Convocação SEI

CONVOCAÇÃO DE FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM

GESTÃO 2025/2027

Conforme estabelece a Lei nº 5.133/2004, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em observância ao disposto no Art. 2º, § 3º, fica definido que o período de inscrição das entidades da Sociedade Civil será de 30/09/2025 a 30/10/2025.

A Secretária da Assistência Social, por meio de sua Secretária, Sra. Fabiana Ramos da Cruz Cardozo,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar as entidades da Sociedade Civil, legalmente constituídas e sediadas no Município de Joinville, para participarem do Fórum de Eleição das representantes da Sociedade Civil, que irão compor a gestão de 2025 a 2027, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.

O referido Fórum será realizado no dia 19 de novembro de 2025, às 09h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado à Rua Brigada Lopes, 153, 1º andar, Glória, Joinville/SC.

Art. 2º - Informar que caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher a responsabilidade pela realização e acompanhamento do processo eleitoral, por meio de sua Comissão Eleitoral Temporária.

Atenciosamente,

Fabiana Ramos da Cruz Cardozo

Secretária de Assistência Social

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Documento assinado eletronicamente por Fabiana Ramos da Cruz Cardozo, Secretário (a), em 29/09/2025, às 18:01, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 26963465 e o código CRC 7B0B51C8.

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Rua Brigada Lopes, 153 - Bairro Glória - CEP 89216-680 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br