freitas Santos já havia sido aprovada também na reunião de junho. Assim sendo a comissão será composta por estes três nomes. Vanessa ainda apresentou o Ofício SEI Nº 26722730/2025 - SAS.NAT que solicita dilação de prazo para 12/09/2025 com a finalidade de dar resposta ao Ofício 53/2025 - CMAS que solicita informação sobre a presença do advogado na composição da equipe do CREAS, a plenária não fez nenhuma objeção quanto à dilação de prazo. Na sequência passamos para o momento das comissões, sendo que Danuza apresentou o parecer da Comissão sobre a solicitação de inscrição da Conversatio que foi indeferida pelo fato de não realizar serviço socioassistencial. Foram realizadas reuniões com a OSC, no que, na última reunião, a OSC entendeu que no momento não prestava serviço socioassistencial e que se fossem solicitar inscrição seja para Assessoramento ou para defesa e garantia de direitos devem se atentar para a equipe de referência necessária para a execução dos mesmos. Na sequência passou-se a palavra para a Comissão de Normas, Legislação e Financiamento, onde Vlademir apresentou o Ofício SEI Nº 26374089/2025 - SAS.UAF.ADE - Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 destacando que houve algumas diferenças de valores entre o valor do Orçamento Fixado na LDO e do Orçamento Previsto para a LOA 2026, sendo que Ação 2.3403 - Bloco de Proteção Social Básica - FMAS o Orçamento Fixado na LDO foi de R$4.598.774,65 (quatro milhões, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) e o Orçamento Previsto para LOA foi de R$5.752.700,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e dois mil e setecentos reais); na Ação 2.3404 - Bloco de Proteção Social Especial - FMAS o Orçamento Fixado na LDO foi de R$18.287.478,69 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos) e o Orçamento Previsto para a LOA foi de R$19.288.560,00 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e oito mil e quinhentos e sessenta reais) e na Ação 2.3423 - Gestão IGD Programa Bolsa Família - FMAS o Orçamento Fixado na LDO foi de R$957.200,00 (novecentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais) e o Orçamento Previsto para a LOA foi de R$1.208.200,00 (um milhão, duzentos e oito mil e duzentos reais). Vlademir explicou que a comissão aprovou a manutenção dos valores previstos na LOA 2026, pois eles foram colocados prevendo aumento de equipes e equipamentos. Colocou em votação o parecer da comissão, no que foi aprovado por unanimidade. Vlademir ainda apresentou um resumo sobre a arrecadação do IGD-PBF 2025 Projeção x Arrecadação trazendo a informação de que está previsto uma arrecadação para este ano de R$432.123,29 (quatrocentos e trinta e dois mil. cento e vinte e três reais e vinte e nove centavos), sendo distribuído de janeiro a junho em 70% para custeio, 20% para investimento e 10% para CMAS (dividido 50% para custeio e 50% para investimento) e de julho a dezembro sendo distribuído 80% para custeio, 10% para investimento e 10% para CMAS (dividido 50% para custeio e 50% para investimento). Em outra planilha Vlademir apresentou um detalhamento das despesas do CMAS (10%) onde falou sobre o saldo financeiro projetado e saldo orçamentário total e que após gastos com o Coffee Break da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e aquisição de notebooks para o conselho temos como saldo orçamentário total R$22.496,22 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos) e o saldo financeiro projetado para custeio de R$12.156,16 (doze mil, cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos) e para investimento de R$17.556,16 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos). Nádia (Gestão do Programa Bolsa Família) informou que na próxima reunião do conselho, e Solange (Gestão do Cadastro Único) irão apresentar dados do IGD e onde o CMAS pode utilizar os valores, trazendo assim informações para que este conselho possa realizar um planejamento adequado para tais recursos. Breves comunicados e palavra livre, a secretaria executiva do CMAS reforçou a importância da participação dos conselheiros na Trilha do Conselheiro. Sem mais nada a tratar, às 09h37 a reunião foi encerrada e eu, Maria da Penha Lage Camargo, secretária desta reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente pela presidente do CMAS, Vanessa Cristofolini e publicada no Diário Oficial do Município. A lista de presença encontra-se arquivada junto à ata original na secretaria executiva do CMAS, em obediência aos regramentos de proteção de dados pessoais, contudo será disponibilizada se houver solicitação de órgãos fiscalizadores ou afins, com a devida justificativa e respaldo legal.

Documento assinado eletronicamente por Vanessa Cristofolini, Usuário Externo, em 11/09/2025, às 12:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 26754501 e o código CRC 383E1EDE.

Rua Brigada Lopes, 153 - Bairro Glória - CEP 89216-680 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br